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LOC/REPÓRTER: O pagamento da contribuição previdenciária, referente à competência de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quinta-feira, 15 de maio.  A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo atual de 724 reais pagando 144 reais e 80 centavos referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de 79 reais e 64 centavos.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8%, 9% e 11%. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem 36 reais e 20 centavos. . O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence nesta quinta.  Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence no dia 20 de maio.

De Brasília, Ana Carolina Melo

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 Barco Puxirum II é um convênio com Governo do Amazonas

Barco Puxirum II é um convênio com Governo do Amazonas

As populações indígenas e os ribeirinhos que habitam às margens dos rios que integram o Vale do Javari, área de fronteira do Estado do Amazonas com o Peru e a Colômbia, irão contar com atendimento previdenciário a partir deste sábado (5). Uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aporta na comunidade Boca do Rio Pardo, no rio Curaçá, Alto-Solimões, à bordo do barco Puxirum II, pertencente ao Governo do Estado. O Vale do Javari é uma das maiores reservas indígenas do Brasil e ocupa uma área de 85.444,82 quilômetros quadrados.

A participação da Previdência Social nesta missão dá continuidade  à ação inédita realizada entre 23 de setembro e 7 de outubro de 2013, realizada em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o Centro de Referência da  Assistência Social (CRAS) do município de Atalaia do Norte. Na ocasião foram realizados 342 atendimentos em dez comunidades indígenas, das etnias Kanamary, Mayuruna e Kulina. (mais…)

Missão vai atender a comunidades indígenas de cinco calhas distintas. Foto: Tony Ceará (Seas)

Quarenta áreas indígenas localizadas em 19 municípios do estado do Amazonas terão atendimento previdenciário até o dia 25 de junho. Equipes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão a bordo, desde o último dia 10, de três embarcações do Pronto Atendimento Itinerante (PAI) do governo do estado. Os barcos Puxirum, Puxirum II e Zona Franca Verde irão atender as comunidades residentes na calha dos rios Purus, Juruá, Javari, Alto e Médio Solimões, regiões conhecidas por concentrar boa parte da população indígena do Amazonas.

A ação complementa o atendimento móvel flutuante realizado pelo PREVBarco I AM, que hoje se encontra no Rio do Juruá. Os indígenas são considerados pela Previdência Social como segurados especiais, que são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar como pescadores artesanais, parceiros, meeiros, além dos cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem com o grupo familiar.

Esses segurados têm o atendimento itinerante como único meio de acesso ao reconhecimento de seus direitos previdenciários, pois moram em comunidades remotas e muitos não têm condições físicas ou financeiras de realizar longos deslocamentos. Sem essas embarcações, os ribeirinhos teriam que comparecer a uma unidade terrestre instalada em algum centro urbano, em viagens cujos deslocamentos podem chegar a várias semanas de barco.

De acordo com dados da página da Funai na internet (www.funai.gov.br), hoje, no Brasil, vivem 817 mil índios, cerca de 0,4% da população brasileira, conforme dados do Censo 2010. Eles estão distribuídos entre 688  terras indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 82 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 32 foram confirmadas. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista. (mais…)

Certidões da Funai serão inseridas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Foto: SCS/RR

As populações indígenas do Estado de Roraima estão mais próximas de terem os seus direitos a benefícios previdenciários reconhecidos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Gerência Executiva do INSS naquele estado começa a treinar, no início de novembro, técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que possam inserir, on line, os dados relativos aos indígenas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com as informações relativas aos índios dentro do sistema, o INSS poderá reconhecê-los, automaticamente, como segurados especiais (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescadores artesanais, parceiros, meeiros, além dos cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem com o grupo familiar).

O novo procedimento substituirá o atual, no qual o indígena procura, pessalmente, uma Agência da Previdência Social (APS), munido de uma certidão emitida pela Funai ou acompanhado por um servidor da Funai, que atesta a sua condição. A ação resulta de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Funai, assinado em 2009.

Segundo a página da Funai na internet (www.funai.gov.br), “Hoje, no Brasil, vivem 817 mil índios, cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. Eles estão distribuídos entre 688 terras indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 82 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 32 foram confirmadas. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista”. (mais…)

INSS visita pela primeira vez o Vale do Javari, no extremo Oeste do Estado do Amazonas.Foto: Edmar Chaperman - Funasa

Uma ação inédita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai levar servidores à selva amazônica, onde atenderão indígenas do Vale do Rio Javari, localizado no extremo Oeste do Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru. A iniciativa, que conta com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), terá início nesta segunda-feira (23) e se estenderá por 30 dias, 15 dias dos quais no interior das aldeias. Esta é primeira vez que o INSS visita o Vale do Javari.

Os servidores irão inscrever os silvícolas que ainda não são segurados da Previdência Social, como segurados especiais (agricultores que produzem em regime de economia familiar, pescadores artesanais e indígenas que trabalham no campo, além de conjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem com o grupo familiar), e conceder benefícios àqueles que já tiveram a oportunidade de se filiar ao INSS em alguma localidade da região.

Segundo o gerente-executivo do INSS em Tefé, Erick Brunno, a concessão dos benefícios, nos 15 dias restantes, será realizada na Agência da Previdência Social (APS) Benjamin Constant (tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia), uma vez que na área das aldeias não é possível acessar a internet. Serão concedidos, basicamente, aposentadorias por idade, salário-maternidade e auxílio-doença.

De acordo com o gerente da APS Benjamin Constant, João Carlos Santos de Almeida, o atendimento aos indígenas, in loco, evita que eles façam deslocamentos penosos em busca de direitos sociais. “A partir de agora, faremos um cronograma para que tenhamos uma programação anual de atendimento, já a partir de 2014”, ressalta o gerente. (mais…)

De Boca do Acre (AM)- A Agência de Previdência Social (APS) Boca do Acre faz parte do Plano de Expansão da Rede criado pelo Ministério da

População acompanhou na manhã desta sexta-feira(20) a inauguração da APS de Boca do Acre (AM).Foto: Celina Secco/ INSS/MT

Previdência com o objetivo de entregar à população 720 novas unidades de atendimento até o final de 2015. Ela é a quarta entregue no Amazonas, das 18 previstas para o estado. Já foram inauguradas as agências dos municípios de Autazes, Presidente Figueiredo e Lábrea. Até o final do ano, devem ser abertas mais duas: Iranduba e São Gabriel da Cachoeira.

A APS Boca do Acre possui quatro guichês de atendimento e duas salas – uma para perícia médica e outra para serviço social – com capacidadepara realizar uma média de 1.500 atendimentos mensais e 330 perícias no mesmo período. A nova agência foi construída dentro das normas de sinalização e acessibilidade, visando garantir a segurança indispensável aos cidadãos que se dirigem à unidade em busca de atendimento previdenciário.

 Por mês, a APS Boca do Acre ficará responsável pelo pagamento de 3.775 benefícios, transferindo mensalmente R$ 2.653.746,99 para a economia da região. A maioria dos beneficiários é da previdência urbana (2.185 do total), o que corresponde a uma movimentação de R$ 1.685.741,37 para o pagamento desta clientela. A Agência vai funcionar na Rua BL 02, Lote 06, Quadra 36, Bairro Platô do Piquiá. O atendimento ao público será das 8 às 14 horas. (mais…)

Com a aproximação da piracema, os pescadores artesanais estão se mobilizando para buscar os seus direitos previdenciários. Eles podem se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na categoria de Segurados Especiais. Assim, usufruem dos benefícios e serviços previdenciários pagando apenas 2,3% sobre o valor bruto da comercialização da sua produção. A filiação previdenciária garante, ainda, o recebimento do Seguro Defeso (Ministério da Pesca e Aquicultura), para assegurar renda enquanto não é possível pescar.

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, que ocorre entre os meses de outubro a fevereiro. Para que não haja problemas a esse

A filiação previdenciária garante, ainda, o recebimento do Seguro Defeso para garantir renda enquanto não é possível pescar. Divulgação Ministério da Pesca

processo, o Governo Federal estabelece o Período de Defeso, quando a pesca fica proibida. Portarias do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fixam os Períodos de Defeso nas diversas regiões do país e nas áreas marinha, continental e zonas de transição. Pescar durante a piracema é crime e o infrator pode pegar cadeia e pagar multa. Consulte aqui os Períodos de Defeso.

No município mineiro de Buritis, por exemplo, o aumento da demanda motivou o planejamento de ações especiais: técnicos da Agência da Previdência Social (APS) Buritis participarão das assembléias dos pescadores da região, nos dias 15 e 16 de setembro, quando farão levantamento para verificar a situação da categoria. Já no período de 17 de setembro a 4 de outubro, a APS irá realizar mutirão para atualizar o cadastro dos pescadores.

O gerente da APS Buritis, Mauro Antônio Gomes de Araújo, explica que no periodo da piracema os pescadores recebem o Seguro Defeso do Governo Federal. “Para estarem habilitados a receber este seguro, além de outras exigências, devem estar inscritos no INSS como segurados especiais, na atividade de pescador artesanal”

Em Buritis, a Colônia de Pescadores Z-11 reúne em torno de 1.400 pescadores. A sua abrangência, além de Buritis, engloba os municípios de Unai, Formoso, Arinos, Urucuia, Uruana de Minas, Riachinho e Sagarana. O gerente relata que “servidores da Secretaria da Pesca estiveram em Buritis, onde realizaram o cadastramento para habilitação do Seguro Defeso. Por este motivo, a APS Buritis está recebendo uma demanda acima do normal para a atualização do cadastro, o que motivou a realização do mutirão”. (José Eduardo Formosinho ACS/SR-V)

A Previdência Social concedeu nos seis primeiros meses deste ano 85.901 mil benefícios rurais. No Nordeste foram 44.582 mil novos segurados. Dos nove estados, a Bahia é o que mais concede (10.489) seguido do Maranhão (9.019) e Ceará (6.670). No Brasil dos 30,5 milhões de benefícios mantidos, 8,9 milhões são rurais, o que corresponde a 20,50%. O trabalhador rural é considerado segurado especial pela Previdência Social. Os números são do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) do mês de junho.

O trabalhador rural integra uma parcela da população com mais dificuldade de acesso a informação sobre direitos e deveres previdenciários. Muitos só recebem essa orientação quando estão em situação de risco social, por incapacidade permanente, dele ou dos dependentes. Para chegar mais perto desta classe trabalhadora,  o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) desenvolve por meio do Programa de Educação Previdência e do Serviço Social constantes atividades onde se orienta sobre os direitos previdenciários e os deveres. No Nordeste, os trabalhadores rurais representam uma boa parcela que vive em regime de economia familiar. Em muitos casos, principalmente na zona rural, o pagamento dos benefícios da Previdência é a principal fonte de renda familiar. (mais…)

Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991.  A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, e assegura o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem criança, independentemente da idade.

 A MP permite que os segurados especiais tenham registro como pessoa jurídica (CNPJ), sem perder a qualidade de segurado especial. O objetivo é estimular a formalização dessas pessoas. Até então, pelas leis previdenciárias, agricultores familiares e outros beneficiários da Lei da Agricultura Familiar poderiam desenvolver atividades agroindustriais, de turismo rural e artesanato, sem sua descaracterização como segurados especiais.

 No entanto, para a formalização nessas iniciativas, na maioria das vezes, é exigida a criação de uma pessoa jurídica – seja por regulamentos sanitários ou questões fiscais e tributárias. Isso enquadrava os segurados em outra categoria da Previdência Social, a de contribuinte individual (pequeno empresário), o que levava a consequente perda da qualidade de segurado especial. O resultado é que a maioria desses segurados continuava desenvolvendo as atividades, mas de maneira informal. (mais…)

Gostaria de saber se o INSS ainda convocará assistentes sociais em 2013 que foram aprovadas para analista de seguro social?

O concurso foi prorrogado até o dia 06 de junho de 2013. Os candidatos homologados em 2010 constituem reserva técnica para a convocação em caso de exoneração dos cargos já ocupados.

 Por que a Previdência Social não envia os contracheques e o comprovante de rendimento anual para os aposentados? Não tenho como comprovar minha renda.

Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social enviaram os extratos do Imposto de Renda de Pessoa Física para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil. O comprovante também foi disponibilizado na primeira página do site do Ministério da Previdência Social. O extrato mensal de pagamentos de benefícios também pode ser obtido no portal.

Tenho 44 anos e comecei a trabalhar desde os 16 anos. O senhor considera justos os critérios de aposentadoria para  quem começou a trabalhar, e a contribuir, tão cedo quanto eu?

O Ministério da Previdência Social tem defendido a necessidade de se encontrar alternativa para a extinção do fator previdenciário.Como o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 44,3 bilhões desde a sua criação em1999, a Previdência Social descarta a sua exclusão sem a criação de um substituto, em razão da sustentabilidade do sistema previdenciário. Uma das propostas em estudo prevê a idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da lei, e uma regra de transição com uma fórmula que some idade e tempo de contribuição para os atuais trabalhadores.

A informatização do sistema de concessão de benefício é um inibidor em potencial das fraudes na previdência?

O sistema tem mecanismos próprios de segurança, somente podendo ser acessado por servidores credenciados, mediante utilização de senha própria.  (mais…)