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As pessoas desempregadas também podem contribuir para a Previdência Social e ter direito aos benefícios, como aposentadorias e auxílios. A categoria é a de segurado facultativo. Quem já possui PIS deve utilizar esse número para efetuar as contribuições. Quem nunca trabalhou e não tem PIS pode fazer a inscrição no portal da previdência.

O facultativo faz os recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração declarada, respeitando o limite do salário mínimo e do teto da Previdência – atualmente R$ 4.390,24.

A contribuição também pode ser feita apenas sobre o salário mínimo, com a alíquota de 11%. Mas essa forma de contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

 A data de vencimento para os facultativos é dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

O cálculo da contribuição previdenciária, com emissão da guia para pagamento pode ser feito no site www.previdencia.gov.br.

 

De Brasília,

Renata Brumano

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Dona Maria de Lourdes mantém em dia as contribuições da Previdência Social: tranquilidade para ela e a família. Foto: Diana Reis

 Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que o número de donas de casa sem renda própria, que mantêm a contribuição para a Previdencia Social em dia, foi de 408.348 no mês de outubro. Este número representa o acumulado desde outubro de 2011 quando teve início o recolhimento com a alíquota reduzida para as donas de casa de famílias de baixa renda. Entre as unidades da federação com os maiores registros de facultativos de baixa renda, categoria informada na Guia de Previdência Social (GPS), que se tornaram seguradas da Previdência Social estão os estados de São Paulo (56.468), Minas Gerais (53.915), Rio de Janeiro (45.319), Bahia (30.061) e Rio Grande do Sul (28.705).

As donas de casa podem se inscrever na Previdência como seguradas facultativas de baixa renda pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 33,90) por mês. Para ter direito à contribuição reduzida é preciso estar inscrita no CadÚnico. Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social nesta categoria. A renda mensal da família do segurado não pode ser superior a dois salários mínimos (hoje, R$ 1.356,00).

A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. Entre os benefícios garantidos a estes segurados estão a aposentadoria por idade ( mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos) , aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local. (mais…)

O desempregado  que deseja dar continuidade aos seus recolhimentos e fazer jus aos benefícios previdenciários poderá contribuir como segurado facultativo. Assim, se já possui número de PIS, deverá utilizar-se esse número para efetuar as contribuições.

Entretanto, se o cidadão ainda não teve nenhum vínculo empregatício, e não possui o PIS, poderá efetuar inscrição em nosso site www.previdencia.gov.br, no item “Serviços ao Cidadão – Inscrição da Previdência Social”, ou pela Central de Atendimento 135 (ligação gratuita para telefone fixo).

O contribuinte facultativo efetua seus recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração por ele declarada, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e máximo (atualmente, R$ 4.159,00). O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social ( GPS) para pagamento mensal é 1406. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até esta segunda-feira (15). A partir desta terça-feira (16), as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quarta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês, quando esta data cai em feriado ou final de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente.  (mais…)


O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (16). Normalmente, o pagamento da Previdência é feito até o dia 15, mas, como neste mês a data cai em um domingo, o prazo passou para o dia posterior. A partir do dia 17, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos pode ser realizado na segunda-feira (16). Normalmente, o pagamento da Previdência é feito no dia 15, mas como neste mês a data cai no domingo o prazo passou para o dia posterior. Após esta data, porém, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42. (mais…)