Requerimento do benefício deverá ser feito pelo titular substituto por meio de agendamento

A partir da inclusão do art. 71-B na Lei nº 8.213, de 1991, pela Lei n° 12.873/2013, é garantido ao cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente, o recebimento do salário-maternidade, no caso de falecimento do segurado titular originário do benefício. O benefício será devido para requerimento com fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção) ocorrido a partir de 23/01/2014.

Para que o titular substituto (pessoa que possuir o direito ao salário-maternidade, quando o titular originário falecer), tenha direito ao benefício, é imprescindível que o titular originário tenha cumprido todos os requisitos para a sua concessão, mesmo que não o tenha requerido.

O reconhecimento de direito do requerente estará condicionado, ainda, ao preenchimento dos requisitos (qualidade de segurado e carência quando for o caso) tanto pelo titular originário quanto pelo titular sobrevivente. O titular substituto deverá comprovar, em razão das próprias contribuições e/ou vínculos, a qualidade de segurado da Previdência Social e, se for o caso, a carência, na data do fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção). (mais…)

 

Ao visitar a APS, o motorista Valtercides Magalhães descobriu que podia se aposentar por idade Foto:Cláudio Severo

De Campo Grande (MS)- Por essa, o motorista Valtercides Magalhães não esperava. Movido pela curiosidade de conhecer as novas instalações da Agência da Previdência Social de Cassilândia (MS), cidade distante 596 quilômetros da capital Campo Grande, inaugurada há poucos dias, ele teve uma das melhores surpresas de sua vida. Depois de se deslumbrar com a obra arquitetônica da APS, que chama a atenção da pequena cidade, ele resolveu consultar se tinha direito ou não a uma aposentadoria por idade, afinal, já havia completado 65 anos na mesma semana. E, para sua surpresa, não é que a visita na APS lhe rendeu um bom passeio e, melhor ainda, saiu com a carta de concessão de seu benefício de aposentadoria por idade.

O segurado conta que, por mais de 20 anos, não conseguiu efetuar o pagamento como contribuinte individual. “Sei que fui um privilegiado por não ter ocorrido nenhum imprevisto comigo. Dirigindo nestas estradas aqui do norte do estado, arrisquei muito e agradeço sempre por não ter sofrido nenhum acidente ou ter ficado doente”, relata. O motorista deveria ter recolhido como contribuinte individual e, se caso houvesse algum imprevisto, estaria coberto por algum dos benefícios do INSS.

Durante todo este tempo, Valtercides trabalhou na região com transporte de gado, areia e abrindo estradas vicinais para produtores rurais. E, com isso, o dia a dia foi passando e não se atentou para realizar a regularização de sua situação como segurado do INSS. “Na prática, você somente pensa no recolhimento quando ocorre algum fato. Acompanhei muitos companheiros meus ficando numa situação delicada por não ter a inscrição na Previdência”, conta.

O motorista relata que os “colegas” sempre alertavam para a importância de estar em dia com a Previdência e que ele não iria nunca conseguir a aposentadoria sem que houvesse o pagamento. “Como não estava recolhendo, acabei deixando de lado a situação”, pondera. (mais…)