Tempo de áudio: 51 seg

LOC/REPÓRTER – O segurado que tem o pedido de benefício negado pelo INSS e não concorda com a decisão pode entrar com recurso administrativo na mesma Agência da Previdência Social onde o pedido foi feito. O processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social. O prazo para dar entrada é de 30 dias, contados a partir do momento em que o segurado fica sabendo da decisão.

Para solicitar o Recurso de Benefício Previdenciário é necessário agendar o atendimento, pela Central 135 ou pelo portal www.previdencia.gov.br. No dia do atendimento, o segurado deve levar preenchido um formulário específico, também disponível no site.

O andamento do recurso poderá ser acompanhado pela internet.

De Brasília, Talita Lorena

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Tempo de áudio: 1 min e 14 seg

LOC/REPÓRTER – As donas de casa de baixa renda podem se filiar à Previdência Social pagando por mês R$ 39,40. Isso porque elas pagam uma alíquota reduzida de 5% do valor do salário mínimo.

A dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência pode se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576.  Além disso, a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal. Homens que preencham os mesmos requisitos também podem ser inscrever como facultativo de baixa renda.

Após realizar a inscrição, o recolhimento da contribuição deve ser feito até o dia 15 de cada mês, exceto quando a data cair em finais de semana ou feriado, sendo transferida para o dia útil seguinte. A dona de casa de baixa renda tem direito à aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

 

De Brasília, Talita Lorena

 

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Aos 91 anos, o aposentado ainda esbanja saúde e alegria e promete viver muito mais. Foto: Amanda Barbosa

O segurado do INSS Raimundo Amaral (91) contou, como muitos brasileiros, com a presença da Previdência Social durante toda a sua vida, mas essa ligação vai além da relação securitária. O dia 24 de janeiro, dia do aniversário do aposentado, é também a data de criação da Previdência Social.

Em 1966, Raimundo conseguiu seu primeiro emprego, como marceneiro e com carteira assinada, e, assim, começou a contribuir com a Previdência Social. Ele entendia que a contribuição mensal lhe garantia proteção e segurança. Após alguns anos no primeiro emprego, passou a trabalhar em um estabelecimento comercial, onde permaneceu empregado por mais de 22 anos. (mais…)

A Previdência Social pagou, em setembro deste ano, um total de 1.646.879 auxílios-doença e 3.355.455 aposentadorias por invalidez. Esses benefícios são concedidos aos segurados que estejam incapacitados para a atividade laboral que exercem.

O auxílio-doença é concedido ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para desempenhar sua atividade laboral. A perita médica Joyce Marcelino, da Coordenação de Gerenciamento de Atividades Médico Periciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ressalta que não há um período mínimo nem um período máximo para a duração do auxílio-doença. Isso vai depender de cada caso. (mais…)

Tempo de áudio: 1,05 min

 LOC/REPÓRTER – O INSS já enviou cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em novembro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário.

O lote liberado pelo INSS contém 2.819 cartas-aviso, sendo que mais da metade foi enviada somente para mulheres. Recebem o documento os homens que completam 65 anos e as mulheres que completam 60 neste mês. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições.

O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. O comunicado traz ainda um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro junto ao INSS, agendando atendimento pela Central 135.

De Brasília, Talita Lorena

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Seu Linderval Tavares, morador de Natal (RN), viúvo da segurada do INSS Maria do Carmo, sabe a importância e valor da pensão previdenciária, que passou a receber desde a morte da esposa, no início de 2014. Tavares sempre viveu com muitas dificuldades. Quando aparecia serviço, fazia pequenos biscates como ofice-boy, que lhe rendiam algum dinheiro. Hoje ele sobrevive com a pensão deixada pela esposa, após sua morte.

A família do segurado da Previdência Social, que falecer, tem direito a receber a pensão por morte. O benefício pode ser pago, também, aos pais e irmãos até 21 anos ou inválidos de qualquer idade, desde que comprovem que dependiam financeiramente do falecido. No caso de existirem filhos gerados em núcleos familiares diferentes, o valor da pensão é dividido igualmente entre eles.

Para a concessão da pensão por morte, não é exigida a carência (tempo mínimo de contribuição), porém é necessário que o trabalhador esteja contribuindo com a Previdência Social ou tenha contribuído para o sistema nos últimos 12 meses e, dessa forma, mantenha a qualidade de segurado para garantir que sua família seja amparada, após a sua morte. (mais…)

 

Requerimento do benefício deverá ser feito pelo titular substituto por meio de agendamento

A partir da inclusão do art. 71-B na Lei nº 8.213, de 1991, pela Lei n° 12.873/2013, é garantido ao cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente, o recebimento do salário-maternidade, no caso de falecimento do segurado titular originário do benefício. O benefício será devido para requerimento com fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção) ocorrido a partir de 23/01/2014.

Para que o titular substituto (pessoa que possuir o direito ao salário-maternidade, quando o titular originário falecer), tenha direito ao benefício, é imprescindível que o titular originário tenha cumprido todos os requisitos para a sua concessão, mesmo que não o tenha requerido.

O reconhecimento de direito do requerente estará condicionado, ainda, ao preenchimento dos requisitos (qualidade de segurado e carência quando for o caso) tanto pelo titular originário quanto pelo titular sobrevivente. O titular substituto deverá comprovar, em razão das próprias contribuições e/ou vínculos, a qualidade de segurado da Previdência Social e, se for o caso, a carência, na data do fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção). (mais…)

 

Ao visitar a APS, o motorista Valtercides Magalhães descobriu que podia se aposentar por idade Foto:Cláudio Severo

De Campo Grande (MS)- Por essa, o motorista Valtercides Magalhães não esperava. Movido pela curiosidade de conhecer as novas instalações da Agência da Previdência Social de Cassilândia (MS), cidade distante 596 quilômetros da capital Campo Grande, inaugurada há poucos dias, ele teve uma das melhores surpresas de sua vida. Depois de se deslumbrar com a obra arquitetônica da APS, que chama a atenção da pequena cidade, ele resolveu consultar se tinha direito ou não a uma aposentadoria por idade, afinal, já havia completado 65 anos na mesma semana. E, para sua surpresa, não é que a visita na APS lhe rendeu um bom passeio e, melhor ainda, saiu com a carta de concessão de seu benefício de aposentadoria por idade.

O segurado conta que, por mais de 20 anos, não conseguiu efetuar o pagamento como contribuinte individual. “Sei que fui um privilegiado por não ter ocorrido nenhum imprevisto comigo. Dirigindo nestas estradas aqui do norte do estado, arrisquei muito e agradeço sempre por não ter sofrido nenhum acidente ou ter ficado doente”, relata. O motorista deveria ter recolhido como contribuinte individual e, se caso houvesse algum imprevisto, estaria coberto por algum dos benefícios do INSS.

Durante todo este tempo, Valtercides trabalhou na região com transporte de gado, areia e abrindo estradas vicinais para produtores rurais. E, com isso, o dia a dia foi passando e não se atentou para realizar a regularização de sua situação como segurado do INSS. “Na prática, você somente pensa no recolhimento quando ocorre algum fato. Acompanhei muitos companheiros meus ficando numa situação delicada por não ter a inscrição na Previdência”, conta.

O motorista relata que os “colegas” sempre alertavam para a importância de estar em dia com a Previdência e que ele não iria nunca conseguir a aposentadoria sem que houvesse o pagamento. “Como não estava recolhendo, acabei deixando de lado a situação”, pondera. (mais…)