Carlos Eduardo e Pedro com os seis filhos adotivos. Foto: ACS/SC

A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade por 120 dias. Assim, uma situação inimaginável no passado compõe, hoje, a realidade da Previdência Social brasileira: o recebimento de salário-maternidade por pessoas do sexo masculino.

O professor Carlos Eduardo Martins é um exemplo de segurado beneficiado pela nova legislação, que alterou normas e dispositivos da lei 8.231/91. Casado formalmente há um ano e meio com o artista plástico Pedro Dodo, ele recebeu salário-maternidade pela adoção de Patrícia, no ano passado. A menina de 10 anos de idade ganhou três irmãos e duas irmãs. São seis os filhos adotivos do casal, que mantém um relacionamento há 17 anos.

Para obter o salário-maternidade, Carlos Eduardo agendou atendimento pela Central 135 e compareceu, na data e hora marcadas, à Agência da Previdência Social em Tijucas (SC). Com o benefício concedido, ele pode participar ativamente do período de adaptação da filha, vinda de uma casa lar em Dionísio Cerqueira (SC), fronteira com a Argentina. Sempre bem-humorado, o professor relembra o estranhamento de outros segurados na agência. “É que o termo salário-maternidade remete ao feminino, e ali estava um homem”, diz, relatando os rostos espantados que olhavam incessantemente para ele. (mais…)

PREVBarco atende população de Muaná e Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó. Foto: ACS/PA

A Agência da Previdência Social Móvel Flutuante Belém I , o PREVBarco, atenderá a população do município de Muaná (PA), localizado na mesorregião do Arquipélago do Marajó, norte do Pará, até sexta-feira (12). A cidade de Muaná é conhecida como “Flor do Marajó” e é o quarto município mais populoso do Arquipélago, com 34,2 mil habitantes, atrás, em nível populacional, somente de Breves, Portel e Afuá.  O próximo município, do Arquipélago do Marajó, que receberá a visita do PREVBarco será Ponta de Pedras, a partir de segunda-feira (15) até sexta-feira (19).

O PREVbarco oferece todos os serviços e benefícios disponibilizados nas Agências fixas do INSS, como aposentadoria rural e urbana, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, benefício assistencial ao idoso, auxílio-doença, inscrição para o contribuinte individual, cálculo de Guia da Previdência Social (GPS) em atraso, além de orientações e informações. (mais…)

População ribeirinha é atendida pelo PREVBarco - Unidade Móvel da Previdência Social. Foto: Jorge Fausto

Mais de 12,2 mil atendimentos foram realizados, em 2014, pela unidade móvel flutuante (PREVBarco) ligada à Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santarém (PA). Foram atendidas comunidades ribeirinhas nas calhas dos rios Amazonas, Tapajós, Xingu, Arapiuns, Nhamundá, Ururá e Trombetas.

 

O PREVBarco realizou nove viagens para as localidades de Vila Curuai, Vila Socorro, São Miguel, São Pedro, Monte Alegre, Óbidos, Juruti, Faro, Terra Santa, Cachoeira Porteira, Oriximiná, Boa Vista do Cuçari, Santa Maria do Uruará, Senador José Porfírio, Almeirim, Prainha, Aveiro, Brasília Legal, Parauá e Boim. (mais…)

 

Requerimento do benefício deverá ser feito pelo titular substituto por meio de agendamento

A partir da inclusão do art. 71-B na Lei nº 8.213, de 1991, pela Lei n° 12.873/2013, é garantido ao cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente, o recebimento do salário-maternidade, no caso de falecimento do segurado titular originário do benefício. O benefício será devido para requerimento com fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção) ocorrido a partir de 23/01/2014.

Para que o titular substituto (pessoa que possuir o direito ao salário-maternidade, quando o titular originário falecer), tenha direito ao benefício, é imprescindível que o titular originário tenha cumprido todos os requisitos para a sua concessão, mesmo que não o tenha requerido.

O reconhecimento de direito do requerente estará condicionado, ainda, ao preenchimento dos requisitos (qualidade de segurado e carência quando for o caso) tanto pelo titular originário quanto pelo titular sobrevivente. O titular substituto deverá comprovar, em razão das próprias contribuições e/ou vínculos, a qualidade de segurado da Previdência Social e, se for o caso, a carência, na data do fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção). (mais…)

Em fevereiro, a Previdência pagou 77 mil salários- maternidade  em todo o país

 

Com o salário-maternidade, Maria Leiviane tem tempo para se dedicar ao filho

Com o salário-maternidade, Maria Leiviane tem tempo para se dedicar ao filho

Da Redação (Brasília)- O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à segurada especial, à contribuinte individual, à facultativa e à segurada desempregada, que deu a luz ou adotou uma criança e precisou parar de trabalhar. O benefício tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as gestantes que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A exceção é para as empregadas domésticas. Neste caso, o benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  No caso de adoção, o pagamento  também é realizado pelo INSS.

A dona de casa Maria Leiviane (foto), 23 anos, que é segurada da Previdência Social afirma que a ajuda do benefício de salário-maternidade chegou em boa hora. Ela é mãe do pequeno Luís Miguel e graças ao benefício parou de trabalhar para cuidar da criança.

O salário- maternidade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, seguro-desemprego e Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Em situação de adoção e no caso da empregada doméstica em que o benefício é pago diretamente pelo INSS, a segurada deve agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 e requerer o benefício ou também pelo  site www.previdencia.gov.br,  no item “Agendamento de Atendimento”. (mais…)

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Sítios nesta quarta-feira (10) na Paraíba. O objetivo era desarticular um esquema de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e salário-maternidade rural, entre outros. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 90 mil.

De acordo com a investigação, o grupo obtinha a concessão de benefícios a partir da apresentação de dados falsos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação se dava da seguinte forma. O Sindicato de Agricultura Familiar (Sintraf) da Região de Solanea, Bananeiras e Cacimba de Dentro realizava visitas aos residentes destas localidades para verificar se estes possuíam idade para se aposentar ou crianças pequenas para requerer salário- maternidade.

Em seguida, era feita a inscrição do suposto “sindicalizado” de forma retroativa, como se este já estivesse pagando o Sindicato há alguns anos e preparam a documentação necessária.Com essa documentação fraudada, o Sintraf ingressava com o requerimento do benefício no INSS. (mais…)

Indígenas da etnia Yanonomami recebem orientações sobre os benefícios previdenciários em Roraima. Foto João Santos

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Boa Vista (RR) realizou, no período de 12 a 19 de junho, ação itinerante na Reserva Indígena Yanomami, região do Surucucus. A localidade é de difícil acesso, sendo possível chegar ao local apenas em aeronaves de pequeno porte.

““Foi difícil chegar lá, mas fomos bem-recebidos com danças de agradecimento, típicas da comunidade indígena””, disse João da Silva Santos, coordenador do PEP em Roraima. Ele e a servidora Laodicéia de Melo Santos, lotada no Serviço de Benefício, realizaram 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações em aposentadorias. O tuxaua (representante) da comunidade acompanhou de perto os serviços prestados pelo Programa de Educação Previdenciária.

Foram realizados 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações para aposentadorias. Foto João Santos

O coordenador do PEP explicou que o número de atendimentos foi considerado baixo, se comparado com o padrão do PEP em outras comunidades. Isso ocorreu devido à falta de documentação dos indígenas.  João Santos acredita que quantitativo de atendimentos tende a crescer com o retorno do PEP à localidade, pois os indígenas já estarão de posse de seus documentos básicos, como resultado dos trabalhos das equipes da Secretaria de Segurança Estado e da Receita Federal, que acompanharam o INSS nessa ação junto aos indígenas.

A equipe realizou também orientação sobre os direitos e deveres previdenciários, inscrição e agendamento pela Central 135 e por meio do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). (mais…)

Para incentivar a formalização das donas de casa de família de baixa renda que trabalham exclusivamente em serviços domésticos na própria residência, o Ministério da Previdência Social, durante todo o mês de junho, promoverá uma campanha publicitária de utilidade pública na televisão, emissoras de rádio e nos supermercados nas regiões Norte e Nordeste.

A ideia é mostrar a estas seguradas as vantagens de se filiar à Previdência Social com uma alíquota de apenas 5% do salário mínimo (atualmente, R$ 33,90). Homens sem renda própria também podem se cadastrar nesta categoria desde que exerçam atividade doméstica exclusivamente na própria residência, sua renda famíliar não ultrapasse dois salários mínimo (R$ 1356) e a família esteja inscrita no CadÚnico (o cadastro dos programas sociais do governo federal).

Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991.  A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, e assegura o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem criança, independentemente da idade.

 A MP permite que os segurados especiais tenham registro como pessoa jurídica (CNPJ), sem perder a qualidade de segurado especial. O objetivo é estimular a formalização dessas pessoas. Até então, pelas leis previdenciárias, agricultores familiares e outros beneficiários da Lei da Agricultura Familiar poderiam desenvolver atividades agroindustriais, de turismo rural e artesanato, sem sua descaracterização como segurados especiais.

 No entanto, para a formalização nessas iniciativas, na maioria das vezes, é exigida a criação de uma pessoa jurídica – seja por regulamentos sanitários ou questões fiscais e tributárias. Isso enquadrava os segurados em outra categoria da Previdência Social, a de contribuinte individual (pequeno empresário), o que levava a consequente perda da qualidade de segurado especial. O resultado é que a maioria desses segurados continuava desenvolvendo as atividades, mas de maneira informal. (mais…)

De São Paulo (SP) – A Previdência Social inaugurou hoje (27), às 10h, a Agência Cidade Ademar, a sétima na zona sul da capital paulista. A nova unidade funciona na Av. Santa Catarina, 2.211, Vila Santa Catarina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

A superintendente do INSS em SP, Dulcina Aguiar, disse que a nova estrutura contribui para a mehoria constante do atendimento aos segurados. Foto: Gleici Bessa

 A Agência Cidade Ademar presta serviços como protocolo de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e de salários-maternidade; perícia médica; controle de pagamento de aposentados e pensionistas, entre outros. A nova unidade vai atender cerca de 150 pessoas por dia, principalmente de bairros como Americanópolis, Campo Belo, Cidade Ademar, Jardim Consórcio, Jardim Miriam, Pedreira, Vila Mascote e Vila Santa Catarina. O objetivo é desafogar o atendimento hoje realizado pelas Agências da Previdência Santo Amaro e Jabaquara.

A nova agência faz parte da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Sul, que abrange as unidades de Vila Mariana, Santo Amaro, Cidade Dutra, Jabaquara, Nossa Senhora do Sabará e Guarapiranga (zona sul), Pinheiros e Vital Brasil (zona oeste), além das agências Itapecerica da Serra e Taboão da Serra, cidades da Grande São Paulo. Essas agências atendem 106,5 mil pessoas por mês e controlam o pagamento de 668.319 aposentados, pensionistas e outros beneficiários, que recebem no total R$ 810,9 milhões mensais. (mais…)