Requerimento do benefício deverá ser feito pelo titular substituto por meio de agendamento

A partir da inclusão do art. 71-B na Lei nº 8.213, de 1991, pela Lei n° 12.873/2013, é garantido ao cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente, o recebimento do salário-maternidade, no caso de falecimento do segurado titular originário do benefício. O benefício será devido para requerimento com fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção) ocorrido a partir de 23/01/2014.

Para que o titular substituto (pessoa que possuir o direito ao salário-maternidade, quando o titular originário falecer), tenha direito ao benefício, é imprescindível que o titular originário tenha cumprido todos os requisitos para a sua concessão, mesmo que não o tenha requerido.

O reconhecimento de direito do requerente estará condicionado, ainda, ao preenchimento dos requisitos (qualidade de segurado e carência quando for o caso) tanto pelo titular originário quanto pelo titular sobrevivente. O titular substituto deverá comprovar, em razão das próprias contribuições e/ou vínculos, a qualidade de segurado da Previdência Social e, se for o caso, a carência, na data do fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção). (mais…)

Em fevereiro, a Previdência pagou 77 mil salários- maternidade  em todo o país

 

Com o salário-maternidade, Maria Leiviane tem tempo para se dedicar ao filho

Com o salário-maternidade, Maria Leiviane tem tempo para se dedicar ao filho

Da Redação (Brasília)- O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à segurada especial, à contribuinte individual, à facultativa e à segurada desempregada, que deu a luz ou adotou uma criança e precisou parar de trabalhar. O benefício tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as gestantes que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A exceção é para as empregadas domésticas. Neste caso, o benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  No caso de adoção, o pagamento  também é realizado pelo INSS.

A dona de casa Maria Leiviane (foto), 23 anos, que é segurada da Previdência Social afirma que a ajuda do benefício de salário-maternidade chegou em boa hora. Ela é mãe do pequeno Luís Miguel e graças ao benefício parou de trabalhar para cuidar da criança.

O salário- maternidade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, seguro-desemprego e Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Em situação de adoção e no caso da empregada doméstica em que o benefício é pago diretamente pelo INSS, a segurada deve agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 e requerer o benefício ou também pelo  site www.previdencia.gov.br,  no item “Agendamento de Atendimento”. (mais…)

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Sítios nesta quarta-feira (10) na Paraíba. O objetivo era desarticular um esquema de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e salário-maternidade rural, entre outros. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 90 mil.

De acordo com a investigação, o grupo obtinha a concessão de benefícios a partir da apresentação de dados falsos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação se dava da seguinte forma. O Sindicato de Agricultura Familiar (Sintraf) da Região de Solanea, Bananeiras e Cacimba de Dentro realizava visitas aos residentes destas localidades para verificar se estes possuíam idade para se aposentar ou crianças pequenas para requerer salário- maternidade.

Em seguida, era feita a inscrição do suposto “sindicalizado” de forma retroativa, como se este já estivesse pagando o Sindicato há alguns anos e preparam a documentação necessária.Com essa documentação fraudada, o Sintraf ingressava com o requerimento do benefício no INSS. (mais…)

Indígenas da etnia Yanonomami recebem orientações sobre os benefícios previdenciários em Roraima. Foto João Santos

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Boa Vista (RR) realizou, no período de 12 a 19 de junho, ação itinerante na Reserva Indígena Yanomami, região do Surucucus. A localidade é de difícil acesso, sendo possível chegar ao local apenas em aeronaves de pequeno porte.

““Foi difícil chegar lá, mas fomos bem-recebidos com danças de agradecimento, típicas da comunidade indígena””, disse João da Silva Santos, coordenador do PEP em Roraima. Ele e a servidora Laodicéia de Melo Santos, lotada no Serviço de Benefício, realizaram 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações em aposentadorias. O tuxaua (representante) da comunidade acompanhou de perto os serviços prestados pelo Programa de Educação Previdenciária.

Foram realizados 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações para aposentadorias. Foto João Santos

O coordenador do PEP explicou que o número de atendimentos foi considerado baixo, se comparado com o padrão do PEP em outras comunidades. Isso ocorreu devido à falta de documentação dos indígenas.  João Santos acredita que quantitativo de atendimentos tende a crescer com o retorno do PEP à localidade, pois os indígenas já estarão de posse de seus documentos básicos, como resultado dos trabalhos das equipes da Secretaria de Segurança Estado e da Receita Federal, que acompanharam o INSS nessa ação junto aos indígenas.

A equipe realizou também orientação sobre os direitos e deveres previdenciários, inscrição e agendamento pela Central 135 e por meio do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). (mais…)

Para incentivar a formalização das donas de casa de família de baixa renda que trabalham exclusivamente em serviços domésticos na própria residência, o Ministério da Previdência Social, durante todo o mês de junho, promoverá uma campanha publicitária de utilidade pública na televisão, emissoras de rádio e nos supermercados nas regiões Norte e Nordeste.

A ideia é mostrar a estas seguradas as vantagens de se filiar à Previdência Social com uma alíquota de apenas 5% do salário mínimo (atualmente, R$ 33,90). Homens sem renda própria também podem se cadastrar nesta categoria desde que exerçam atividade doméstica exclusivamente na própria residência, sua renda famíliar não ultrapasse dois salários mínimo (R$ 1356) e a família esteja inscrita no CadÚnico (o cadastro dos programas sociais do governo federal).

Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991.  A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, e assegura o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem criança, independentemente da idade.

 A MP permite que os segurados especiais tenham registro como pessoa jurídica (CNPJ), sem perder a qualidade de segurado especial. O objetivo é estimular a formalização dessas pessoas. Até então, pelas leis previdenciárias, agricultores familiares e outros beneficiários da Lei da Agricultura Familiar poderiam desenvolver atividades agroindustriais, de turismo rural e artesanato, sem sua descaracterização como segurados especiais.

 No entanto, para a formalização nessas iniciativas, na maioria das vezes, é exigida a criação de uma pessoa jurídica – seja por regulamentos sanitários ou questões fiscais e tributárias. Isso enquadrava os segurados em outra categoria da Previdência Social, a de contribuinte individual (pequeno empresário), o que levava a consequente perda da qualidade de segurado especial. O resultado é que a maioria desses segurados continuava desenvolvendo as atividades, mas de maneira informal. (mais…)

De São Paulo (SP) – A Previdência Social inaugurou hoje (27), às 10h, a Agência Cidade Ademar, a sétima na zona sul da capital paulista. A nova unidade funciona na Av. Santa Catarina, 2.211, Vila Santa Catarina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

A superintendente do INSS em SP, Dulcina Aguiar, disse que a nova estrutura contribui para a mehoria constante do atendimento aos segurados. Foto: Gleici Bessa

 A Agência Cidade Ademar presta serviços como protocolo de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e de salários-maternidade; perícia médica; controle de pagamento de aposentados e pensionistas, entre outros. A nova unidade vai atender cerca de 150 pessoas por dia, principalmente de bairros como Americanópolis, Campo Belo, Cidade Ademar, Jardim Consórcio, Jardim Miriam, Pedreira, Vila Mascote e Vila Santa Catarina. O objetivo é desafogar o atendimento hoje realizado pelas Agências da Previdência Santo Amaro e Jabaquara.

A nova agência faz parte da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Sul, que abrange as unidades de Vila Mariana, Santo Amaro, Cidade Dutra, Jabaquara, Nossa Senhora do Sabará e Guarapiranga (zona sul), Pinheiros e Vital Brasil (zona oeste), além das agências Itapecerica da Serra e Taboão da Serra, cidades da Grande São Paulo. Essas agências atendem 106,5 mil pessoas por mês e controlam o pagamento de 668.319 aposentados, pensionistas e outros beneficiários, que recebem no total R$ 810,9 milhões mensais. (mais…)

 A contribuição previdenciária, referente ao mês de abril do empreendedor individual (EI) vence nesta segunda-feira (20). Após esta data será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Para imprimir o carnê de contribuição, o empreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor, imprimir a guia e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas.

O empreendedor individual deve pagar R$ 33,90 referentes à alíquota de 5% do mínimo deste ano (R$ 678) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for da indústria ou do comércio, e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, se atuar na prestação de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

É importante que o trabalhador esteja em dia com as suas contribuições para garantir a cobertura da Previdência Social e ter direito aos benefícios permitidos ao EI. O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do EI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal.

Em dia com suas contribuições, o Empreendedor Individual tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Normalmente, a contribuição previdenciária do EI vence dia 20 ou no dia útil seguinte quando cai em sábados, domingos e feriados.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular. (Ligia Borges)

PrevBarco estará em missão no Oeste do Pará a partir do dia 20 de maio. Foto: SCS/INSS/PA.

A Agência Móvel Flutuante Santarém I (PREVBarco) da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santarém(PA) vai zarpar em mais uma missão na próxima segunda-feira (20) para atender a segurados da Previdência Social em Oriximiná, Faro, Terra Santa, Juruti, Óbidos e Aveiro, no Oeste do Pará. O atendimento prestado pelo PREVBarco à população se equipara aos serviços de uma agência fixa e ocorre até o dia 28 de junho próximo.

A embarcação chegou recentemente a Santarém (PA) de uma viagem iniciada em 24 de março e encerrada no dia 8 de maio. Nesse percurso mais de 1,7 mil atendimentos foram realizados em todos os serviços oferecidos pela Previdência Social. O mais procurado foi o salário-maternidade de seguradas especiais, seguido de aposentadoria por idade.

O PREVBarco de Santarém foi a primeira das quatro embarcações próprias da Previdência social a zarpar este ano, no dia 3 de fevereiro, retornando a cidade de Santarém em 13 de março. Nesse período atendeu cinco municípios da região Oeste da Pará, também conhecida como Baixo-Amazonas. Estiveram nessa viagem a gerente do PREVBarco Santarém I, Anne Guedes, e os servidores José Américo(PREVBarco), Luiz Claúdio Fuly, Júlio Cesar Castro e Gleidson Campos, da APS-Itaituba;José Emanuel, da APS-Cametá, Rosicley Lopes, da APS-Santarém. (Rosangela Merabet/SCS/INSS/PA)

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LOC/ REPÓRTER: As seguradas contribuintes individuais, facultativas ou trabalhadoras domésticas podem pedir o salário-maternidade diretamente no site da Previdência Social. Basta preencher um formulário na Agência Eletrônica Segurado e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social mais próxima de sua casa.

 De Brasília, Talita Lorena