Em fevereiro, a Previdência pagou 77 mil salários- maternidade  em todo o país

 

Com o salário-maternidade, Maria Leiviane tem tempo para se dedicar ao filho

Com o salário-maternidade, Maria Leiviane tem tempo para se dedicar ao filho

Da Redação (Brasília)- O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à segurada especial, à contribuinte individual, à facultativa e à segurada desempregada, que deu a luz ou adotou uma criança e precisou parar de trabalhar. O benefício tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as gestantes que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A exceção é para as empregadas domésticas. Neste caso, o benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  No caso de adoção, o pagamento  também é realizado pelo INSS.

A dona de casa Maria Leiviane (foto), 23 anos, que é segurada da Previdência Social afirma que a ajuda do benefício de salário-maternidade chegou em boa hora. Ela é mãe do pequeno Luís Miguel e graças ao benefício parou de trabalhar para cuidar da criança.

O salário- maternidade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, seguro-desemprego e Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Em situação de adoção e no caso da empregada doméstica em que o benefício é pago diretamente pelo INSS, a segurada deve agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 e requerer o benefício ou também pelo  site www.previdencia.gov.br,  no item “Agendamento de Atendimento”. (mais…)

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Sítios nesta quarta-feira (10) na Paraíba. O objetivo era desarticular um esquema de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e salário-maternidade rural, entre outros. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 90 mil.

De acordo com a investigação, o grupo obtinha a concessão de benefícios a partir da apresentação de dados falsos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação se dava da seguinte forma. O Sindicato de Agricultura Familiar (Sintraf) da Região de Solanea, Bananeiras e Cacimba de Dentro realizava visitas aos residentes destas localidades para verificar se estes possuíam idade para se aposentar ou crianças pequenas para requerer salário- maternidade.

Em seguida, era feita a inscrição do suposto “sindicalizado” de forma retroativa, como se este já estivesse pagando o Sindicato há alguns anos e preparam a documentação necessária.Com essa documentação fraudada, o Sintraf ingressava com o requerimento do benefício no INSS. (mais…)

Indígenas da etnia Yanonomami recebem orientações sobre os benefícios previdenciários em Roraima. Foto João Santos

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Boa Vista (RR) realizou, no período de 12 a 19 de junho, ação itinerante na Reserva Indígena Yanomami, região do Surucucus. A localidade é de difícil acesso, sendo possível chegar ao local apenas em aeronaves de pequeno porte.

““Foi difícil chegar lá, mas fomos bem-recebidos com danças de agradecimento, típicas da comunidade indígena””, disse João da Silva Santos, coordenador do PEP em Roraima. Ele e a servidora Laodicéia de Melo Santos, lotada no Serviço de Benefício, realizaram 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações em aposentadorias. O tuxaua (representante) da comunidade acompanhou de perto os serviços prestados pelo Programa de Educação Previdenciária.

Foram realizados 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações para aposentadorias. Foto João Santos

O coordenador do PEP explicou que o número de atendimentos foi considerado baixo, se comparado com o padrão do PEP em outras comunidades. Isso ocorreu devido à falta de documentação dos indígenas.  João Santos acredita que quantitativo de atendimentos tende a crescer com o retorno do PEP à localidade, pois os indígenas já estarão de posse de seus documentos básicos, como resultado dos trabalhos das equipes da Secretaria de Segurança Estado e da Receita Federal, que acompanharam o INSS nessa ação junto aos indígenas.

A equipe realizou também orientação sobre os direitos e deveres previdenciários, inscrição e agendamento pela Central 135 e por meio do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). (mais…)

Para incentivar a formalização das donas de casa de família de baixa renda que trabalham exclusivamente em serviços domésticos na própria residência, o Ministério da Previdência Social, durante todo o mês de junho, promoverá uma campanha publicitária de utilidade pública na televisão, emissoras de rádio e nos supermercados nas regiões Norte e Nordeste.

A ideia é mostrar a estas seguradas as vantagens de se filiar à Previdência Social com uma alíquota de apenas 5% do salário mínimo (atualmente, R$ 33,90). Homens sem renda própria também podem se cadastrar nesta categoria desde que exerçam atividade doméstica exclusivamente na própria residência, sua renda famíliar não ultrapasse dois salários mínimo (R$ 1356) e a família esteja inscrita no CadÚnico (o cadastro dos programas sociais do governo federal).

Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991.  A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, e assegura o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem criança, independentemente da idade.

 A MP permite que os segurados especiais tenham registro como pessoa jurídica (CNPJ), sem perder a qualidade de segurado especial. O objetivo é estimular a formalização dessas pessoas. Até então, pelas leis previdenciárias, agricultores familiares e outros beneficiários da Lei da Agricultura Familiar poderiam desenvolver atividades agroindustriais, de turismo rural e artesanato, sem sua descaracterização como segurados especiais.

 No entanto, para a formalização nessas iniciativas, na maioria das vezes, é exigida a criação de uma pessoa jurídica – seja por regulamentos sanitários ou questões fiscais e tributárias. Isso enquadrava os segurados em outra categoria da Previdência Social, a de contribuinte individual (pequeno empresário), o que levava a consequente perda da qualidade de segurado especial. O resultado é que a maioria desses segurados continuava desenvolvendo as atividades, mas de maneira informal. (mais…)

De São Paulo (SP) – A Previdência Social inaugurou hoje (27), às 10h, a Agência Cidade Ademar, a sétima na zona sul da capital paulista. A nova unidade funciona na Av. Santa Catarina, 2.211, Vila Santa Catarina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

A superintendente do INSS em SP, Dulcina Aguiar, disse que a nova estrutura contribui para a mehoria constante do atendimento aos segurados. Foto: Gleici Bessa

 A Agência Cidade Ademar presta serviços como protocolo de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e de salários-maternidade; perícia médica; controle de pagamento de aposentados e pensionistas, entre outros. A nova unidade vai atender cerca de 150 pessoas por dia, principalmente de bairros como Americanópolis, Campo Belo, Cidade Ademar, Jardim Consórcio, Jardim Miriam, Pedreira, Vila Mascote e Vila Santa Catarina. O objetivo é desafogar o atendimento hoje realizado pelas Agências da Previdência Santo Amaro e Jabaquara.

A nova agência faz parte da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Sul, que abrange as unidades de Vila Mariana, Santo Amaro, Cidade Dutra, Jabaquara, Nossa Senhora do Sabará e Guarapiranga (zona sul), Pinheiros e Vital Brasil (zona oeste), além das agências Itapecerica da Serra e Taboão da Serra, cidades da Grande São Paulo. Essas agências atendem 106,5 mil pessoas por mês e controlam o pagamento de 668.319 aposentados, pensionistas e outros beneficiários, que recebem no total R$ 810,9 milhões mensais. (mais…)

 A contribuição previdenciária, referente ao mês de abril do empreendedor individual (EI) vence nesta segunda-feira (20). Após esta data será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Para imprimir o carnê de contribuição, o empreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor, imprimir a guia e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas.

O empreendedor individual deve pagar R$ 33,90 referentes à alíquota de 5% do mínimo deste ano (R$ 678) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for da indústria ou do comércio, e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, se atuar na prestação de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

É importante que o trabalhador esteja em dia com as suas contribuições para garantir a cobertura da Previdência Social e ter direito aos benefícios permitidos ao EI. O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do EI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal.

Em dia com suas contribuições, o Empreendedor Individual tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Normalmente, a contribuição previdenciária do EI vence dia 20 ou no dia útil seguinte quando cai em sábados, domingos e feriados.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular. (Ligia Borges)

PrevBarco estará em missão no Oeste do Pará a partir do dia 20 de maio. Foto: SCS/INSS/PA.

A Agência Móvel Flutuante Santarém I (PREVBarco) da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santarém(PA) vai zarpar em mais uma missão na próxima segunda-feira (20) para atender a segurados da Previdência Social em Oriximiná, Faro, Terra Santa, Juruti, Óbidos e Aveiro, no Oeste do Pará. O atendimento prestado pelo PREVBarco à população se equipara aos serviços de uma agência fixa e ocorre até o dia 28 de junho próximo.

A embarcação chegou recentemente a Santarém (PA) de uma viagem iniciada em 24 de março e encerrada no dia 8 de maio. Nesse percurso mais de 1,7 mil atendimentos foram realizados em todos os serviços oferecidos pela Previdência Social. O mais procurado foi o salário-maternidade de seguradas especiais, seguido de aposentadoria por idade.

O PREVBarco de Santarém foi a primeira das quatro embarcações próprias da Previdência social a zarpar este ano, no dia 3 de fevereiro, retornando a cidade de Santarém em 13 de março. Nesse período atendeu cinco municípios da região Oeste da Pará, também conhecida como Baixo-Amazonas. Estiveram nessa viagem a gerente do PREVBarco Santarém I, Anne Guedes, e os servidores José Américo(PREVBarco), Luiz Claúdio Fuly, Júlio Cesar Castro e Gleidson Campos, da APS-Itaituba;José Emanuel, da APS-Cametá, Rosicley Lopes, da APS-Santarém. (Rosangela Merabet/SCS/INSS/PA)

A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135

Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que em março o número de donas de casa de família de baixa renda filiadas à Previdência Social no país já chegou a 398.326. Entre os estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais (70.435), São Paulo (65.988), Rio de Janeiro (42.072), Bahia (28.717) e Rio Grande do Sul (28.149).

“ Sem dúvida, esse número mostra que essa é uma política pública que deu certo e que a divulgação tem sido adequada, nós estamos muito satisfeitos, isso implica mais pessoas protegidas, principalmente, se atentarmos para o fato de que são pessoas de famílias de baixa renda, inscritas no cadastro do Bolsa Família, portanto estamos no foco do que a presidenta Dilma Rousseff tem buscado que é proteger as pessoas de baixa renda do país”, ressalta o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. (mais…)

O Acordo Brasil-França irá beneficiar 80 mil brasileiros que atuam na França. Foto: JB Azevedo

Os brasileiros que trabalham na França e os franceses que atuam no Brasil poderão totalizar o tempo de contribuição nos dois países para requerer a aposentadoria por idade em breve. O ajuste administrativo do Acordo Brasil-França será assinado na próxima segunda-feira (22), em Paris, pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e pela ministra dos Assuntos Sociais e da Saúde da França, Marisol Touraine. Além da assinatura do termo, as autoridades discutirão as perspectivas da cooperação franco-brasileira em proteção social.

A partir do início da vigência do acordo previdenciário, que se dará com a notificação da ratificação do tratado por ambos os países, os mais de 80 mil brasileiros que vivem na França (incluindo o departamento ultramarino francês de Guiana, com o qual o Brasil possui930 km de fronteira, e outros departamentos franceses), além da comunidade francesa que vive no Brasil, poderão totalizar o somatório do tempo de contribuição para requerer, além da aposentadoria por idade, benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, por incapacidade laboral temporária e salário-maternidade.

O Acordo de Previdência Social entre Brasil e França foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo então embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours, no dia 15 de dezembro de 2011, no Palácio do Planalto, em Brasília, em cerimônia com a presidenta Dilma Rousseff. O texto do acordo foi concluído em negociação entre os dois países realizada em março de 2011. (mais…)