Tempo de áudio: 4 min e 17 seg

 

O procurador federal Carlos Alexandre de Castro Mendonça está a frente da presidência do CRPS desde outubro. Foto: Nicolas Gomes

LOC/REPÓRTER: O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão do Ministério da Previdência que têm competência para julgar as decisões proferidas pelo INSS relacionadas  aos benefícios previdenciários. Desta forma, o cidadão pode recorrer ao Conselho para solicitar a revisão das decisões do instituto. O Conselho é constituído por 29 Juntas de Recursos que julgam as decisões em primeira instância e por quatro Câmaras de Julgamento que julgam as matérias em segunda e última instância.

Em 2013, as Juntas de Recursos movimentaram cerca de 225 mil novos processos e nas Câmaras de Julgamento foram protocolados aproximadamente 45 mil processos. O segurado só pode recorrer ás Câmaras de Julgamento após ter seu recurso julgado nas Juntas. Sobre esse assunto vamos conversar com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, o procurador federal Carlos Alexandre de Castro Mendonça. (mais…)

 Tempo de áudio: 2 min

LOC/REPÓRTER – Olá, ouvintes. Estamos aqui na Rádio da Previdência Social com o chefe da Divisão de Consignação em Benefícios, Renato Moura Cavalcanti da Silva, que vai nos prestar alguns esclarecimentos para que sejam evitadas fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Renato, quais são as principais recomendações para evitar fraudes nos empréstimos consignados?

TEC/SONORA – Renato Moura Cavalcanti da Silva, chefe da Divisão de Consignação em Benefícios

O beneficiário deve observar bem as cláusulas contratuais, lendo com bastante atenção todo o contrato. Se ele tiver alguma dificuldade na leitura, ele deve pedir a ajuda para alguma pessoa de sua confiança. É muito importante lembrar que o INSS não autoriza a contratação de empréstimo consignado por telefone e nem indica nenhuma instituição financeira para os seus beneficiários. Outra coisa importante também é que o beneficiário não forneça sua senha ou documentos para terceiros. (mais…)

Tempo de áudio: 1,05 min

 LOC/REPÓRTER – O INSS já enviou cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em novembro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário.

O lote liberado pelo INSS contém 2.819 cartas-aviso, sendo que mais da metade foi enviada somente para mulheres. Recebem o documento os homens que completam 65 anos e as mulheres que completam 60 neste mês. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições.

O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. O comunicado traz ainda um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro junto ao INSS, agendando atendimento pela Central 135.

De Brasília, Talita Lorena

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Tempo de áudio: 53 seg

LOC/REPÓRTER:  O INSS começa o depósito dos benefícios para os segurados que recebem acima  do salário mínimo a partir desta segunda-feira, dia 3 de novembro. Nesta data, o pagamento começa a ser liberado para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que  recebem até

o salário mínimo e possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, também terão seus benefícios depositados nesta segunda-feira. O pagamento referente ao mês de outubro será depositado até o dia 7 de novembro. Os segurados conseguem visualizar o calendário de pagamentos de benefícios no site da Previdência Social. O endereço é www.previdencia.gov.br

Todos os meses, o INSS  investe mais de R$ 29 bilhões  na economia do país com pagamento de mais de 31 milhões de benefícios.

De Brasília, Ligia Borges

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Tempo de áudio: 56 seg

LOC/REPÓRTER: O pagamento da folha de outubro dos segurados do INSS começa nesta segunda-feira, dia 27 de outubro. Nesta data, os depósitos começam a ser liberados para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para queles que recebem acima do salário mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 3 de novembro. O calendário de depósitos da folha de outubro segue até o dia 7 de novembro.

O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. A consulta também pode ser feita no site da Previdência Social. O endereço é www.previdencia.gov.br.

De Brasília, Ligia Borges.

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Nova unidade se junta às outras 240 existentes em São Paulo

Agência da Previdência Social em Bertioga (SP) terá capacidade para realizar 500 atendimentos mensais. Foto: Divulgação INSS/SP


A Previdência Social abre nova agência de atendimento ao público no município paulista de Bertioga, na próxima terça-feira (21). A unidade vai funcionar na Avenida Luís Pereira de Campos, 737, Jardim Vista Linda, das 8h às 14h. A agência em Bertioga vai prestar informações aos moradores da cidade, que tem mais de 55 mil habitantes. A estimativa é de que essa agência atenda a  500 pessoas por mês.

 

Estado e região – Após a abertura da agência em Bertioga, a Previdência Social terá 241 unidades de atendimento ao público no estado de São Paulo. A nova unidade é subordinada à Gerência Executiva do INSS em Santos. Na região, o INSS paga mensalmente R$ 423 milhões em benefícios a 344.540 aposentados, pensionistas e outros beneficiários.  (ACS INSS/SP)

Tempo de contribuição do professor é reduzida em 5 anos

O dia 15 de outubro é dedicado aos profissionais que dedicam à vida a educar. Os professores fazem parte da vida de milhões de brasileiros desde a educação infantil até às universidades. E quem não tem um professor especial na vida? Aquele que agiu como verdadeiro mestre e mostrou todas as portas que a educação pode abrir?

Neste dia de homenagem, lembramos que o professor possui uma legislação previdenciária especial. De acordo com a Constituição Federal, a aposentadoria por tempo de contribuição se dá com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, mas há redução de cinco anos para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

(mais…)

Tempo de áudio: 56 seg

LOC/REPÓRTER: O pagamento da contribuição previdenciária, referente a setembro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a quarta-feira, dia 15 de outubro. A partir desse dia, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa selic mensal.

O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado, geralmente, até dia 15 de cada mês. Quando essa data cai em feriado ou fim de semana, é transferida para o próximo dia útil.

O cidadão que não está em dia com as contribuições pode regularizar a situação pelo próprio site da previdência social. Basta acessar www.previdencia.gov.br e na agência eletrônica acesse serviços ao cidadão. A contribuição do empreendedor individual vence no dia 20 de outubro.

De Brasília, Renata Brumano.

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Requerimento do benefício deverá ser feito pelo titular substituto por meio de agendamento

A partir da inclusão do art. 71-B na Lei nº 8.213, de 1991, pela Lei n° 12.873/2013, é garantido ao cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente, o recebimento do salário-maternidade, no caso de falecimento do segurado titular originário do benefício. O benefício será devido para requerimento com fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção) ocorrido a partir de 23/01/2014.

Para que o titular substituto (pessoa que possuir o direito ao salário-maternidade, quando o titular originário falecer), tenha direito ao benefício, é imprescindível que o titular originário tenha cumprido todos os requisitos para a sua concessão, mesmo que não o tenha requerido.

O reconhecimento de direito do requerente estará condicionado, ainda, ao preenchimento dos requisitos (qualidade de segurado e carência quando for o caso) tanto pelo titular originário quanto pelo titular sobrevivente. O titular substituto deverá comprovar, em razão das próprias contribuições e/ou vínculos, a qualidade de segurado da Previdência Social e, se for o caso, a carência, na data do fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção). (mais…)

Tempo de áudio-  1 min 24 seg

LOC/REPÓRTER: O país possui mais de 4 milhões de empreendedores individuais formalizados, de acordo com dados de outubro da Receita Federal. O empreendedor individual é aquele trabalhador que montou o próprio negócio e trabalha por conta própria.

Para ser considerado empreendedor individual, o faturamento bruto da empresa, por ano, não pode ser superior a R$ 60 mil. Além disso, o ramo de atividade do trabalhador deve estar entre as  500 ocupações permitidas ao empreendedor individual. São exemplo dessas atividades o pipoqueiro, a cabelereira e o vendedor ambulante de alimentos. Você pode consultar a lista completa de atividades permitidas e se cadastrar  por meio do Portal do Empreendedor na internet. O endereço é  www.portaldoempreendedor.gov.br.

Ao se cadastrar, o trabalhador passa a contar com a proteção da  Previdência Social, por meio do acesso aos benefícios da aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade,  pensão por morte e  auxílio-reclusão.

A contribuição mensal do trabalhador é de 5% do salário mínimo, o que corresponde ao valor  R$ 36,20 mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço. Se atividade  for ligada ao comercio e à indústria, além dos R$ 36,20 , o trabalhador deverá pagar mais R$ 1,00 .

De Brasília, Ligia Borges.

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