Anúncio foi feito pelo Ministro Garibaldi Alves Filho durante abertura do VII CONSAD, em Brasília

Anúncio foi feito pelo Ministro Garibaldi Alves Filho durante abertura do VII CONSAD, em Brasília

De Brasília (DF) – Durante a abertura do VII CONSAD de Gestão Pública, realizado na tarde desta terça-feira (25) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o ministro Garibaldi Alves Filho informou que sete estados já criaram fundos de previdência complementar para seus servidores públicos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia. (mais…)

O Ministério da Previdência Social e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão realizando neste mês de maio e junho uma série de seminários sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e o impacto dessa medida na aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O próximo seminário da série começa nesta quinta-feira (23), em São Luís, no Maranhão. O secretário de políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, e o diretor do Departamento de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Paulo César dos Santos, realizam palestras no evento.

De acordo com o conselheiro Jefferson Kravchychyn, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas do CNJ, a realização dos seminários tem por objetivo esclarecer questionamentos sobre as mudanças que  passam a valer no financiamento das aposentadorias de magistrados e servidores do judiciário.   

Durante o evento serão debatidas as características, vantagens e aspectos legais do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, as experiências internacionais envolvendo o tema, o sistema de previdência atual e seus impactos nas finanças públicas, além dos principais desafios para a fundação. (mais…)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social estudam a possibilidade de promover, a partir de março, uma série de seminários a fim de esclarecer, a magistrados e serventuários, as mudanças que ocorrerão no sistema de aposentadorias dos futuros membros dessas carreiras ainda este ano. A parceria foi discutida nesta quinta-feira (11), em reunião do conselheiro e corregedor nacional de Justiça em exercício, Jefferson Kravchychyn, com técnicos do Ministério da Previdência, em Brasília. (mais…)

 Decreto presidencial publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, nomeia os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

A nova entidade do Poder Executivo, estruturada como fundação pública de direito privado, irá administrar e executar os planos de benefícios da Previdência Complementar dos servidores públicos federais.

Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Funpresp-Exe é constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Para o Conselho Deliberativo foram nomeados seis membros e para o Conselho Fiscal, quatro. Os titulares e suplentes indicados terão mandato de dois anos.

O primeiro ato do Conselho Deliberativo, presidido pela secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, será nomear a Diretoria Executiva da Funpresp-Exe e designar o primeiro diretor-presidente da nova entidade. Isso deve ocorrer nas próximas semanas. (mais…)

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, recebeu na tarde desta quarta-feira (24), no 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em São Paulo, o 17º Prêmio Nacional de Seguridade Social. O secretário foi premiado na categoria Gestão Pública. A escolha de Jaime Mariz é resultado do trabalho desenvolvido pelo secretário em defesa da aprovação, em 2012, do projeto de lei que instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

O secretário Jaime Mariz recebe premiação no 33º Congresso da Abrapp em São Paulo. Foto: Carla Camp/Divulgação/Abrapp

Para Jaime Mariz a aprovação da Funpresp representa, mais do que um projeto político, um projeto de Estado para o país. De acordo com secretário, a criação da Fundação além de assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário da União no médio e longo prazo e garantir tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, recompõe a capacidade do governo para investimentos em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico do país. O secretário defendeu em sua fala a expansão do regime fechado de previdência complementar também para os servidores de estados e municípios brasileiros.

Na tarde desta quarta-feira, houve ainda a apresentação pelo diretor-executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Dílson Joaquim de Morais, dos resultados da pesquisa Levantamento de ativo passivo dos Fundos de Pensão. A pesquisa analisou a perspectiva de investimentos dos fundos em títulos públicos, crédito privado, renda variável, imóveis e investimentos no exterior nos próximos 12, 24 e 36 meses. O estudo concluiu por uma tendência de mudanças na destinação dos investimentos dos fundos em virtude da queda da taxa de juros realizada no País nos últimos meses. (mais…)

Para Garibaldi Filho, a criação da Fundação representa avanço para o setor e para o país. Foto: Carla Camp/Divulgação/Abrapp

De São Paulo (SP) – “Hoje temos um país mais justo e menos desigual”. Foi dessa forma que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abriu o 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão na manhã desta quarta-feira (24),em São Paulo (SP). A afirmação faz referência à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), sancionada pela presidenta Dilma Rouseff em abril de deste ano.

De acordo com o ministro Garibaldi Filho, a criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal vai permitir o estancamento de um déficit crescente, que só no ano de 2011 chegou a R$ 60 bilhões, na previdência do setor público. “Esses recursos, que saem todos os anos do Orçamento da União, poderiam estar sendo investidos hoje em áreas como saúde, educação e segurança pública. A criação da Funpresp é uma grande conquista”, afirmou o ministro. (mais…)

O Diário Oficial da União dessa sexta-feira (21) publicou – na página número 5, da Seção 1 – decreto nº 184/12 criando a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, essa entidade fechada de previdência complementar administrará e executará planos de benefícios previdenciários.

De acordo com o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, o próximo passo para que a Funpresp do Executivo passe a funcionar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) analisar e ratificar os termos do decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff. “Depois da aprovação pela Previc, a diretoria e os conselhos fiscal e deliberativo da Funpresp do Executivo poderão ser nomeados e a instituição elaborará o regimento dos planos”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.

A estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Júnior, é que a Previc aprove a criação da Funpresp-Exe em, no máximo, 30 dias. Jaime antecipou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está contratando uma consultoria para finalizar o regimento dos planos, que já está minutado. Esse é o documento que norteará o funcionamento e apresentará todos os detalhes da Funpresp. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho e o presidente do Senado Federal, José Sarney, em audiência sobre a Funpresp. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Executivo e Legislativo estão debatendo a possibilidade de ser criada uma Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) única para os membros dos dois Poderes. O assunto, que já vem sendo debatido entre as equipes técnicas do governo e do Congresso, foi tema de conversa mantida entre o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o presidente do Senado, José Sarney.

Em audiência realizada na Presidência do Senado, Sarney e Garibaldi aprofundaram as negociações sobre as condições que precisam ser acordadas para que seja viabilizada a criação dessa Funpresp única. A criação de um só fundo de pensão para servidores do Congresso Nacional e do governo federal foi reivindicada pelo Legislativo. Até então, a previsão é de que o fundo do Executivo comece a funcionar em 1° de janeiro de 2013.

“Inicialmente se tentou propor a criação de um fundo único para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No decorrer das negociações, se concluiu pela constituição de um fundo para cada Poder. Agora estamos examinando a possibilidade de, pelo menos no momento inicial, termos um fundo conjunto para os servidores do Executivo e do Legislativo”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.(Roberto Homem)

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Tempo de áudio – 26seg

 LOC/SONORA: Executivo e Legislativo estão debatendo a criação de uma Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal única para os dois poderes. As negociações acontecem entre as equipes técnicas do governo e do Congresso, que discutem as condições para que seja viabilizada esse fundo único. Até então, a previsão é de que a Fundação do Executivo comece a funcionar já em janeiro de 2013.

 De Brasília, Camilla Andrade

 

O Congresso Nacional aprovou terça-feira (17) à noite quatro projetos de lei que abrem créditos especiais para ministérios e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Todos receberam parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 1/12 abre crédito de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal de cada um dos três Poderes (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud).

Também aprovado, o PLN 2/12 abre crédito especial de R$ 90 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

O dinheiro servirá para a inclusão, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da construção da barragem de Serro Azul, em Pernambuco.

Por sua vez, o PLN 4/12 abre crédito suplementar de R$ 1,355 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Esse crédito aumentará o financiamento público às exportações e desburocratizará o acesso às linhas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Já o PLN 16/12 abre crédito de R$ 93 milhões para os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Os recursos servirão para financiar projetos do Plano Brasil sem Miséria, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros. (Jornal do Senado)

 

O ministro Garibaldi Alves Filho disse que as mudanças que estão em discussão irão dar mais estabilidade à previdência brasileira. Foto: Nicolas Gomes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, durante a abertura do Seminário sobre pensões e modelos de previdência do continente americano e Caribe, com ênfase nas regras de aposentadoria e reajustes de benefícios, nesta terça-feira (3), na Universidade de Brasília (UnB), que o Brasil está passando por um processo de ajustes no sistema previdenciário. ”Estamos em um período de ebulição”, disse o ministro. Para ele, as mudanças irão dar mais estabilidade à previdência brasileira.

Garibaldi Alves Filho destacou a questão do envelhecimento da população em todo o mundo e destacou que o Brasil tem regras frágeis para a concessão e a manutenção das pensões. O ministro da Previdência Social garantiu que todo cuidado será tomado para que possíveis mudanças não atinjam o direito adquirido nem a expectativa de direito das seguradas (os). “Vamos corrigir algo que não podemos permitir, não podemos ser um país emergente e injusto”, afirmou.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Socia, Leonardo Rolim, “esse [O seminário] é um bom momento para conhecermos as experiências de países vizinhos, com cultura e mercado de trabalho parecidos, mas com regras de pensão muito diferentes das nossas”. Rolim acrescentou que, a partir das experiências apresentadas em Brasília, será possível avaliar melhor a regra brasileira de hoje. (mais…)