Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e presidente do CFOAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, assinam acordo na tarde desta quarta-feira,em Brasília. Foto: Nicolas Gomes

Acordo de cooperação técnica firmado nesta quarta-feira (21) entre o Ministério da Previdência Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) permitirá que os advogados utilizem a Internet para protocolar, acompanhar, peticionar e receber intimações em nome dos segurados que representa em processos de recursos de benefícios. O documento foi assinado na tarde desta quarta-feira (21) pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo presidente do CFOAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho.

Hoje, para realizar os serviços citados em nome do seu representado, o advogado tem que comparecer a uma agência da Previdência Social. Pela Internet – no site http://erecursos.previdencia.gov.br/ ou através de aplicativos para smartphones – só está disponibilizada, atualmente, a opção de consulta processual.  As novas opções de serviços serão incorporadas gradualmente. O acesso dos advogados ao sistema e-Recursos será realizado com a utilização de certificação digital, para garantir níveis elevados de segurança.

Para que o Ministério disponibilize o acesso via Internet aos novos serviços, o Conselho Federal da OAB vai permitir às entidades vinculadas ao MPS (especialmente à instituição responsável pelo julgamento desses processos, o Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS), acesso on-line ao Cadastro Nacional dos Advogados – CNA. O objetivo é checar se o advogado está regularmente inscrito e apto à prática da advocacia. (mais…)

O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já foi julgada. De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados.

Das mais de 1200 Agências da Previdência espalhadas pelo Brasil, a maior parte (829) já utiliza o e-Recursos para atender os segurados. A expectativa é de que até o fim de junho todas as agências do INSS estejam conectadas ao sistema.

O presidente do CRPS, Manuel Dantas, comemora a marca: "Significa a consolidação do processo eletrônico no MPS e um desafio para todos de trabalharmos para que o segurado da previdência social tenha uma resposta rápida". Foto: Nicolas Gomes

O e-Recursos permite que o cidadão que entre com um recurso administrativo contra uma decisão do INSS tenha seu pedido julgado em menos tempo. Desde que a digitalização dos processos começou a ser implantada no país, a média de julgamento do CRPS caiu para 45 dias. Em breve, também será possível solicitar o recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência.

Para o presidente do CRPS, Manuel Dantas, os números refletem um avanço, no que diz respeito ao pós-atendimento aos segurados. “Esta marca significa consolidação do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Previdência Social e um desafio para todos nós no sentido de trabalharmos para que o segurado da previdência social tenha uma resposta rápida, já que a principal vantagem do sistema é a exatamente a rapidez na tramitação processual”, comemora. (mais…)

A partir desta segunda-feira (29) já estão disponíveis na página da Previdência (www.previdencia.gov.br) na internet as consultas aos processos de recursos eletrônicos iniciados por meio do novo sistema de recursos da Previdência Social, o e-Recursos. Para acessar a nova ferramenta. clique aqui

Só no mês de outubro, foram protocolados 6129 processos por meio do novo sistema. A iniciativa facilita o acesso do cidadão que entra com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de agilizar o julgamento de processos na via administrativa. (mais…)

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) conta com mais um instrumento para agilizar a tramitação dos processos iniciados por meio do processo eletrônico da Previdência Social – o e-Recursos. Em uma ação pioneira, o CRPS promoveu nesta quinta-feira (9) a defesa oral de um processo procedente do Rio Grande do Sul por meio de videoconferência. A defesa foi assistida e julgada pela Junta de Recursos de Minas Gerais.

Para a presidente em exercício do CRPS, Maria Cassiana Marques, com a utilização de videoconferências, os processos não precisam mais ser remanejados de um estado para outro. Além disso, o segurado não precisa se deslocar para fazer sua defesa.

A grande vantagem disso é a agilidade na tramitação dos processos administrativos. Antes da implantação do e-Recursos, o CRPS tinha o prazo de 85 dias para julgar um processo. Com o novo sistema, esse prazo caiu para 45 dias. “Grande parte dos processos são julgados em um tempo bem menor, alguns levam até menos do que 20 dias”, afirmou Maria Cassiana Marques. Com a utilização das videoconferências, a expectativa é de que o tempo para julgamento seja ainda menor. (mais…)

O segurado da Previdência Social que tiver seu benefício indeferido e deseje recorrer da decisão poderá ser atendido pelo novo Sistema Operacional de Processo Eletrônico de Recursos da Previdência Social, o e-Recursos, em João Pessoa (PB). O objetivo é facilitar o acesso do cidadão à Previdência Social e agilizar o julgamento de processos na via administrativa o que economizará tempo e dinheiro dos segurados, otimizando o trabalhado dos servidores do INSS em favor da eficiência do serviço público.

O novo sistema substitui o processo físico e manual, contribuindo para a redução de papel, adequando-se ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Na Agência Centro da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa, onde o sistema já foi implantado,os servidores atestam a satisfação com a implantação da nova ferramenta. (mais…)

Foram julgados nesta terça-feira (24) os primeiros processos do Distrito Federal cuja tramitação foi iniciada por meio do novo processo eletrônico de recursos da Previdência Social, o e-Recursos. Ao todo foram julgados hoje 79 processos na 5° junta do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que tem sede no Distrito Federal. A iniciativa facilita o acesso do cidadão à Previdência e agiliza o julgamento de processos na via administrativa.

Por meio do novo sistema tanto o processo inicial quanto o de recursos passam a ser digitalizados, o que permite maior rapidez no andamento desses documentos e também economia nos gastos com transporte via malote. Dessa forma, o processo físico deixará de existir. Outra vantagem do e-Recursos é que também permitirá a solicitação do recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência Social.

Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos. Com o e-Recursos, o prazo de tramitação vai diminuir consideravelmente. De acordo com o presidente do CRPS, Manuel Dantas, esse prazo caiu para 27 dias, em média, no estado do Rio Grande do Sul, onde o sistema já foi implantado. Em Brasília, os primeiros processos, iniciados pelo e-Recursos, foram julgados em 30 dias. (mais…)

Manuel de Medeiros Dantas, presidente do CRPS, apresenta o e-Recursos em São Paulo. Agilidade e mais comodidade na solicitação de recursos pelos segurados da Previdência Social. Foto: Carlos Eduardo Pereira de Araújo

O novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel de Medeiros Dantas, está em São Paulo para apresentar o e-Recursos, novo sistema de tramitação de processos eletrônicos de recursos administrativos. Com o sistema, tanto o processo inicial quanto o de recurso passarão a ser digitalizados, o que permitirá maior rapidez no andamento desses documentos e também economia nos gastos com transporte via malote. Outra vantagem do e-Recursos é que o segurado pode solicitar o processo pela internet, sem precisar ir até uma Agência da Previdência Social (APS).

Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos. Com o novo sistema, o prazo de tramitação vai diminuir consideravelmente. De acordo com o presidente do CRPS, Manuel de Medeiros Dantas, esse prazo caiu para 27 dias, em média, no Estado do Rio Grande do Sul, onde o sistema já foi implantado. Esse tempo é contado desde a data em que o segurado deu entrada eletronicamente no recurso. (mais…)

Processo eletrônico de recurso de benefício facilita vida do segurado

1 de fevereiro de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (Comentários desativados)

GESTÃO: Ministro Garibaldi Alves Filho lança processo eletrônico de recursos (Natal, RN. 31/01/2012. Foto: JB Azevedo)

O segurado da Previdência Social que entrar com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o seu processo analisado mais rapidamente. Para isso, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou, nesta terça-feira (31), em Natal, portaria que dá início à modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência Social em todo o Brasil. A proposta é implantar o processo eletrônico de recursos, denominado e-Recursos. (mais…)