Leia aqui a íntegra do texto: Previdência em Questão 91

 

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Os segurados que tiverem interesse em fazer a simulação da contagem de tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazê-lo através do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Através do site o interessado deve localizar a Agência Eletrônica Segurado, clicar em lista completa de serviços ao segurado, procurar Destaques, clicar na opção Calcule sua aposentadoria e clicar na nova opção Simulação da contagem de tempo de contribuição.

Nesta página deverá ser digitado o número de identificação do trabalhador(NIT) que pode ser o número do PIS/PASEP ou o número utilizado no pagamento de carnês como contribuinte individual, empresário, empregado doméstico ou facultativo. Em seguida, deverá ser digitado no próximo campo a sequência de letras que aparecem na imagem, clicar que está ciente de que se trata de uma simulação e clicar em continuar. (mais…)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.  

A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

 No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. (mais…)

Para saber o tempo que já tem de contribuição o trabalhador pode simular a contagem, na página do Ministério da Previdência Social

A aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não exige comprovação de idade mínima, sendo necessário apenas que o trabalhador contribua durante 35 anos, no caso dos homens, e 30, mulheres. Porém com o fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876 de 1999, o valor a ser recebido poderá variar.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. (mais…)

O trabalhador poderá fazer, por meio da Internet, um cálculo de seu tempo de contribuição para a Previdência Social

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria integral, a qualquer idade, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional exige que o segurado cumpra dois requisitos: idade mínima – 53 anos para os homens e 48, para as mulheres – e tempo de contribuição.
A concessão desta aposentadoria exige um cálculo diferenciado do tempo mínimo de contribuição.

Devido à mudança na Lei da aposentadoria, em 16 de dezembro de 1998, que aumentou o prazo mínimo de contribuições, o trabalhador ou trabalhadora deve comprovar além do tempo de contribuição, anteriormente exigido mais um adicional de 40% do tempo que lhe faltava para aposentar-se quando a Lei mudou. Assim, cada trabalhador, terá seu cálculo individualizado de tempo de contribuição mínimo, de acordo com seu histórico de contribuições. (mais…)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, a nova tábua de expectativa de vida do brasileiro. Com a divulgação passa a valer a partir desta segunda-feira (3) a nova tabela do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. De acordo com a legislação, a Previdência Social deve considerar a expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido do benefício para o cálculo do Fator Previdenciário.

A expectativa de vida ao nascer, segundo o IBGE, subiu de 73,8, em 2010, para 74,1, em 2011. Mas, diferente da tendência dos últimos anos, as projeções do IBGE revelaram que, na faixa de idade que vai de 52 até 80 anos, a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados. Um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber um benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716.

Já um homem de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição teria o fator aumentado de 0,867 para 0,873 e poderia trabalhar 71 dias a menos para receber o mesmo benefício. Uma mulher de 58 anos de idade e 30 de contribuição teria o fator aumentado de 0,801 para 0,805 e poderia ter 45 dias a menos de contribuição para ter um beneficio de mesmo valor.

Dados da Previdência Social mostram que, de janeiro a outubro de 2012, das 254 mil aposentadorias concedidas por tempo de contribuição, 175 mil foram para pessoas com 52 anos ou mais.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez e na aposentadoria especial não há utilização do fator. Na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir da publicação dos índices pelo IBGE. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo. (Renato Brumano e Natália Oliveira)

Baixar Arquivo: Fator Previdenciário 2013 – Expectativa de vida 2011

 

Os aposentados por idade são maioria dentre os que recebem o benefício de aposentadoria em Alagoas. São 119 mil, seguidos por 53 mil aposentados por invalidez. Os aposentados por tempo de contribuição ocupam o terceiro lugar. Segundo Marileide Almeida, chefe do Serviço de Benefícios da Gerência Maceió, esta realidade é um reflexo da situação econômica do Estado e do mercado de trabalho – o número de subempregos e trabalhos sem registro ainda é bastante alto.

Em Alagoas, mais de 25 mil segurados são aposentados por tempo de contribuição pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este número representa apenas 5,5% do total de beneficiários do Estado, que é de 461 mil e 12,6% do total de aposentados, que ultrapassa 203 mil. Na Região Nordeste são 473.876, o que representa um pagamento mensal de R$ 658 milhões. Em relação à região Nordeste Alagoas detém 5,4% dos aposentados por tempo de contribuição e ocupa o 6º lugar, atrás da Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em 2012, até julho, foram concedidas 1.100 aposentadorias por tempo de contribuição em Alagoas. A agência com o maior número de concessões foi a Jatiúca – 224. Em segundo e terceiro lugares estão as outras agências da capital, Ary Pitombo e Monte Máquinas, com 181 e 137 concessões, respectivamente. As maiores concessões são na capital, porque no interior são comuns os empregos sem registro ou sem carteira assinada.

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O servidor Deoclécio Rodrigues e a segurada Laurinete Gomes Macedo

Na rotina de quem trabalha nas Agências da Previdência Social (APS) é comum encontrar trabalhadores receosos na hora de pedir a aposentadoria. Com medo de se deparar com a burocracia, a maioria dos segurados chegam com muitas dúvidas, sobretudo, em relação a papelada quem precisam apresentar para obter a concessão do benefício. O que poucos sabem é de que a aposentadoria pode ser concedida em até 30 minutos – em alguns casos, 20 minutos.

A paraibana Laurinete Gomes Macedo é um desses exemplos. Em 20 minutos a segurada, de 54 anos, recebeu a tão sonhada aposentadoria por tempo de contribuição. Ela teve sua vida profissional voltada à área do comércio. Nos últimos 17 anos, trabalhou em uma casa lotérica, no bairro dos Bancários, na zona sul de João Pessoa (PB) e imaginava que já poderia fazer o pedido do benefício, mas não sabia como proceder. (mais…)

Os professores têm benefício diferenciado dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): a aposentadoria por tempo de contribuição da categoria. Esse benefício permite aos professores se aposentarem com um período menor de contribuição: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. .

Contudo, essa aposentadoria não pode ser solicitada por qualquer professor. Segundo o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Belo Horizonte, Raimundo Moreira Lopes Filho, o benefício é exclusivo dos professores da educação básica, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

Raimundo Filho destaca que, para requerer o benefício, o profissional deverá comprovar o exercício do magistério, por meio da habilitação e carteira de trabalho. “Em caso de dúvidas, outros documentos poderão ser solicitados, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que explica as atividades desempenhadas na instituição de ensino”, informa. O servidor orienta o profissional a ficar atento à nomenclatura do cargo, anotada na carteira de trabalho. “É preciso estar registrado o cargo de professor. Outros cargos, como secretário, por exemplo, geram dificuldades na comprovação da atividade de docência”, explica. (mais…)