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LOC/ REPÓRTER: O requerimento de pensão por morte deve ser feito diretamente no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), onde o dependente do segurado deverá agendar a data para entrada no pedido do beneficio na agência da Previdência Social mais próxima de sua casa.Com hora marcada, você ganha tempo e conforto nas agências da Previdência Social.

 De Brasília, Talita Lorena

A nova unidade terá capacidade para realizar 300 perícias médicas e 2.200 atendimentos por mês

Uma nova Agência da Previdência Social (APS) será entregue à população de Tocantinópolis, no extremo norte do Tocantins, nesta terça-feira (26). De acordo com o gerente-executivo do INSS em Palmas (TO), Silvano Coelho Lira, até então, essa era a única agência no Estado que ainda funcionava em um imóvel alugado. “Agora todas as 12 agências estão em prédios próprios”, afirmou.

A nova unidade terá capacidade para realizar 300 perícias médicas e 2.200 atendimentos por mês. A estrutura atende a todos os requisitos de acessibilidade, como placas em braile, rampas nas entradas e banheiros adaptados, bem como móveis novos, ambiente climatizado, nove posições de atendimento ao segurados e toda a privacidade em duas salas de perícia médica. Além de Tocantinópolis, que possui 21 mil habitantes, a nova agência vai atender também aos moradores dos municípios de Nazaré, Maurilândia, Aguiarnópolis, Palmeiras, Darcinópolis, Itaguatins, Santa Terezinha dos Tocantins, Muzinópolis, Cachoeirinha, Angico, Ananás e Riachinho. (mais…)


“Nasci e me criei no sertão e sempre trabalhei com agricultura familiar”. Antonia Rodrigues da Silva, 28 anos, recebeu na manhã desta segunda-feira (25) a carta de concessão do primeiro benefício habilitado na Agência da Previdência Social de Quixadá, um auxílio-maternidade. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, entregou a documentação à mãe de Thayl, que completou cinco meses no sábado (23).

Antonia Rodrigues é mãe de Thayl, Taigo (8 anos) e Thaís (12 anos). Ela escolheu os nomes inspirada em um filme que assistiu na televisão. A concessão dos auxílios-maternidade de Thaís e Taigo tramitou na antiga agência de Quixadá. “Esse prédio novo é muito mais confortável e espaçoso. Aqui também tem mais bancadas de atendimento”, comparou a agricultora cearense.

A nova agência está equipada com 13 guichês de atendimento, três salas de perícia e uma sala para avaliação social. A APS foi construída dentro das normas de sinalização e acessibilidade para garantir a segurança indispensável aos cidadãos que se dirigem à unidade em busca de atendimento previdenciário. Por mês, a unidade é responsável pelo pagamento de 26.412 benefícios, transferindo R$ 15.317.205,71 para a economia local e para os municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga, que também são atendidos pela unidade de Quixadá. (mais…)

A Força-Tarefa Previdenciária em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público Federal realizou 61 operações em 2012 que resultaram em 95 prisões. Dessas, 59 foram em flagrante e outras duas de servidores públicos envolvidos nas ações fraudulentas. A equipe cumpriu 154 mandados de buscas e apreensões.

Além disso, o balanço do ano passado revela a execução de 84 conduções coercitivas, ou seja, quando a pessoa é obrigada a colaborar com a investigação. A condução coercitiva acontece, por exemplo, nos casos de operações que envolvam benefícios por incapacidade em que segurado é conduzido coercitivamente para que seja submetido à perícia médica, ou quando a pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária. Em ambos os casos a pessoa é obrigada a comparecer. Estima-se que o prejuízo total resultante dessas fraudes tenha sido de R$ 85.883.000,00.

Em abril de 2012, a Operação batizada de Gerocômio, realizada no estado de São Paulo, resultou na prisão de dois servidores. As investigações revelaram o envolvimento de uma rede composta por beneficiários, intermediários e servidores públicos. Os benefícios fraudulentos eram solicitados sempre na mesma Agência da Previdência Social e concedidos pelos servidores envolvidos.

Os benefícios fraudads eram principalmente Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Pensão por Morte e Benefício de Amparo Social ao Idoso, conhecido por LOAS. Conforme apurou a Força-Tarefa, para fraudar os benefícios assistenciais, o grupo falsificava as declarações de familiares dos beneficiários. Para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Pensão por Morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema informatizado da Previdência.

Além da prisão dos dois servidores envolvidos no esquema fraudulento, foram realizadas outras cinco prisões e cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. Estima-se que a ação do grupo tenha gerado um prejuízo de R$ 8.000.000,00 aos cofres públicos. (mais…)

Os trabalhadores urbanos ao completarem 60 anos de idade (se mulher) e 65 anos (se homem), podem requerer junto ao INSS sua Aposentadoria por Idade, desde que tenham, no mínimo, 180 contribuições mensais para a Previdência Social, o equivalente a 15 anos. Completado o tempo mínimo exigido e a idade, mesmo quando há perda da qualidade de segurado (o cidadão ficou muito tempo sem pagar a Previdência Social), o benefício pode ser concedido, de acordo com a Lei 10.666.

O salário da aposentadoria corresponde a um percentual (de 70 a 100%) do valor do que se chama “salário de benefício”. O salário de benefício é calculado sobre a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Assim, quanto mais tempo de contribuição o trabalhador tiver, maior será o percentual do salário de benefício e maior o valor que receberá quando aposentado.Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo. Na Aposentadoria por Idade a aplicação do fator previdenciário é facultativa: ele somente será aplicado se for favorável ao segurado. (mais…)

O pagamento da folha de fevereiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem início nesta sexta-feira (22). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, os depósitos têm início no dia 1º de março. A folha de fevereiro segue até o dia 7 de março. Clique aqui para acessar o calendário de pagamentos do INSS 2013.

Extrato- O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 30 milhões de benefícios.

A consulta pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social. 
(Ligia Borges) (mais…)

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto

Em 2012 o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Piauí, concedeu mais de 17 mil salários-maternidades, sendo que 2.414 destes benefícios foram destinados a seguradas do setor urbano e 14.586 para trabalhadoras rurais. Para pagar todos esses benefícios o INSS gastou mais de R$ 7,8 milhões. Os dados são da Seção de Benefícios da Gerência-Executiva em Teresina.

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir) têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial que não paga contribuições receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado. (mais…)

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios é a atividade econômica com maior número de trabalhadores cadastrados no programa de Empreendedor Individual na Bahia, com quase 11% do total. A liderança em relação ao segundo lugar, formado por cabeleireiros, tem quatro pontos percentuais de vantagem. Logo em seguida, com pouco mais de 6% dos trabalhadores, aparece o comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios.

As estatísticas são do Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) e revelam, ainda, que mais da metade dos trabalhadores formalizados em território baiano exercem atividade em um estabelecimento fixo (51%). Os que atuam de porta em porta, postos móveis ou como ambulantes representam aproximadamente 33%. Apesar do crescimento da internet no Brasil, o percentual de empreendedores que atua na rede mundial de computadores é de 5% do total, diz o estudo. (mais…)

A Força Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério da Previdência Social (MPS), Polícia Federal e Ministério Público, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (20), vinte e sete mandados de busca e apreensão em Caucaia, no Ceará. As buscas da operação “Vila Nova de Soure” foram realizadas em residências e em locais de trabalho de servidores, advogados, intermediários bancários e representantes de sindicatos rurais que, segundo a apuração, atuavam em quadrilha.

As fraudes foram realizadas por meio de alteração de documentos, incluindo a data de nascimento, filiação e residência, para que o benefício pudesse ser sacado por pessoa que não fosse o titular do direito. Constatou-se também a revelação a advogados de dados sigilosos de segurados, principalmente dos que tiveram benefícios negados, além da falsificação de documentos que comprovem exercício de atividade rural, que dá direito a aposentadoria especial. (mais…)

O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, concedeu entrevista ao Programa NBR Entrevista, da TV NBR. Na oportunidade, o secretário destacou a importância da cultura previdenciária para o planejamento de uma aposentadoria segura, as diferenças entre os sistemas abertos e fechados de previdência, além dos benefícios da Previdência Complementar para os participantes do regime e para o país.

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que entrou em vigor na segunda-feira (4), foi também um dos focos da entrevista. Assista a entrevista: