A Previdência Social participou, nesta terça-feira (12), da 1ª Jornada Internacional da Gestão Pública. O evento, organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tem como objetivo debater as conquistas e os desafios da gestão pública. Servidores e autoridades da Previdência estavam com um estande montado para mostrar a experiência de sucesso da Previdência Social, que reduziu as filas e otimizou o atendimento aos cidadãos.

O secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, apresentou a trajetória da melhoria da gestão na Previdência Social. Foto: Ilkens Souza/Ascom/MPOG

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, foi um dos convidados para o segundo painel do dia: A Melhoria da Prestação de Serviços Públicos. Gabas falou sobre a experiência de gestão que comandou nos últimos doze anos na Previdência, que levou ao fim as filas nas portas das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aos ouvintes, o secretário-executivo enfatizou que o sucesso foi alcançado devido à mudança de cultura dentro da organização. “Passamos a dar mais atenção às pessoas”, declarou. Ainda de acordo com Gabas, a melhoria só foi possível porque houve investimento do Governo Federal e apoio dos servidores: “fizemos uma grande aliança entre os servidores e a Administração”.

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A Previdência Social divulgou, nesta terça-feira (12), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de janeiro de 2013, mês em que houve uma necessidade de financiamento de R$ 6,2 bilhões. Trata-se do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com dados de arrecadação e despesa com benefícios. O resultado é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural).

 Em janeiro de 2013, a arrecadação no setor urbano foi de R$ 21 bilhões – crescimento de 2,5% em relação a janeiro de 2012. Já a despesa com o pagamento de benefícios ficou em R$ 21,1 bilhões – crescimento de 13,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

 O aumento da despesa ocorreu por causa do reajuste do salário mínimo, do aumento natural da quantidade de benefícios e do pagamento de duas revisões feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – revisão do teto e revisão dos benefícios por incapacidade. Juntas, essas revisões foram responsáveis por um montante de R$ 882,5 milhões a mais na despesa. (mais…)

Até meados de maio deverá ser publicado edital para realização de concurso de Analista do Seguro Social, em várias formações, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante a inauguração da nova agência do município de Alto Alegre, em Roraima. Essa é a quarta unidade de atendimento previdenciário do estado. Ela vai beneficiar a uma população superior a 31 mil habitantes, já que atenderá também ao município de Mucajaí.

O concurso do INSS já está autorizado para ocorrer em 2013. Serão abertas 500 vagas. O edital está em fase de preparação. Os novos contratados serão lotados nas novas Agências da Previdência Social que estão sendo entregues à população, como essa de Alto Alegre. Essa APS tem capacidade para realizar 500 atendimentos por dia e 300 perícias por mês. Antes da instalação da unidade, os segurados alto-alegrenses precisavam percorrer, em média, 80 quilômetros para serem atendidos na capital do estado, Boa Vista. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições  são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição em vigor desde o mês de janeiro de 2013. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. (mais…)

 

Unidade será responsável pela manutenção de 1.561 benefícios

O município de Alto Alegre, no estado de Roraima, passa a contar com uma agência própria da Previdência Social. Esta é a quarta unidade de atendimento previdenciário do estado e vai beneficiar uma população de mais de 31 mil habitantes, já que a agência vai atender também aos segurados do município de Mucajaí. O ministro Garibaldi Alves Filho participa da inauguração da APS na próxima segunda-feira (11).

Apesar de não fazer parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), a agência foi montada obedecendo às normas de sinalização e acessibilidade para garantir a segurança e o conforto indispensáveis aos cidadãos que se dirigem à unidade de atendimento previdenciário. Antes da instalação da unidade, os segurados de Alto Alegre precisavam percorrer em média 80 km para serem atendidos na capital do estado, Boa Vista. (Ligia Borges) (mais…)

O Instituto Maria da Penha inspirou o INSS para as ações regressivas de combate à violência contra a mulher. A ativista Maria da Penha destaca que as ações têm caráter pedagógico. Foto: Nicolas Gomes

A luta pelo combate à violência contra a mulher é também uma das metas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na data onde é comemorado o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8), o INSS, junto à Procuradoria-Geral Federal (PGF), promoverá o ajuizamento de seis ações regressivas em razão de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As ações serão ajuizadas em Brasília (DF), São Paulo (SP), Recife (PE), Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS), no intuito de reaver o pagamento de benefícios emitidos para mulheres vítimas de agressão, além de combater esse tipo de violência. Os atos dolosos (‘praticados com intenção pelo agressor’) dessa natureza acabam representando enorme prejuízo ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). E, consequentemente, afetam diretamente o pagamento dos diversos benefícios previdenciários devidos aos trabalhadores de todo o país.

Em uma das ações a ser ajuizada nesta sexta-feira (8), o INSS pede o ressarcimento de R$ 22.094,93 ao agressor que, ao matar a mulher, gerou pensão por morte para os três filhos da vítima. Em fevereiro desse ano, na ação ajuizada na cidade gaúcha de Lajeado, a Justiça decidiu que o réu agressor ressarcisse o INSS. Atualmente, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS está analisando outros casos que provavelmente serão ajuizados ainda nesse semestre.

A proposta de ajuizar as ações regressivas nos casos de violência contra a mulher surgiu do Instituto Maria da Penha – que tem a ativista de mesmo nome como presidente. O objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na prevenção e repressão da violência contra a mulher. Com isso, espera-se a tão almejada redução do grande número de casos de violência no Brasil, uma vez que as condenações obtidas nessas ações atuam como medida punitivo-pedagógica aos agressores (efetivos ou potenciais). (mais…)

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na assinatura do termo de cooperação no RJ. Foto Luciana Carneiro/Divulgação/Prefeitura de Niterói

O ministro Garibaldi Alves Filho e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinaram, nesta quinta-feira (7), Termo de Cooperação entre o Ministério da Previdência Social e o município fluminense para a melhoria da base de dados do Regime Próprio da Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro.

O acordo tem como objetivo formalizar a participação do município de Niterói no Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – (PROPREV Segunda Fase).

Com a adesão ao PROPREV Segunda Fase, haverá a implantação do programa de melhoria da qualidade dos dados dos servidores públicos, conjugando políticas que assegurem a viabilidade financeira e atuarial do sistema de previdência da cidade.

“Esse convênio permitirá a Niterói mais rapidez na concessão de benefícios de seus segurados e, com a realização do censo, dará mais segurança ao regime próprio da cidade”, disse o ministro Garibaldi Alves Filho, lembrando que o programa será levado a dezenas de municípios. (mais…)

A partir do dia 1º de maio, mais de 90 mil brasileiros que vivem na Alemanha – e a comunidade alemã residente no Brasil – poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto na Alemanha quanto no Brasil para requerer benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílio acidente.

Na manhã desta quarta-feira (6), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, realizaram a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha. Na prática, a cerimônia foi para um país comunicar oficialmente ao outro a conclusão, em seu território, dos trâmites legais para que acordo passe a vigorar. (mais…)

Campanha da Secretaria de Políticas para as Mulheres

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, assinaram um termo de cooperação que amplia o combate à violência contra a mulher. A parceria entre as duas instituições expande a área de atuação no combate a esse crime e estabelece que a Polícia Civil, a partir de agora, enviará todos os dados de violência doméstica contidos no sistema para o instituto.

O objetivo da iniciativa é acelerar a obtenção de benefícios previdenciários das vítimas de violência doméstica, como auxílio-doença e pensão por morte ou invalidez. O ressarcimento pode ser concedido mesmo que o agressor não tenha sido julgado pelo crime. (mais…)

O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB),   até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a eles e a suas famílias os benefícios da Previdência Social.

Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, pegar o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, dessa forma, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária. (mais…)