Empreendedores no Piauí aproveitaram a Semana de Formalização do Sebrae para se inscrever na Previdência Social. Foto: Carlos Augusto/Sebrae PI

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, do empreendedor individual vence na próxima segunda-feira (22). O prazo para o recolhimento de junho das contribuições de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos terminou na última segunda-feira (15). A partir de hoje (16) está sendo cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Para regularizar as contribuições, o segurado da Previdência Social deve acessar a Agência Eletrônica Segurado e imprimir as guias em atraso. Aqueles que possuem débitos anteriores a 2008, devem se dirigir até uma Agência de Previdência Social para regularizar a situação. O cidadão deve manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado nem o acesso a benefícios como salário- maternidade, auxílio-doença, dentre outros. De modo geral, o cidadão perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, mas essa regra muda conforme a quantidade de contribuições e a categoria de segurado.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, ao meio dia desta segunda-feira (15), Ação Regressiva Acidentária contra a empresa e os sócios da Boate Kiss, de Santa Maria/RS, para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, que foram vítimas do incêndio no local. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, estuda ingressar com nova ação desta natureza incluindo os demais mortos e feridos na tragédia.

O pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou R$ 68.035,39 com pensões por morte e auxílio-doença previdenciário concedidos aos funcionários e dependentes. A expectativa de ressarcimento total é de R$ 1.516.571,20, valor cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

As pensões por morte foram concedidas aos dependentes de cinco funcionários que faleceram no incêndio e os auxílios-doença foram pagos a 12 funcionários feridos no incidente. As informações sobre os segurados do INSS constam de Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) aberto pela Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Santa Maria, que reúne, ainda, laudos e inquerito da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. (mais…)

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 Tempo de áudio -  37seg

 LOC/REPÓRTER: Os moradores de Ecoporanga, no Espírito Santo, ganharam uma nova Agência da Previdência Social. Essa é a oitava unidade construída no estado pelo Plano de Expansão da Rede de Atendimento. Inicialmente, a agência irá funcionar somente com orientações e informações aos segurados, além do serviço de perícia médica. Mais de quatro mil pessoas serão beneficiadas com a nova agência. Só no Espírito Santo, a Previdência Social mantém 520 mil benefícios, o que corresponde a mais de 450 milhões de reais injetados na economia do estado.

De Brasília, Camilla Andrade

 

 

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Sítios nesta quarta-feira (10) na Paraíba. O objetivo era desarticular um esquema de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e salário-maternidade rural, entre outros. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 90 mil.

De acordo com a investigação, o grupo obtinha a concessão de benefícios a partir da apresentação de dados falsos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação se dava da seguinte forma. O Sindicato de Agricultura Familiar (Sintraf) da Região de Solanea, Bananeiras e Cacimba de Dentro realizava visitas aos residentes destas localidades para verificar se estes possuíam idade para se aposentar ou crianças pequenas para requerer salário- maternidade.

Em seguida, era feita a inscrição do suposto “sindicalizado” de forma retroativa, como se este já estivesse pagando o Sindicato há alguns anos e preparam a documentação necessária.Com essa documentação fraudada, o Sintraf ingressava com o requerimento do benefício no INSS. (mais…)

A Força Tarefa Previdenciária, formada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (10), em Manaus (AM), a Operação Compensa. A ação investiga fraude contra o sistema previdenciário com prejuízos estimados em R$ 4.215.606,00 em 110 benefícios verificados.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, dezenove de busca e apreensão e dezessete de condução coercitiva, além de seqüestro de bens móveis, imóveis e contas bancárias dos autores dos crimes. (mais…)

O setor urbano registrou, em maio, o quarto superávit do ano: R$ 2,6 bilhões. É o melhor resultado desde julho de 2012. A arrecadação foi a segunda maior da série histórica (desconsiderando-se os meses de dezembro), ficando em R$ 23,8 bilhões – crescimento de 4,6% em relação a maio de 2012. Estão incluídos R$ 634,6 milhões referentes ao repasse para compensar a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia.

Já a despesa com pagamento de benefícios urbanos foi de R$ 21,2 bilhões – aumento de 4,8%, em relação a maio do ano passado, e queda de 12%, se comparada a abril de 2013. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Os números são do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural).

No acumulado do ano (janeiro a maio), o setor urbano registra superávit de R$ 5,4 bilhões – resultado de arrecadação de R$ 114,3 bilhões e despesa de R$ 108,9 bilhões. (mais…)

Mais de 93 mil empreendedores devem ser atendidos em várias capitais do país até sábado (6). Foto: Sebrae PB

A Previdência Social está participando das ações da  5ª Semana do Empreendedor Individual (EI), promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que acontece em várias capitais do país até o próximo sábado (6).  Segundo o Sebrae, o objetivo da ação é atender 93.927 empreendedores individuais e capacitar 138.801 nos mais de 245 pontos de atendimentos espalhados em várias capitais do país.

O INSS tem participado dos atendimentos em todo o país, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). Na Paraíba, por exemplo, o Núcleo de Educação Previdenciária (NEP) da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa tem aproveitado as palestras e oficinas com foco na gestão de pequenos negócios para esclarecer a população sobre os benefícios previdenciários obtidos com a formalização.

A costureira Helena Francisca, 52 anos, casada e mãe de 3 filhos, saiu de sua casa para se informar melhor sobre os benefícios de ser uma empreendedora individual. Ela que vinha contribuindo para a Previdência Social como autônoma obteve informações sobre o EI no stand do INSS montado no Parque Solon de Lucena, centro da capital paraibana.

“Parei de pagar o INSS porque o valor estava muito alto para mim, que ganho de acordo com o que costuro. Mas, agora sei que o valor é bem pequeno, estou me organizando para montar o meu negócio e voltar a ter certeza de me aposentar”, afirmou. (mais…)

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Tempo de áudio – 45seg

 

LOC/REPÓRTER: Começa hoje o pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. Nesta segunda-feira, recebem os segurados que tem cartão com final um e seis. Também continua o pagamento para aqueles que recebem até o mínimo. Na folha de pagamento de junho, a Previdência Social investiu 26 bilhões e seiscentos mil reais para pagar os benefícios de mais de 30 milhões de segurados, sendo vinte e um milhões e seiscentos mil do setor urbano e quase nove milhões de segurados rurais. Para tirar dúvidas sobre as datas de pagamento, acesse www.previdencia.gov.br ou ligue 135.

 
De Brasília, Rafael Toscano

Fachada da Agência da Previdência Social inaugurada em Morada Nova nesta sexta-feira (28) pelo ministro Garibaldi Alves Filho. Foto JB Azevedo

“Era um sofrimento ter que ir até Russas para ser atendido. Quando viajava no final da tarde, porque tinha que trabalhar, a pessoa não tinha como voltar. Não havia transporte, a gente era obrigado a passar a noite fora de casa.”. O depoimento é de Raimundo Nonato Maia, 73 anos, que na manhã desta sexta-feira (29) participou da inauguração da Agência da Previdência Social de Morada Nova, na região do Vale do Jaguaribe, no Ceará. À tarde foi entregue à população a unidade de Limoeiro do Norte, também no Ceará.

Inaugurada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a APS Morada Nova vai beneficiar também o município de Ocara, atendendo a uma população total de 80 mil pessoas. A agência cumpre o objetivo de interiorizar e descentralizar a rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximando os serviços previdenciários de todos os brasileiros. Desde os anos 1970, a região de Morada Nova dependia do município de Russas para ter acesso aos serviços previdenciários.

“Essa realidade, que ainda se repete em outras cidades do país, está mudando, graças à parceria do governo federal com o Congresso, prefeituras e câmaras municipais”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho. Nesse trabalho em conjunto, a prefeitura doa o terreno, a câmara municipal aprova a doação, os parlamentares federais alocam recursos para a construção da agência por meio de emendas ao Orçamento, e o Ministério da Previdência completa o dinheiro necessário para a finalização da obra e providencia equipamento, mobiliário e pessoal para a agência.

O ministro Garibaldi Filho disse que mais do que conceder benefícios, a Previdência Social reconhece o direto dos segurados. Foto JB Azevedo

Chamado de Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), esse programa tem como objetivo a implantação de 720 novas Agências da Previdência Social (APS) em todo o país, em municípios que possuem mais de 20 mil habitantes e não contam com uma unidade fixa do INSS. A intenção é aproximar a Previdência Social dos cidadãos, evitando que os segurados percorram grandes distâncias para ter acesso a todos os serviços previdenciários.

Segundo o ministro, o PEX busca garantir o melhor atendimento possível, com dignidade. “Até porque, a função da Previdência não é distribuir benefícios, mas reconhecer os direitos dos cidadãos”, observou. A inauguração reuniu cerca de 500 pessoas, e teve a presença de autoridades do estado do Ceará, como os senadores José Pimentel, ex-ministro da Previdência Social, e Eunício Oliveira. A unidade de Morada Nova foi construída em terreno doado pela prefeitura e segue padrão determinado para a modernização do atendimento e recepção dos segurados. A Previdência paga, no município 2.759 benefícios urbanos e 11.688 benefícios rurais, totalizando mais de R$ 9 milhões. (Roberto Homem)

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Tempo de áudio – 31seg

 

 LOC/REPÓRTER: A partir da próxima segunda-feira, o INSS começa a depositar os benefícios para os segurados que ganham acima do salário mínimo. No primeiro dia, recebem aqueles que têm cartão com final um e seis, desconsiderando-se o dígito. Também continuam a receber os segurados que ganham até o piso salarial. O calendário de pagamentos da folha de junho segue até o dia cinco de julho. Para consultar o extrato de pagamento de benefícios, basta o segurado se dirigir aos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores.

 

De Brasília, Rafael Toscano