O Informe de Previdência Social de maio traz um artigo do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Filipe Peixoto, sobre as vantagens econômicas de ser filiado à Previdência Social. O objetivo do estudo, segundo o autor, era analisar se, além de garantir proteção social aos trabalhadores, a Previdência Social também oferecia vantagens do ponto de vista econômico, quando comparada a outros tipos de seguros previdenciários. O artigo compara a aposentadoria por idade do contribuinte individual com a previdência privada aberta do tipo VGBL e com a poupança.

O estudo analisa a expectativa de sobrevida do aposentado e apresenta as regras para a aposentadoria por idade. Em uma das simulações, Peixotto mostra a vantagem econômica da mulher que se aposenta por idade, na condição de contribuinte individual, aos 60 anos e trinta de contribuição. “Nesta idade, ela tem a expectativa de viver mais 273 meses (ou até os 82,8 anos) e, em apenas 8 anos e 2 meses após o recebimento da aposentadoria, ela, em tese, recuperaria toda a sua contribuição previdenciária realizada por 30 anos, já descontados a inflação, o custo de oportunidade e as contribuições totais feitas”, explica. A mesma vantagem também foi observada no caso dos homens. (mais…)

Indígenas da etnia Yanonomami recebem orientações sobre os benefícios previdenciários em Roraima. Foto João Santos

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Boa Vista (RR) realizou, no período de 12 a 19 de junho, ação itinerante na Reserva Indígena Yanomami, região do Surucucus. A localidade é de difícil acesso, sendo possível chegar ao local apenas em aeronaves de pequeno porte.

““Foi difícil chegar lá, mas fomos bem-recebidos com danças de agradecimento, típicas da comunidade indígena””, disse João da Silva Santos, coordenador do PEP em Roraima. Ele e a servidora Laodicéia de Melo Santos, lotada no Serviço de Benefício, realizaram 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações em aposentadorias. O tuxaua (representante) da comunidade acompanhou de perto os serviços prestados pelo Programa de Educação Previdenciária.

Foram realizados 185 atendimentos, sendo oito salários-maternidade e três habilitações para aposentadorias. Foto João Santos

O coordenador do PEP explicou que o número de atendimentos foi considerado baixo, se comparado com o padrão do PEP em outras comunidades. Isso ocorreu devido à falta de documentação dos indígenas.  João Santos acredita que quantitativo de atendimentos tende a crescer com o retorno do PEP à localidade, pois os indígenas já estarão de posse de seus documentos básicos, como resultado dos trabalhos das equipes da Secretaria de Segurança Estado e da Receita Federal, que acompanharam o INSS nessa ação junto aos indígenas.

A equipe realizou também orientação sobre os direitos e deveres previdenciários, inscrição e agendamento pela Central 135 e por meio do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). (mais…)

A Força Tarefa Previdenciária, formada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), deflagrou,  nesta quinta-feira (20), a Operação Agenda, que desarticulou uma quadrilha especializada em fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social  (INSS). A ação foi realizada em São Paulo, nas cidades de Osasco e Carapicuíba.

Durante a operação, foram presas cinco pessoas – quatro delas são servidores públicos do INSS – e  cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. No escritório de um intermediário envolvido nas fraudes, foram apreendidos R$ 32 mil em dinheiro. Ao todo, mais de 60 policiais federais participaram da ação. As buscas e apreensões foram realizadas em residências e escritórios dos envolvidos, assim como em uma agencia do INSS.

(mais…)

O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 3,1 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 13 de junho deste ano, 3 milhões 101 mil 932 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a eles próprios e às suas famílias os benefícios da Previdência Social.

Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, receber o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. (mais…)

A contribuição previdenciária, referente ao mês de maio do empreendedor individual (EI) vence nesta quinta-feira (20). Após esta data será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Para imprimir o carnê de contribuição, o empreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor, imprimir a guia e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas.

O empreendedor individual deve pagar R$ 33,90 referentes à alíquota de 5% do mínimo deste ano (R$ 678) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for da indústria ou do comércio, e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, se atuar na prestação de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

É importante que o trabalhador esteja em dia com as suas contribuições para garantir a cobertura da Previdência Social e ter direito aos benefícios permitidos ao EI. O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do EI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. (mais…)

 

A dona de casa Valdirene Costa Rodrigues está protegida pela Previdência Social. Foto: Nicolas Gomes

O Boletim Previdência Em Questão, edição nº 88 vem com informações sobre a contribuição das donas de casa que não possuem renda própria e sejam de família de baixa renda. Os segurados que possuem este perfil podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda pagando, mensalmente, a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, hoje R$ 33,90. Essa forma de contribuição é exclusiva para mulheres e homens que realizam o trabalho doméstico na sua própria casa e não tenham nenhuma renda. Para poder contribuir com a alíquota reduzida, a renda máxima da família da dona de casa deve ser de até dois salários mínimos, hoje R$ 1.356, e a família dela deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A dona de casa que possui alguma renda- faz doces, por exemplo – mesmo que a família seja de baixa renda, não pode se cadastrar como facultativo de baixa renda. Neste caso específico, ela deve se inscrever como empreendedora individual. A alíquota de contribuição do empreendedor é a mesma da dona de casa e ainda há outros benefícios para aqueles que formalizam o próprio empreendimento. (mais…)

Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991.  A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, e assegura o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem criança, independentemente da idade.

 A MP permite que os segurados especiais tenham registro como pessoa jurídica (CNPJ), sem perder a qualidade de segurado especial. O objetivo é estimular a formalização dessas pessoas. Até então, pelas leis previdenciárias, agricultores familiares e outros beneficiários da Lei da Agricultura Familiar poderiam desenvolver atividades agroindustriais, de turismo rural e artesanato, sem sua descaracterização como segurados especiais.

 No entanto, para a formalização nessas iniciativas, na maioria das vezes, é exigida a criação de uma pessoa jurídica – seja por regulamentos sanitários ou questões fiscais e tributárias. Isso enquadrava os segurados em outra categoria da Previdência Social, a de contribuinte individual (pequeno empresário), o que levava a consequente perda da qualidade de segurado especial. O resultado é que a maioria desses segurados continuava desenvolvendo as atividades, mas de maneira informal. (mais…)

Comunidade indígena recebe visita do PEP do INSS em RR. Foto: ACS/INSS/RR

A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Boa Vista, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP) em Roraima, realiza ação de atendimento aos indígenas da etnia Yanomami, localizados na região do baixo rio Mucajaí. A ação acontece no período de 13 a19 de junho e conta com a parceria da Vara da Justiça Itinerante, Funai, Funasa e outras instituições públicas. As equipes se deslocarão de avião, pois a região é de difícil acesso.

O INSS realizará atendimento de habilitação de benefícios de salário-maternidade, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefício de prestação continuada de assistência social. (mais…)

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

 

Tempo de áudio – 36seg

 

LOC/REPÓRTER: O pagamento da folha de maio aos aposentados e pensionistas do INSS terminou na última sexta-feira. A Previdência Social investiu mais de 26 bilhões de reais para pagar os benefícios de 30 milhões de segurados, sendo vinte e um milhões e quinhentos mil do setor urbano e quase nove milhões de segurados rurais. Os interessados em consultar o Extrato de Pagamento de Benefícios podem ir a qualquer terminal de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta a esse documento permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. Para tirar dúvidas ou obter mais informações, ligue 135.

De Brasília, Rafael Toscano

O ministro Garibaldi Filho participa de reunião da UGT em São Paulo. Foto: Roberto Homem

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e os ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) deverão lançar uma campanha nacional pelo trabalho formal. Durante reunião do colegiado da UGT Nacional, realizada na manhã desta sexta-feira (7), em São Paulo, com a presença do ministro Garibaldi Alves Filho, foi sugerido iniciar a campanha com um plano piloto envolvendo os comerciários que trabalham na capital paulista.

A questão da inclusão previdenciária é uma das principais metas da Previdência Social incluídas no Plano Plurianual (PPA). A intenção é chegar até o ano de 2015 com 77% dos trabalhadores cobertos pela Previdência. Esse percentual, que era 61% em 2011, hoje já está em 71%. Contribuíram para esse crescimento iniciativas programas do Empreendedor Individual, que já formalizou mais de 3 milhões de trabalhadores, e o que permitiu a formalização de mais de 400 mil donas de casa de famílias de baixa renda. (mais…)