A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu nesta terça-feira (3), em Curitiba, um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colher provas para desmontar uma quadrilha que atua na região contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os documentos serão anexados ao inquérito policial em andamento na Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa (PR), que apura práticas de Advocacia Administrativa e de Violação de Sigilo Funcional. A Força-Tarefa é composta por servidores da Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal.

As investigações foram iniciadas em meados de 2010 pela Polícia Federal de Ponta Grossa e se concentraram em associações que estariam praticando delitos. Representantes dessas associações dizem representar e defender os aposentados e pensionistas da Previdência Social. Segundo as investigações, as associações teriam acesso a informações sigilosas de aposentados e pensionistas, obtidas de forma ilícita.

O inquérito policial tramita pela 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e é uma resposta à sociedade paranaense que cobra providências das autoridades competentes, haja vista os indícios de vazamento de informações sigilosas dos sistemas da Previdência Social. Periodicamente, a Previdência faz revisões em benefícios previdenciários, sem a necessidade de intermediários.

A operação Papel Furado faz alusão ao modo ilícito como as associações teriam obtido os dados cadastrais dos segurados da Previdência Social. Se comprovadas as condutas dos envolvidos, eles responderão, em tese, pelos crimes tipificados nos artigos 321 e 325 do Código Penal. (Ascom/PF/MPS)

Fachada da nova Agência Previdência Social em Mossoró. Foto: Francisco Osimar da Silva/INSS-RN

A população de Mossoró, no Rio Grande do Norte, passará a ser atendida em uma nova agência de Previdência Social (APS) a partir do dia 16 deste mês. É que no próximo dia 13, o ministro Garibaldi Alves Filho estará na cidade para inaugurar a nova sede da APS, às 17 horas.

A Agência da Mossoró vai funcionar em prédio próprio com instalações mais modernas e espaço mais amplo. Antes, a APS Mossoró funcionava no mesmo prédio da gerência-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade.

A mudança de endereço irá facilitar também o acesso aos cidadãos em função da sua localização, na Rua Aldemir Fernandes, s/n, Bairro Aeroporto, Mossoró/RN.

Além disso, a APS Mossoró está equipada com sistema de fibra óptica para conferir mais agilidade na transmissão de informações e dados no atendimento a aposentados, pensionistas e demais segurados. (mais…)

A folha de pagamento de benefícios de março do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar, até o dia 9 de abril próximo, a 29.204.988 (R$ 23.548.172.063,49) benefícios, sendo 20.596.111 urbanos (R$ 18.741.385.663,14) e 8.608.877 rurais (R$ 4.806.786.400,35).

Nesta segunda-feira (2), o INSS iniciou os depósitos da folha de março para os segurados que recebem acima do mínimo e possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Também recebem hoje aqueles que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 6. (mais…)

Foi publicado na sexta-feira (30) o sexto edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. A lista com o resultado de 23 empresas de diversos segmentos está disponível na seção 3, páginas 115 e 116 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

As empresas têm até o dia 2 de maio de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “Toda empresa pode contestar, contanto que as razões versem exclusivamente sobre divergências nos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP”, enfatiza. (mais…)

PrevBarco em mais uma missão no estado do Amazonas. Foto: INSS/AM

Cinquenta e uma horas de viagem foi o tempo gasto por uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas para atender a população da região do Rio Juruá, no sudoeste do Estado.

Para chegar ao seu destino, a equipe formada por cinco técnicos do Seguro Social, um assistente social e um perito-médico teve de se deslocar, primeiro de avião, em viagem que durou cerca de três horas, de Manaus até o município de Eirunepé. De lá, a  equipe embarcou no PREVBarco (unidade móvel flutuante) e  viajou  mais 48 horas  pelo rio Tarauacá até, finalmente, chegar ao porto  do município de Envira.  (mais…)

Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, em sessão do Congresso Nacional. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Servidores públicos aposentados por invalidez permanente a partir de 1º de janeiro de 2004 deverão ter a revisão dos valores de seus benefícios. A medida se tornou possível com a promulgação, na tarde da última quinta-feira (29), pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional nº 70/2012, que assegurou ao segmento receber proventos equivalentes a sua última remuneração, a chamada “integralidade”.

A revisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias após a nova emenda entrar em vigor (publicação do Diário Oficial), com efeitos financeiros contados da data de promulgação. O texto assegura ainda a “paridade”, ou seja, a vinculação permanente entre os proventos de aposentadoria e a remuneração da atividade, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos. O benefício estende-se também às pensões decorrentes dessas aposentadorias.

A EC 70/2012 garante a “integralidade e a paridade” para os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003 (a segunda reforma da Previdência), e se aposentaram nessa circunstância. ”É uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos ao se aposentarem por invalidez”,afirmou o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). (mais…)

O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou, durante a coletiva de divulgação do Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nesta quinta-feira (29), o Informe de Previdência Social março de 2012, que teve como tema o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O autor é Narlon Gutierre Nogueira, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício no MPS.  Clique aqui  ou na imagem ao lado para ler ou baixar a íntegra da publicação.

Gutierre apresenta a evolução dos sistemas de previdência dos servidores públicos no Brasil. Para explicar a origem do desequilíbrio nas contas, o autor detalha três períodos históricos: o primeiro – anterior à Constituição de 1988, no qual os regimes próprios destinavam-se apenas a determinada parcela dos servidores. A passagem para a inatividade assegurava a aposentadoria. Não havia regras para assegurar o equilíbrio das contas.  O segundo período vem com a Constituição de 1988, que resultou em rápida expansão dos regimes próprios. Finalmente, o terceiro período, que se desenvolve a partir da reforma de 1988 e traz novos princípios, como a exigência do caráter contributivo do regime e o equilíbrio financeiro e atuarial. (mais…)

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) têm até o próximo dia 31 de março para  apresentar ao Ministério da Previdência Social (MPS) o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) relativo ao exercício 2012. O envio obedece à Portaria MPS nº 204, de 2008. Vencido o prazo sem a apresentação do documento o ente federativo ficará impedido de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

As informações contidas no Demonstrativo possibilitam ao MPS verificar se as alíquotas aplicadas permitirão ao RPPS cumprir suas obrigações futuras, como o pagamento de benefícios. Também é possível saber se o sistema é deficitário ou não.

Como Fazer – Para enviar o documento, basta acessar o site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), clicar no link “Previdência no Serviço Público”, no menu lateral, e acessar o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail cgaai. atuaria@previdência.gov.br, com o título “DRAA 2012 – Dúvidas”.

 

Mauro Hauschild (INSS) Garibaldi Filho (MPS) na assinatura do acordo. Foto: Nicolas Gomes

Convênio entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, e pela coordenadora-geral da Fetraf, Elisângela dos Santos Araújo, nesta quinta-feira (29).

Agora, as mensalidades dos associados da Fetraf serão descontadas diretamente dos seus benefícios previdenciários. A alíquota é de 1,5% do valor correspondente ao benefício previdenciário. (mais…)

O presidente do CRPS, Manuel Dantas (E), em apresentação no CNPS. Foto: Nicolas Gomes

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisou quatro milhões de processos administrativos durante seus dez anos de existência. Apesar de o número ser elevado, grande parte dos segurados ainda prefere procurar o Poder Judiciário antes de recorrer à esfera administrativa. Prova disso é que, em 2010, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi responsável por 85% do pagamento dos precatórios – valores pagos em decorrência de uma decisão judicial da qual não cabe mais recurso – do governo federal.

Esse levantamento foi apresentado pelo presidente do CRPS, Manuel Dantas, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). “Ainda há uma cultura de se procurar o Judiciário, e isso vem da época das filas no INSS, quando o segurado não conseguia sequer uma informação”, comentou Dantas. (mais…)