Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. Foto: MPS

A Previdência Social concedeu 1.676 auxílios-acidente em janeiro de 2012. O benefício é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido ao segurado que receba auxílio-doença e que, ao final de seu tratamento, fique constatada, pela perícia médica da Previdência Social, a impossibilidade de continuar desempenhando, de forma plena, suas atividades.

Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício. “Muitas vezes o segurado não tinha mais a incapacidade temporária e, ao mesmo tempo, ao término de seu tratamento, não readquiria as condições plenas para exercer suas atividades. Esse benefício surgiu como mais uma forma de promoção da justiça social”, comenta o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel. (mais…)

Acordo prevê a definição de políticas públicas e diretrizes para o Regime Complementar. Imagem: divulgação OISS

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assina na próxima quinta-feira (8) acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da Previdência Complementar com a Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS). O documento será assinado durante o XV Congresso da OISS, que acontece nos dias 8 e 9 de março, em Montevidéu, Uruguai. Paralelo ao congresso ocorrerá o Seminário Internacional de Seguridade Social com o tema “A Seguridade Social em um mundo globalizado”.

Além do ministro, participam do congresso o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Na avaliação de Mariz, a Previdência Complementar vem ganhando destaque no cenário previdenciário mundial e o Brasil é um protagonista no tema. “O Brasil, com as alterações que está fazendo em seu regime de Previdência, está despertando o interesse do mundo, especialmente dos países que estão aqui em nosso entorno. Por isso há uma expectativa grande quanto a nossa participação”, declarou o secretário Jaime Mariz.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar brasileiro presidirá uma comissão que tem como assunto principal os Planos de Fundo de Pensão. Além de conduzir as discussões, Jaime Mariz fará uma apresentação sobre os ajustes que a Previdência pública brasileira sofrerá com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Projeto nesse sentido, o PL 1992/07, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, aguarda decisão do Senado Federal. (mais…)

Operação Blindagem II: alvo foi um grupo que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Foto: Polícia Federal

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Previdência Social, desarticulou mais uma quadrilha que fraudava o INSS, desta vez no Rio Grande do Sul. Trinta policiais federais e sete servidores da Previdência cumpriram nesta terça-feira (6) seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de suspensão de exercício de atividade econômica.

As investigações, iniciadas em novembro do ano passado, foram feitas pela Polícia Federal em conjunto com a Previdência Social. O alvo das investigações foi um grupo que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, tanto no INSS quanto na Justiça Federal.

Um médico expedia laudos atestando doenças psiquiátricas, cobrava entre R$ 120 e R$ 140, e os intermediários ou os advogados utilizavam esses documentos para solicitar benefícios para seus clientes diretamente na Previdência Social ou na Justiça Federal. (mais…)

Apartamento na SQN 404 a ser leiloado, na próxima terça-feira (13). Foto: INSS

O INSS vai vender cinco apartamentos no Distrito Federal. De acordo com o edital, o leilão será realizado na próxima terça-feira (13), às 10h, no edifício-sede do INSS, em Brasília. Os imóveis, todos desocupados, foram avaliados com preço mínimo à vista por valores entre R$ 467 mil e R$ 660 mil. Quatro dos imóveis estão situados na Área Octogonal 4 e um localiza-se na Asa Norte. Os interessados têm até o dia anterior à data do leilão (12) para fazer o depósito da caução, condição indispensável para participar das licitações de alienação realizadas pelo INSS.

Quem quiser visitar os imóveis no Distrito Federal têm até o final desta semana. As visitas devem ser agendadas pelos telefones (61) 3313-4094 ou 3313-4891. Para conhecer o edital, aviso de licitação, fotos dos imóveis e demais informações clique aqui. Quatro dos imóveis estão situados na Área Octogonal 4 e um localiza-se na Asa Norte. Os interessados têm até o dia anterior à data do leilão (12) para fazer o depósito da caução, condição indispensável para participar das licitações de alienação realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem nos municípios de Rio Branco e Brasiléia, localizados no estado do Acre e considerados em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal devido às enchentes que atingem o estado, terão o pagamento dos benefícios da competência março antecipado para o dia 26 de março, primeiro dia de pagamento. A Portaria do ministro Garibaldi Alves Filho autorizando a antecipação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).

Além disso, os segurados que recebem benefícios de prestação continuada previdenciários ou assistenciais, excetuando-se os benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, poderão pedir o adiantamento de uma renda mensal. Neste caso, não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento. (mais…)

Ao assinar a carteira de trabalho, toda e qualquer pessoa torna-se automaticamente um segurado do sistema público previdenciário. O que poucos ainda não têm conhecimento é que os benefícios e serviços da Previdência Social também podem ser um direito das pessoas que trabalham por conta própria, como jardineiros, encanadores, sapateiros, manicures, massagistas, motoristas, entre outros conhecidos como empreendedores individuais . Até mesmo quem não tem renda própria, como estudantes e donas de casa, pode se tornar segurado. Para isso, é preciso ter mais de 16 anos de idade.

Pessoas que trabalham por conta própria podem ter garantidos os benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. Basta se inscrever no sistema e contribuir mensalmente para a Previdência Social. Foto: Kazuo Okubo

A pessoa pode se inscrever em qualquer Agência da Previdência Social, ou pelo site da Previdência Social, e pagar todo o mês a contribuição. Os empreendedores individuais e as (os) donas (os) de casa de famílias de baixa renda contribuem agora com apenas 5% do salário mínimo. Dessa forma, o cidadão passa a ter direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte entre outros. Clique aqui para consultar as tabelas de contribuição, segundo as categorias.

Ao cadastrar-se na Previdência Social o indivíduo tem a segurança de participar da maior e mais antiga seguradora do trabalhador brasileiro, assim como a maior distribuidora de renda do País.

Para mais informações, basta ligar para a Central 135.

Com a inauguração da APS de São João, são oito as unidades inauguradas em Pernambuco dentro do Plano de Expansão. Foto: João Batista de Azedo

O município de São João e o centro de Recife têm agora suas Agências da Previdência Social (APS), inauguradas sexta-feira (2) e sábado (3), respectivamente, pela secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social (MPS), Elisete Berchiol. A unidade de São João é a oitava APS instalada no estado e vai atender ao público na rua Júlio Miguel da Silva, S/N, Park Brasília, centro do município, das 7h às 17h. A APS será responsável, mensalmente, pela manutenção de aproximadamente quatro mil benefícios, o que representa o pagamento de R$ 2,1 milhões. A Previdência Social investiu R$ 628 mil na construção do novo prédio.

A nova estrutura possui duas salas de perícia médica, uma de serviço social e cinco guichês de atendimento. Com a instalação da APS, a população de São João não precisa mais se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços da Previdência Social. “A agência evita, por exemplo, que o trabalhador tenha que, numa situação de doença, andar dezenas de quilômetros em uma estrada de chão para buscar um direito, e não um benefício”, disse Elisete Iwai.  (mais…)

O salário-maternidade é devido às mães biológicas e adotivas. Foto: Kazuo Okubo

O salário-maternidade é um benefício que toda segurada da Previdência Social tem direito. Se for em razão do parto ou da adoção de uma criança de até um ano de idade, o período é de 120 dias. Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias.

Em 2008, foram concedidos 497.031 salários-maternidade, em 2009, 569.891. No ano seguinte, a Previdência Social concedeu 572.283. E em janeiro de 2012, já foram 40.826 benefícios. (mais…)

As doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2011 foram Episódios Depressivos, Outros Transtornos Ansiosos e Reações ao Estresse Grave e Transtornos de adaptação. Foto: Kazuo Okubo

O número de acidentes de trabalho no Brasil apresentou uma redução de 7,2% entre 2008 e 2010, caindo de 755.980 ocorrências para 701.496, segundo o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. No entanto, os transtornos mentais e comportamentais, que ocupam o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio-doença acidentários, não acompanharam essa tendência.

De 2008 para 2009, o número de afastamentos do trabalho em decorrência de transtornos mentais e comportamentais subiu de 12.818 para 13.478. Em 2010, esse número teve uma queda, passando para 12. 150. No entanto, a concessão de auxílios doença em função de transtornos mentais e comportamentais voltou a subir em 2011, passando para 12.337 casos.

Dentro dos transtornos mentais e comportamentais, as doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2011 foram Episódios Depressivos, Outros Transtornos Ansiosos e Reações ao Estresse Grave e Transtornos de adaptação. (mais…)

Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, explica que a Funpresp pode desafogar as contas do Tesouro pouco tempo após ser implantada. Foto: Nicolas Gomes

Cálculos dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda apontam que a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) permitirá que o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo comece a cair a partir de 2030. Em 2040 esse déficit deverá estar zerado.

A informação foi transmitida à imprensa pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, durante a coletiva de divulgação do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente a janeiro.

Antes de começar a reduzir o déficit, a Funpresp provocará um aumento de R$ 570 milhões por ano nas despesas do governo. Jaime Mariz explicou que, somadas todas as variáveis, na prática a Funpresp poderá desafogar as contas do Tesouro pouco tempo após sua implantação. (mais…)