Fachada da Agência da Previdência Social em Santa Luzia (PB). Foto: JB Azevedo

Fachada da Agência da Previdência Social em Santa Luzia (PB). Foto: JB Azevedo

A Agência da Previdência Social (APS) de Santa Luzia, no sertão da Paraíba, conta com novas instalações. A estrutura, entregue à população nesta segunda-feira (27) pelo ministro Garibaldi Alves Filho, oferece mais conforto aos segurados que buscam atendimento previdenciário. A APS possui duas salas de perícia médica, uma de serviço social e oito guichês de atendimento.

A agência, que agora está instalada na rua Quiezinho Fernandes, funcionava em imóvel alugado. Além de contribuir para a redução dos gastos da Previdência com aluguel, a nova sede conta com dependências modernas, mobiliário novo, equipamentos de informática atualizados e acesso facilitado a pessoas portadoras de necessidades especiais. (mais…)

Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar, prevê a votação do projeto para esta semana. (Foto: Nicolas Gomes/MPS).

A Câmara dos Deputados retoma esta semana as discussões para a votação do Projeto de Lei 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União. Assim que for aprovado, o projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.

O PL 1992/2007 prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.  Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

As alterações não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei. A instituição do novo regime será válida apenas para os servidores federais, já que Estados, Distrito Federal e Municípios possuem iniciativa privativa de lei com relação à matéria. (mais…)

 

O empreendedor Jucy Gonçalves vende frutas em Águas Quentes. Foto: Bernardo Rebello/ASN

O Brasil ultrapassou a marca de dois milhões de empreendedores individuais (EI). A Receita Federal do Brasil (RFB) registrou nesta quarta-feira (22) 2.074.365 trabalhadores que aderiram ao Simples Nacional nesta categoria. A meta é chegar a 2, 5 milhões até o final deste ano.

O programa estimula os trabalhadores que atuam por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços a sair da informalidade, legalizar sua atividade, com direito a CNPJ, e passar a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.

Formalizado, o trabalhador tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A trabalhadora tem também salário-maternidade. A família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Atualmente, existe uma lista com quase 500 atividades que podem ser desempenhadas por empreendedores individuais com renda de até R$ 60 mil por ano. São ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, cabeleleiros, artesãos, entre outras atividades que contribuem para dinamizar a economia do país.

Conheça a lista das ocupações que podem se formalizar como EI.

Para saber o número de EI em seu estado, Clique aqui

(Ligia Borges/Ascom/MPS).

O INSS deposita, a partir desta quinta-feira (23), o pagamento de fevereiro dos segurados que recebem até 1 salário mínimo e possuem cartão com final 1, sem contar com o dígito.

Para quem recebe benefícios acima do salário mínimo, o pagamento será feito a partir de 1º de março. Nesta data, o INSS faz o pagamento daqueles que possuem cartão com final 1 e 6.

Até o dia 7 de março, serão depositados 29 milhões de benefícios em todo Brasil. Se você tem dúvidas em relação ao calendário de pagamento, basta ligar na Central 135.

Clique aqui para ver as datas de pagamento da folha de fevereiro.

Representantes de entidades que prestam apoio aos deficientes em reunião com o ministro da Previdência e o senador Gim Argelo. Foto: Nicolas Gomes

O projeto de Lei que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social – o PLC 40/10, já aprovado pela Câmara dos Deputados – deverá receber um substitutivo no Senado. Esse texto alternativo, cujo teor já foi negociado com setores do governo federal, contará com o apoio de entidades que prestam apoio aos deficientes – entre elas a Associação dos Deficientes de Brasília (ADB) e o Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped).

O aval das entidades foi obtido em reunião realizada no Ministério da Previdência Social, na tarde desta quarta-feira (15), que contou também com as presenças do ministro Garibaldi Alves Filho e do senador Gim Argello (PTB/DF). No encontro também ficou definido que o ministro da Previdência conversará com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o governo envie ao Congresso um outro projeto tratando da aposentadoria especial para os deficientes servidores públicos.

“Se o substitutivo for aprovado pelo Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados. Como o texto foi negociado com os ministérios da Fazenda e Previdência, a Casa Civil e a Secretaria de Direitos Humanos, significa que o governo mobilizará sua base para a aprovação da matéria. Dessa forma, deverá haver uma maior rapidez na sua tramitação”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho. (Roberto Homem)

Da esquerda para direita: o ex-presidente da CRPS, Salvador Marciano Pinto, o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do CRPS, Manoel de Medeiros Dantas, o secretário-executivo Carlos Eduardo Gabas, e o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild Foto: Nicolas Gomes

Manoel de Medeiros Dantas tomou posse nesta quarta-feira, 15, como novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O presidente, que já foi procurador chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirma que vai dar continuidade ao trabalho do ex-presidente Salvador Marciano Pinto, que ocupou o cargo por 19 anos. “O trabalho que vem sendo feito é excelente. Vamos dar continuidade, inclusive com um projeto muito importante, que é a implantação do Processo Eletrônico de Recursos. Isso vai dar rapidez ao julgamento e segurança aos segurados”.

 

Sala de Monitoramento no Ministério da Previdência Social. Foto: Nicolas Gomes

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, se reuniu, hoje, com representantes do Ministério da Defesa, para mostrar a sala de monitoramento da Previdência Social. Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, conhecer a sala, considerada modelo eficiente de monitoramento, é importante para que os outros ministérios tenham informações para desenvolver seu próprio sistema de monitoramento. Até junho, todos os ministérios terão um sistema que monitore, pelo menos, um dos programas de governo relativos a cada pasta.
A sala de monitoramento da Previdência vai ajudar a pensar em um modelo para as ações da defesa nacional. Entre as ações na pasta, o modelo de monitoramento também ajuda na formulação do planejamento orçamentário anual do órgão. “Ajuda a gente a fazer uma gestão eficiente, na medida que dispõe de indicadores que comprovam os gastos da Previdência”, afirma Carlos Gabas.

A Fundação Carlos Chagas acaba de divulgar, em seu site, os gabaritos do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação foi um pedido do instituto para atender às expectativas dos candidatos que participaram do processo seletivo no último domingo (12). Os candidatos terão os dias 16 e 17 de fevereiro para entrar com recurso contra os gabaritos divulgados.

Confira os gabaritos abaixo:

Perito Médico Previdenciário
Técnico do Seguro Social

A data de divulgação do resultado do concurso permanece dia 5 de março, no entanto, sem a análise dos recursos. Confira o cronograma do concurso do INSS:

 

15/2/2012 Divulgação das questões das provas objetivas e gabaritos
16 e 17/2/2012 Prazo para interposição de recursos quanto à divulgação das provas objetivas e gabaritos
5/3/2012 Publicação no Diário Oficial da União dos resultados das provas objetivas e títulos pela Fundação Carlos Chagas
5/3/2012 Publicação no Diário Oficial da União do edital de convocação para a perícia médica
5/3/2012 Divulgação no site da Fundação Carlos Chagas das respostas das decisões dos recursos de aplicação das provas
6 e 7/3/2012 Prazo para interposição de recursos quanto à divulgação dos resultados das provas objetivas e títulos
6/3/2012 Realização da perícia médica para os candidatos portadores de deficiência, pelo INSS
9 a 19/3/2012 Análise dos recursos pela Fundação Carlos Chagas
20 a 21/3/2012 Reprocessamento e conferência dos resultados após recursos
20 e 21/3/2012 Digitação das respostas dos recursos
22/3/2012 Envio dos resultados finais ao INSS
22/3/2012 Divulgação no site da Fundação Carlos Chagas das respostas dos recursos interpostos e resultado final

Segurado pode obter a Guia da Previdência Social nas papelarias

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos termina nesta quarta-feira (15). Após esta data, contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. (mais…)

Candidatos concorreram a vagas para técnico do seguro social e médico perito

A divulgação do gabarito do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado neste domingo (12), vai ser antecipada.  “A Fundação Carlos Chagas (organizadora do concurso) me garantiu que a divulgação vai acontecer até sexta-feira (17)”, adianta o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.  Anteriormente, a previsão era que o gabarito fosse divulgado somente no dia 5 março. “No concurso, que teve quase um milhão de inscritos, o ideal seria antecipar essa divulgação, já que os candidatos criam uma expectativa natural”, completa Hauschild.   (mais…)