O ministro Garibaldi Filho disse que o governo federal irá acelerar o funcionamento da Funpresp. Foto: Nicolas Gomes

Apesar de a Lei nº 12.618/12 estabelecer um prazo de 180 dias (contados a partir desta quarta-feira, data da sua publicação no Diário Oficial da União) para que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) inicie seu funcionamento, o governo federal não deverá gastar todo esse tempo. A previsão foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta (2).

Será constituído um grupo de trabalho interministerial para elaborar as propostas de estatuto, regulamento e convênio de adesão. Esses documentos serão encaminhados para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). “Não fizemos uma reforma completa, mas considero que foi dado um passo importante para isso e para dar tranquilidade aos que assistiam essa sangria de recursos da previdência”, opinou Garibaldi Alves. O déficit era de R$ 60 bilhões, com estimativa de 10% de crescimento a cada ano. (mais…)

O Produto Interno Bruto do Brasil poderia ser acrescido em 13% caso fosse incluído no seu cálculo o valor monetário correspondente ao trabalho doméstico de toda a população brasileira. Isso, por meio da valoração das horas despendidas por todas as pessoas que declararam, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/2005), realizar tarefas domésticas, independente de possuírem um trabalho remunerado. A constatação está no artigo da coordenadora de Política Previdenciária da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Carolina Veríssimo Barbieri, publicado no Informe de Previdência Social de abril de 2012. O Informe foi distribuído, nesta quarta-feira (2), durante a entrevista coletiva do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para divulgar o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de março.

Segundo a autora, o valor pode estar subestimado, tendo em vista que, “para o cálculo do valor-hora do trabalho doméstico não remunerado, foi considerado o rendimento médio dos trabalhadores domésticos remunerados, reconhecidamente os que auferem os piores rendimentos”.

O fato, por si mesmo, justifica economicamente as políticas públicas inclusivas – e, portanto, gastos públicos – direcionadas a pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico, de acordo com Barbieri. Ela ressalta que, além disso, o trabalho doméstico é essencial à reprodução da vida e do bem-estar da sociedade. (mais…)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em entrevista coletiva para divulgar o resultado do RGPS de março. Foto: Nicolas Gomes

Em março, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios no setor urbano ficou positivo em R$ 3,2 bilhões. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, “este é o melhor superávit de toda a série histórica, iniciada em 2001” (desconsiderados os meses de dezembro, nos quais há incremento significativo de arrecadação em virtude do décimo terceiro salário). Se comparado a março de 2011, quando o resultado urbano foi de R$ 1,2 bilhão, houve aumento de 169,8%. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

“O principal motivo para o salto no superávit de março é o aumento na arrecadação líquida urbana, que cresceu 17,7% em relação a março de 2011 e 17,9% em relação a fevereiro deste ano”, ressaltou o ministro. Passou de R$ 18,5 bilhões para R$ 21,8 bilhões – o que pode ser explicado pela prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional com vencimento em janeiro e da competência, também de janeiro, do Empreendedor Individual. Ambos puderam ser pagos até 12 de março. Veja aqui a apresentação com o resultado do RGPS de março.

No acumulado de janeiro a março, o saldo positivo, no setor urbano, soma R$ 4,9 bilhões – aumento de 48,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o acumulado foi de R$ 3,3 bilhões. O superávit é resultado de arrecadação de R$ 59,6 bilhões e despesa de R$ 54,7 bilhões. (mais…)

O INSS antecipou o pagamento da segunda parcela da revisão pelo teto para os segurados com direito a receber valores atrasados que estão na faixa entre R$ 6.000,01 e R$ 15.000,00. O pagamento desta segunda quota – que antes estava previsto para o dia 31 de maio – está disponível na rede bancária a partir desta quarta-feira (2).

O valor total investido pelo INSS no pagamento de 30.835 benefícios do segundo lote da revisão pelo teto é de R$ 280.168.224,98. O cronograma de pagamento das diferenças referentes à revisão do teto prevê a liberação do terceiro lote para os segurados que têm direito a receber entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil em 30/11/2012; e em 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil. Os segurados que tinham direito a receber valores até R$ 6 mil já tiveram o benefício liberado no ano passado. (Ligia Borges)

O Ministério da Previdência Social divulga, nesta quarta-feira (2), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao mês de março de 2012.

A entrevista coletiva do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, será às 16h30, no 8º andar do edifício-sede do Ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios.

RGPS de março        
Data: 2/5/2012

Hora: 16h30

Local: Ministério da Previdência Social – sala de reunião do gabinete do ministro, 8º andar


A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (30), com dois vetos, a Lei nº 12.618, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais efetivos. O primeiro veto refere-se ao artigo 5º do parágrafo 12, que fixava um mandato de quatro anos para os membros eleitos da diretoria-executiva. Já o segundo veto diz respeito ao inciso 2, do parágrafo 4º, do artigo 19, que atribuía ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prerrogativa de se manifestar favoravelmente para a aprovação do estatuto, da adesão de patrocinadores e da instituição de planos de benefícios .

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, o primeiro veto é justificado pela dificuldade de se trocar um membro eleito da diretoria-executiva, caso ele seja incompetente, por exemplo. No caso do segundo veto, o CNJ não é o órgão máximo do judiciário.

O texto prevê a criação de três fundações, para cada um dos três poderes: a Funpresp-Exe, a Funpresp-Leg e a Funpresp-Jud. As entidades devem ser criadas pela União dentro de 180 dias, a partir da data da publicação da Lei no Diário Oficial (DO), ou seja, a partir do dia 2 de maio de 2012. O funcionamento das fundações, porém, deverão ter início no prazo de 240, a contar, também, da data de publicação no DO.

Entenda a Funpresp - A Funpresp limita as aposentadorias dos servidores públicos federais até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, além de assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário da União no médio e longo prazo e garantir tratamento igual entre trabalhadores do setor público e privado, o novo sistema previdenciário recompõe a capacidade do governo federal para investimentos em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico do país. (mais…)

A secretária-executiva adjunta do MPS, Elisete Berchiol, disse que o plano irá ajudar à redução de acidentes de trabalho. Foto: Nicolas Gomes

O Brasil conta agora com mais um instrumento para promover a segurança e a saúde do trabalhador. Trata-se do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat), lançado nesta sexta-feira (27) pelos ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego, durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília (DF). O plano foi elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, ressalta que não se pode falar em trabalho decente sem um foco central em saúde e segurança no trabalho. “Mais uma vez o Brasil, com esse plano, mostra que está fazendo um esforço grande para transformar isso tudo em realidade”, disse.

O dia 28 de abril é marcado, em todo o mundo, pela defesa de um ambiente de trabalho seguro e com qualidade. A data faz referência à explosão de uma mina que matou 78 mineiros, há 40 anos, na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, o que a transformou no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho e o presidente do INSS, Mauro Hauschild, na audiência com a ativista Maria da Penha. Foto: Nicolas Gomes

O Instituto Maria da Penha e o Ministério da Previdência Social poderão estabelecer parcerias para desenvolver ações e políticas de proteção à mulher. O assunto foi discutido na noite desta quarta-feira (25) em reunião da qual participaram o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild; e a presidente do Instituto Maria da Penha, a  ativista Maria da Penha Maia Fernandes.

A farmacêutica cearense Maria da Penha foi a inspiradora da Lei 11.340/06 – que aumentou o rigor nas punições das agressões cometidas contra a mulher. A partir da implantação da lei, os agressores de mulheres passaram a ser presos em flagrante ou por meio de prisão preventiva. Também foram extintas as penas alternativas para esse crime e foi ampliado o tempo máximo de detenção. (mais…)

Os ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego lançam, na próxima sexta-feira (27) o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat). Elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, o plano é composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente.

A educação continuada é uma das diretrizes do Plansat e prevê a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e Saúde e Segurança no Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada.

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel, explica que o Plano é um detalhamento com ações práticas da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, lançada pela presidenta Dilma Roussef em novembro de 2011.

O lançamento do Plansat será na próxima sexta-feira (27), às 9h, no auditório do Ministério da Previdência Social. Durante a cerimônia haverá ainda uma homenagem às vítimas de acidentes de trabalho. (mais…)

Sete pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (25),em São Paulo(SP), durante operação da Força-Tarefa Previdenciário, composta por servidores da Polícia Federal, da Previdência Social e do Ministério Público Federal. A quadrilha, desbaratada na Operação Gerocômio,  era responsável pela emissão e recebimento fraudulento de benefícios da Previdência Social.

Além dos sete mandados de prisão, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Cento e seis policiais federais e sete servidores previdenciários participam da ação, que ocorre simultaneamente nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Jundiaí, Valinhos e Campinas.

A investigação foi iniciada em outubro de 2011 após a verificação de informações inconsistentes nos bancos de dados da Previdência Social. Há evidências de envolvimento de uma rede composta por beneficiários, intermediários e servidores públicos. (mais…)