O resultado final do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27). A lista completa pode ser acessada da página 106 até a página 221 da seção 3 do DOU. A relação traz os habilitados em ordem de classificação, por Agência da Previdência Social.

São ao todo 1.875 vagas, sendo 1,5 mil para Técnico do Seguro Social e 375 para Perito Médico. O resultado também pode ser consultado na página da Fundação Carlos Chagas na internet. (Ascom/MPS)

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Técnicos da Coreia e Brasil discutem termos do acordo em Brasília. Foto: Rafael Toscano

A primeira rodada de negociações de acordo previdenciário entre o Brasil e a República da Coreia foi iniciada nesta segunda-feira (26) entre técnicos dos dois países em Brasília (DF). A reunião técnica prossegue até esta quinta-feira (29), na cobertura do Hotel Mercure Líder. Mais de mil e duzentos brasileiros vivem na Coreia.

Às 9h, o cordenador-geral de Legislação e Normas do Ministério da Previdência Social, Denisson Almeida Pereira, e o diretor da Divisão de Cooperação sul-coreana, Wonjae Lee,  ambos chefes das respectivas delegações, fizeram a abertura da rodada de negociações. Em seguida, foram apresentados os sistemas previdenciários sul-coreano e brasileiro.

As discussões sobre o acordo de previdência social entre os dois países serão iniciadas às 14h desta segunda (26) e se estendem até o final da tarde do dia 28 de março. No dia seguinte, ainda pela manhã, estão previstos os ajustes finais e a assinatura da ata da rodada de negociações. (Rafael Toscano)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realiza, nesta quarta-feira (28), a apresentação do Guia Previc de Melhores Práticas em Investimento.

O guia tem como objetivo a disseminação das melhores práticas em investimentos e a discussão sobre as suas diretrizes.

A iniciativa será realizada em conjunto com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapas) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), na sede da Previc, SBN, Q. 2, Bl. N, em Brasília.

O evento é direcionado principalmente para os conselheiros deliberativos e fiscais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sendo necessária a inscrição prévia por meio do telefone (61) 2021-2003 ou pelo e-mail simone.goncalves@previdencia.gov.br, até o dia 27 de março. As vagas são limitadas. (ACS/Previc)

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da folha de março nesta segunda-feira (26). Nesta data, recebem os segurados com benefícios até o salário mínimo que possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

O INSS deposita o pagamento da folha de março para mais de 29 milhões de segurados até o dia 9 de abril. Os beneficiários que recebem acima do piso previdenciário têm seus depósitos a partir do dia 2 de abril.

O calendário de pagamentos do INSS pode ser acessado no site da Previdência Social, na Agência Eletrônica de Serviço ao Segurado, na Tabela de Pagamento de Benefícios 2012. Em caso de dúvida quanto ao cronograma, basta ligar para a Central 135.

 

Secretário Leonardo Rolim fará palestra no evento. Foto: Marcelo Casal Jr/Abr

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, será um dos palestrantes do Fórum Internacional sobre os Direitos Humanos da Pessoa Idosa que acontece no período de 26 a 28 de março, na Cidade do México.

O secretário participará da mesa redonda do dia 28 e falará sobre “Os desafios e avanços para a proteção dos direitos dos idosos”. Em todo o continente americano está havendo um rápido envelhecimento da população. O Brasil, por exemplo, possui hoje 10% da população acima de 60 anos. Em 2050, esse número será de 30% , ou seja, três vezes mais idosos do que temos hoje.

“Isso vai levar a uma necessidade de várias políticas na área de previdência, na área de saúde, na área de acessibilidade para os idosos e essa é uma preocupação do mundo inteiro, em particular, da América Latina. Eventos como esses visam a discutir as políticas voltadas para as pessoas idosas no Brasil e no mundo’, destacou Rolim. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho assina acordo de cooperação técnica o governo do Piauí. Foto: Isabel Oliveira

A Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso (DSPI) de Teresina, no Piauí, contará com uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no atendimento a beneficiários idosos que apresentarem denúncias referentes a operações de crédito consignado. Esses profissionais desempenharão suas funções na sede da DSPI. Acordo neste sentido foi assinado nessa sexta-feira (23) pelo ministro Garibaldi Alves Filho, pelo governador Wilson Nunes Martins e pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

A equipe do INSS fornecerá informações técnicas de natureza previdenciária à Delegacia do Idoso e aos beneficiários da Previdência Social que se sentirem prejudicados nas operações de crédito consignado irregulares ou inexistentes. O Governo do Piauí fornecerá sala adequada com mobiliário, pontos lógicos de rede para computadores e material de expediente. Inicialmente dois servidores do INSS serão destacados para o serviço.

“Essa é uma iniciativa pioneira, inédita, é uma experiência que, creio eu, vai se transformar em uma realidade que será implantada em outros estados do Brasil. Vamos ver agora como o projeto vai funcionar efetivamente. É bom destacar a iniciativa do deputado federal Marlos Sampaio para que esse convênio fosse firmado. Essa soma de esforços da Previdência e da Polícia Civil vai coibir grande parte das frudes que existem principalmente nas operações de crédito consignado”, comentou o ministro Garibaldi Alves Filho. (mais…)

O Ministério da Previdência Social, por meio da sua empresa de tecnologia e informação, a Dataprev, e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) desenvolveram um sistema para facilitar a gestão das informações de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Com isso, os estados e municípios brasileiros que possuem Regime Próprio de Previdência Social não precisam mais contratar serviços privados para fazer a gestão dos dados dos seus servidores.

O sistema foi batizado de Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social- SRPPS e é composto por um software, Siprev/Gestão, um banco de dados nacional, CNIS/RPPS e os relatórios de gestão, chamados de Informes de Previdência. (mais…)

O ministro Garibaldi Alves Filho cumprimenta servidores em visita à Previc. Foto: Nicolas Gomes

Ciceroneado pelo diretor-superintendente, José Maria Rabelo, e pelos demais membros da diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, visitou as instalações da autarquia na manhã desta quinta-feira (22).

Depois de percorrer cada um dos sete andares ocupados pela superintendência em prédio no Setor Bancário Norte em Brasília (DF), o ministro destacou que o entendimento atual existente entre a PREVIC e a Secretaria Políticas de Previdência Complementar (SPPC) é importante para o desenvolvimento da previdência complementar no Brasil.

“Estou muito bem impressionado. Pude ver de perto e conversar com diversos funcionários. Se ao invés dessa visita fosse feita uma apresentação, mesmo que com a utilização de meios audiovisuais não seria possível conhecer tão bem a PREVIC”, comentou o ministro Garibaldi Filho, que estava acompanhado pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz.

A PREVIC, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, é responsável pela fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão. Ela atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. (Roberto Homem)

 

O secretário Leonardo Rolim diz que a PEC 5/2012 dará mais proteção ao servidores que se aposentaram por invalidez a partir de 2004. Foto: Nicolas Gomes

Em até 180 dias após a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2012, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, servidores que ingressaram na administração pública até 2003 e que se aposentaram por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004 passarão a receber proventos integrais.

Válida para regimes previdenciários próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das respectivas autarquias e fundações, a PEC não retroage aos benefícios já pagos.

A PEC nº 5/2012 visa a corrigir a ausência de tratamento isonômico aos benefícios pagos aos servidores que tiveram a aposentadoria por invalidez concedida antes ou depois 2004. Em ambos os casos, os servidores devem ter ingressado até 2003.

“Esta PEC vai garantir uma proteção maior para os servidores que se aposentaram por invalidez a partir de 2004, desde que tenham ingressado na administração pública até 2003″, explica o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.    (mais…)

Os empreendedores individuais que não recolheram as contribuições relativas a fevereiro até ontem (20) pagam juros e multa a partir de hoje.  A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, e os juros são calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros são de 1%.

Após o vencimento deve ser gerado novo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). A guia já vem com os valores da multa e dos juros. O empreendedor não precisa fazer cálculos e a emissão da fatura é grátis.

Imposto de Renda – O empreendedor individual deve apresentar à Receita Federal a Declaração Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de 2012. A declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor.

Para o empreendedor se formalizar e, assim, conseguir o CNPJ e os demais benefícios, o único custo é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido no Portal do Empreendedor. (Ascom/MPS)