A Previdência Social tem recebido vários questionamentos de aposentados e pensionistas que dizem ter recebido correspondência apontando valores que teriam direito a receber a título de revisão de seu benefício. Atualmente, a Previdência Social está fazendo a revisão administrativa de benefícios concedidos entre 1991 e 2003 que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data de sua concessão. No entanto, não estão sendo enviadas cartas e que a revisão pelo teto independe do requerimento do beneficiário.

Essa revisão está sendo processada automaticamente pela Previdência. Para saber se tem direito à revisão pelo teto, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o site da Previdência Social (clique aqui). A pessoa que não estiver na relação e entender que faz jus à revisão pode protocolar um pedido na agência da Previdência responsável pelo pagamento de seu benefício. (mais…)

A partir do dia 19 de março, até o dia 17 de maio, segurados do INSS que recebem benefícios e residem nos municípios de Rio Branco e Brasiléia,  no Acre, poderão solicitar o adiantamento de uma renda mensal. A data foi fixada por Resolução do presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, depois que o Governo Federal reconhecer o Estado de Calamidade Pública nos dois municípios, por conta das enchentes que atingiram o estado, em fevereiro deste ano.

Para fazer a opção pelo adiantamento de renda, o segurado deve preencher um formulário, disponível na rede bancária dessas localidades a partir de 19 de março.  A opção deve ser feita dentro de 60 dias.  O Termo de Opção será recepcionado nas unidades bancárias até o dia 17 de maio de 2012.  (mais…)

Está no ar, em caráter experimental, a Rádio Web Previdência Social. Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF), a rádio oferece à população uma programação recheada de boa música, de notícias de interesse de aposentados, pensionistas e demais segurados e chamadas sobre os serviços da Previdência Social.

Para ouvi-la, basta clicar aqui.

Escute, divulgue e participe:escreva para o email ascom.mps@previdencia.gov.br .

Operadores da Central 135 em Belo Horizonte. Foto: Markilma Carter/ Ascom/INSS/Sudeste II.

Nesta segunda-feira (12), a Central 135 está com a capacidade de atendimento reduzida devido à greve dos rodoviários em Belo Horizonte (MG).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta aos segurados que estejam com o Pedido de Prorrogação (PP) e Pedido de Reconsideração (PR) relativos à perícia médica com prazo a vencer que, ao ligarem para o 135, aguardem na linha até falar com um atendente.

A mesma recomendação é válida para os casos de pensão por morte e auxílio-reclusão, também com o prazo para receber o benefício a partir da data do óbito e da reclusão.

Isto é importante por que na solicitação de pensão por morte ou do auxílio-reclusão, o beneficiário que não entrar com o pedido em até 30 dias do óbito ou da prisão, receberá o benefício a partir da data de entrada do requerimento do benefício, e não da morte ou da detenção do segurado.

Para obter outras informações, é recomendado ligar para a central 135 a partir das 17h.

(Camilla Andrade)

Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (15) para pagar a contribuição previdenciária referente à competência fevereiro. Após esta data, as contribuições vencidas serão cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10.

O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina nesta quinta (15). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês. (Ascom/MPS)

 

Avançando no aprendizado de melhoria da qualidade do serviço e da credibilidade da Previdência Social, diversas ações foram implantadas com o objetivo de levar a Previdência para mais perto do cidadão. São serviços que dão agilidade no atendimento ao segurado e segurada, tiram dúvidas quanto aos benefícios, trazendo mais comodidade àqueles que necessitam da Previdência.

Tais avanços são oriundos de profundos estudos que buscam trazer mais agilidade nos processos previdenciários, com mais comodidade para o segurado e segurada. A maioria dos avanços foram possíveis graças ao desenvolvimento tecnológico dos sistema, que trouxe, por exemplo, a concessão da aposentadoria em até 30 minutos, o extrato previdenciário – obtido na Caixa e no Banco do Brasil – e a carta-aviso, que informa ao segurado quando já tem todas as condições para requerer a aposentadoria. Saiba mais sobre os serviços disponíveis pela Previdência Social.

A Previdência Social oferece diversos serviços para dar agilidade e comodidade no atendimento aos segurados. Foto: Kazuo Okubo

• Central 135
Com esse serviço, o trabalhador que precisa requerer muitos benefícios da Previdência Social necessita apenas de um telefone, sem precisar sair de casa e nem enfrentar filas.

Por meio do telefone 135, você pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada, em qualquer Agência da Previdência Social, quanto requerer diretamente o auxílio-doença, pedido de prorrogação (PP), pedido de reconsideração (PR), salário maternidade e pensão por morte, com mais agilidade e respeito. (mais…)

Garibaldi Alves Filho assina acordo de cooperação técnica para a prestação de assessoria técnica visando o aperfeiçoamento da regulação do Regime de Previdência Complementar. Foto: MPS/SPPC

As reformas que o Brasil está promovendo em seu sistema previdenciário foram destaque no discurso pronunciado pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante a abertura do XV Congresso da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), que está ocorrendo em Montevidéu, no Uruguai. O ministro brasileiro da Previdência Social explicou que além do projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, o governo estuda outras alterações que contribuam para que o país atinja justiça e desenvolvimento social.

Antes de participar da solenidade de abertura do Congresso – que contou com a presença do presidente uruguaio, José Pepe Mujica, de ministros da Previdência de oito países e do vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzon – Garibaldi Alves Filho assinou com o secretário-geral da OISS, Adolfo Jiménez, acordo de cooperação técnica para a prestação de assessoria técnica visando o aperfeiçoamento da regulação do Regime de Previdência Complementar. (mais…)

As quatro unidades móveis flutuantes próprias da Previdência Social (PREVBarco) já iniciaram as viagens de 2012. O PREVBarco I/Manaus começou pelo município de Guajará. Ficou de 6 de fevereiro até 2 de março. Agora, a embarcação está em Ipixuna e vai atender a população de 22.254 habitantes até 12 de março. Lá, o índice de cobertura pelo INSS é de apenas 1,86%. A estimativa é fazer mil atendimentos.

Em seguida, será a vez do município de Envira receber o PREVBarco I, de 19 a 23 de março. A população é de 16.338 habitantes, com cobertura pelo INSS de 6,21% – são 1.015 benefícios mantidos. O Instituto espera fazer 800 atendimentos durante a visita.

Comunidades ribeirinhas do Amazonas recebem a primeira missão do PREVBarco 2012. Até o final do ano estão previstas mais três missões. Foto: Leonardo Côrtes

Depois, a unidade flutuante passará por Itamarati, um município de apenas 8.038 habitantes que nunca foi visitado pelo PREVBarco. O atendimento será de 28 de março a 5 de abril. A expectativa é atender 500 moradores. O INSS mantém 504 benefícios no local.

O itinerário faz parte da primeira missão do PREVBarco I em 2012, que atenderá outros municípios até 11 de maio, totalizando 101 dias na embarcação e 2.910 milhas navegadas. Até o fim do ano, serão quatro missões. Em 2011, o PREVBarco Manaus atendeu 23 municípios, em seis missões. Navegou pelos rios Madeira, Negro e Solimões. Foram 15.221 atendimentos e 3.742 benefícios requeridos – 75% deles foram concedidos. (Renata Brumano)

No Dia Internacional da Mulher são celebrados, sobretudo, as conquistas obtidas depois de décadas de luta para, não só se igualarem aos homens no mercado de trabalho, mas também para adquirir direitos. Na Previdência Social não foi diferente.

Entre os direitos alcançados, está a aposentadoria rural. Até 1991, quando a Lei 8.231 foi sancionada, as trabalhadoras rurais não tinham direito ao benefício, somente os homens.

No entendimento das necessidades femininas, físicas e de mãe, a mulher conquistou a concessão das aposentadorias por idade e por contribuição diferenciada da dos homens. Elas podem requerer os benefícios cinco anos antes que homens. No caso da aposentadoria por idade, a mulher precisa ter 60 anos. Na aposentadoria por contribuição é necessário estar em dia com a Previdência durante 30 anos.

Para as mães, a Previdência Social oferece o salário-maternidade. Com este benefício, a mulher continua recebendo o salário integral durante o tempo em que estiver de licença-maternidade. São 120 dias, ou quatro meses, em que a mãe pode se dedicar exclusivamente aos cuidados e atenção ao bebê, sem se preocupar com os rendimentos no final do mês. Lembrando também que o direito vale para as mulheres que adotam crianças. Nestes casos, porém, o período de licença e do recebimento do salário-maternidade varia de 30 a 120 dias, dependendo da idade do filho adotado. (mais…)

O estresse é um fator patogênico na vida de qualquer pessoa, mas quando o trabalhador sabe que, mesmo que ele venha a falecer, a família ficará protegida, a sua qualidade de vida melhora. E a proteção, nesses casos, é assegurada por um benefício previdenciário chamado pensão por morte.

A pensão por morte é um benefício pago à família do segurado da Previdência Social quando ele falece. Para ter esse benefício, não é necessário tempo mínimo de contribuição, mas o óbito deve ter ocorrido quando o trabalhador mantinha a qualidade de segurado.

A pensão por morte protege a família do segurado ou segurada que faleceu. Foto: Kazuo Okubo

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes têm direito à pensão se o trabalhador tiver cumprido, até o dia de sua morte, os requisitos para se aposentar ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, caso em que a incapacidade deve ser confirmada por meio de parecer da perícia médica do INSS, com base em atestados, relatórios médicos, prontuários, exames complementares ou documentos equivalentes.

O irmão ou o filho maior inválido faz jus à pensão, desde que a invalidez, concluída mediante exame médico pericial, seja anterior ou simultânea ao óbito do segurado e o requerente não tenha se emancipado até a data da invalidez. (mais…)