As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,556 bilhões em abril de 2012. Em valores nominais (isto é, sem considerar a inflação), o resultado foi 11,16% superior ao mesmo período de 2011, quando foram liberados R$ 2,299 bilhões. Em relação a março de 2012, quando houve registro de R$ 2,608 bilhões, a diminuição foi de 1,99%.

Em número de operações, abril de 2012 registrou 835.766 contratos, número 13,80% inferior ao de março de 2012, quando 969.519 contratos foram efetivados. Comparando com o mesmo mês de 2011, houve aumento de 0,14%. Em abril de 2011, a quantidade de operações correspondeu a 834.607 contratos.

Ao se considerar a margem consignável para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso o beneficiário possua um cartão de crédito, no primeiro quadrimestre de 2012 os valores consignados por meio de empréstimo pessoal representaram a quase totalidade das operações de crédito. (mais…)

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) institui, a partir desta segunda-feira (28), Consulta Pública para colher sugestões para a proposta de nova resolução que regule a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A consulta pública ficará disponível na página da Previdência Social na internet até o dia 11 de junho de 2012 e foi publicada no Diário Oficial da União na seção 1, página 58. A proposta tem como objetivo atualizar a atual legislação sobre o tema, formulada no final da década de 1980.

O objetivo da Consulta Pública é garantir maior publicidade e transparência ao processo de alteração da norma e permitir que todos os que atuam no Regime de Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas, possam conhecer a proposta e oferecer sugestões para aperfeiçoá-la. (mais…)

O presidente do CONAPREV, Leonardo Rolim (D), disse que o aprimoramento da gestão é desafio constante para os RPPS. Foto: Ozeias Queiroz

A previdência complementar do servidor público é algo que veio para ficar. A constatação foi feita pelo secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, ao final da 41ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, realizada em Natal (RN). A próxima reunião, a 42ª, será realizada nos dias 30 e 31 de agosto em Maceió (AL).

Leonardo Rolim, que é presidente do CONAPREV, destacou que o Conselho tem se dedicado a buscar formas para que todos os estados possam instituir seu regime de previdência complementar. Ele acrescentou que outro assunto muito discutido pelo grupo é a necessidade de melhorar cada vez mais a gestão dos regimes próprios.

“A melhoria de gestão é importante para que os recursos públicos possam ser melhor utilizados. Com isso, a capitalização que é feita poderá ser revertida na geração de crescimento para o país e de emprego e renda para a população brasileira”, defendeu o presidente do CONAPREV. (mais…)

 

Sessão de homenagem aos 50 anos do Instituto de Previdência do Estado do RN na reunião ordinária da 41ª CONAPREV. Foto: Ozeias Queiroz

O maior desafio que se apresenta agora para os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) é sair do regime de repartição e migrar para o de capitalização. A tese foi defendida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante a 41ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), realizada em Natal (RN).

“Temos que consolidar esse regime próprio e ir ao encontro da previdência mais avançada no mundo inteiro, que é a previdência complementar. A União ja criou a previdência complementar para o funcionalismo federal do Executivo, Legislativo e Judiciário e os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro também já aprovaram leis semelhantes para o seu funcionalismo. A intenção é levar esse sistema para todos os estados, inclusive o Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Durante a abertura dos trabalhos da CONAPREV nesta sexta-feira (25) foram comemorados os 50 anos de criação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN). A solenidade contou com as presenças da governadora Rosalba Ciarlini e da desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do RN. (mais…)

Foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro na terça-feira (22) a criação da Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Estado do Rio De Janeiro: a RJ Prev. A medida não atinge os atuais servidores ativos e inativos do estado e será válida apenas para os aprovados em concurso público a partir de agora.

O RJ Prev é o segundo fundo de previdência complementar criado para custear a aposentadoria de servidores públicos estaduais no país. O primeiro foi o SP-Prevcom para os servidores do estado de São Paulo e sancionado em dezembro de 2011. No mês de março, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A criação da Funpresp foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de maio.

O secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, acredita que a instituição do regime de previdência complementar para os servidores federais e dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro deva servir de estímulo para que fundações semelhantes sejam estabelecidas em estados e municípios brasileiros. “Hoje, temos notícias que essa matéria está sendo discutida em pelo menos 16 estados do país. Em estados como Espírito Santo, Goiás, Paraná e Pernambuco as discussões nesta direção já estão avançadas e em Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rondônia elas já começam a se firmar”, afirma. (mais…)

Os proventos dos servidores aposentados por invalidez que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo. Essa remunerção poderá ser integral ou proporcional, dependendo do motivo da invalidez, e reajustada pela paridade com a remuneração dos funcionários da ativa. Essa é a interpretação do Ministério da Previdência Social aos termos da Emenda Constitucional nº 70/2012.

O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, explicou detalhes da emenda durante a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) que está sendo realizada em Natal (RN). Otoni explicou que os benefícios concedidos após 31 de dezembro de 2003 aos que ingressaram antes dessa data deverão ter seu cálculo revisto.

Antes de Otoni Guimarães, a diretora jurídica do AL Previdência,  Rosana Cólen Moreno, falou, entre outros assuntos, sobre o princípio de paridade e sua aplicabilidade nas leis individuais de categorias de servidores. Ela discorreu a respeito da interpretação de diversas leis e decisões judiciais relativas à Previdência. O presidente do CONAPREV, Leonardo José Rolim, pediu que os questionamentos sejam encaminhados formalmente para que o Ministério da Previdência possa formalizar uma resposta que sirva como parâmetro para todo o país. (mais…)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da folha de maio com o pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados a partir do próximo dia 1º de junho.

O calendário de pagamentos da folha de maio segue até o dia 8 de junho. Qualquer dúvida em relação às datas  pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Cronograma -  O calendário de pagamento mensal do INSS tem início, geralmente, nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso (um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo os depósitos começam no início do mês. (Ligia Borges)

Veja aqui a tabela de pagamento de 2012.

 

 

A Banrisul Corretora de Valores apresentou aos participantes da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) os produtos que a instituição financeira mantém com perfil adequado aos RPPS. O administrador da corretora, Otávio Martins Cunha, comparou que uma das aplicações oferecidas – BOVA11 – encerrou 2011 com uma rentabilidade de 23%, enquanto o índice BOVESPA fechou o ano com uma valorização inferior a 20%.

Segundo Otávio Cunha, o BOVA11 – que junto com o BRAX11 são as cotas oferecidas aos RPPS – é negociado como se fosse uma ação: ele é comprado e vendido pelo preço de mercado do instante em que a negociação é feita. O administrador Banrisul explicou que a lucratividade maior do que a registrada no mercado se deve ao gerenciamento de risco que a corretora desenvolve. (mais…)

Mais de 30 municípios em todo o Brasil já estão com suas informações previdenciárias cadastradas no banco de dados do SRPPS (Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social), o SIPREV/Gestão. Outros mais de 350 estão na fase de carregamento destes dados. A informação foi transmitida pela coordenadora-geral de estudos técnicos, estatísticas e informações gerenciais do Ministério da Previdência Social, Nancy Abadia de Andrade Ramos, na 41ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), que está sendo realizada até sexta-feira (25), em Natal (RN).

Nancy Abadia fez uma exposição sobre o andamento da implantação do SIPREV nos estados e municípios. Ela enumerou alguns dos estados que já implantaram o sistema: Ceará, Acre, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Norte. A ferramenta foi desenvolvida pela Previdência Social em software livre e está à disposição de qualquer gestor de regime de previdência. A equipe da Secretaria de Políticas de Previdência Social, inclusive, oferece treinamento a estados e municípios interessados em usar o Siprev/Gestão.

A realização do censo previdenciário, com auxílio do Siprev/Gestão, também já vem produzindo resultados. Houve redução de custos na folha de pagamentos de Fortaleza (CE), Maceió (AL), Cabo de Santo Agostinho (PE), Tribunal de Justiça de Alagoas, governo do Amapá, Jaguaruana (CE) e Irauçuba (CE). (mais…)

 

Jayme de Azevedo Lima (E) é o novo 1º vice-presidente do CONAPREV. Foto: Ozeias Queiroz

Os membros do Conaprev escolheram o novo 1º vice-presidente da entidade.Jayme de Azevedo Lima, diretor-presidente da Paraná Previdência, foi eleito por aclamação. Natural de Ribeirão Claro (PR), Jayme é advogado, especialista em Direito Administrativo e Direito Civil e pós-graduado em Finanças pela Universidade de Chicago (EUA).

O Conaprev também decidiu aprovar a inclusão, no seu colegiado, de um representante do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) e de outro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONAD). (Roberto Homem).