Operação Blindagem II: alvo foi um grupo que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Foto: Polícia Federal

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Previdência Social, desarticulou mais uma quadrilha que fraudava o INSS, desta vez no Rio Grande do Sul. Trinta policiais federais e sete servidores da Previdência cumpriram nesta terça-feira (6) seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de suspensão de exercício de atividade econômica.

As investigações, iniciadas em novembro do ano passado, foram feitas pela Polícia Federal em conjunto com a Previdência Social. O alvo das investigações foi um grupo que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, tanto no INSS quanto na Justiça Federal.

Um médico expedia laudos atestando doenças psiquiátricas, cobrava entre R$ 120 e R$ 140, e os intermediários ou os advogados utilizavam esses documentos para solicitar benefícios para seus clientes diretamente na Previdência Social ou na Justiça Federal. (mais…)

Apartamento na SQN 404 a ser leiloado, na próxima terça-feira (13). Foto: INSS

O INSS vai vender cinco apartamentos no Distrito Federal. De acordo com o edital, o leilão será realizado na próxima terça-feira (13), às 10h, no edifício-sede do INSS, em Brasília. Os imóveis, todos desocupados, foram avaliados com preço mínimo à vista por valores entre R$ 467 mil e R$ 660 mil. Quatro dos imóveis estão situados na Área Octogonal 4 e um localiza-se na Asa Norte. Os interessados têm até o dia anterior à data do leilão (12) para fazer o depósito da caução, condição indispensável para participar das licitações de alienação realizadas pelo INSS.

Quem quiser visitar os imóveis no Distrito Federal têm até o final desta semana. As visitas devem ser agendadas pelos telefones (61) 3313-4094 ou 3313-4891. Para conhecer o edital, aviso de licitação, fotos dos imóveis e demais informações clique aqui. Quatro dos imóveis estão situados na Área Octogonal 4 e um localiza-se na Asa Norte. Os interessados têm até o dia anterior à data do leilão (12) para fazer o depósito da caução, condição indispensável para participar das licitações de alienação realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem nos municípios de Rio Branco e Brasiléia, localizados no estado do Acre e considerados em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal devido às enchentes que atingem o estado, terão o pagamento dos benefícios da competência março antecipado para o dia 26 de março, primeiro dia de pagamento. A Portaria do ministro Garibaldi Alves Filho autorizando a antecipação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).

Além disso, os segurados que recebem benefícios de prestação continuada previdenciários ou assistenciais, excetuando-se os benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, poderão pedir o adiantamento de uma renda mensal. Neste caso, não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento. (mais…)

Ao assinar a carteira de trabalho, toda e qualquer pessoa torna-se automaticamente um segurado do sistema público previdenciário. O que poucos ainda não têm conhecimento é que os benefícios e serviços da Previdência Social também podem ser um direito das pessoas que trabalham por conta própria, como jardineiros, encanadores, sapateiros, manicures, massagistas, motoristas, entre outros conhecidos como empreendedores individuais . Até mesmo quem não tem renda própria, como estudantes e donas de casa, pode se tornar segurado. Para isso, é preciso ter mais de 16 anos de idade.

Pessoas que trabalham por conta própria podem ter garantidos os benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. Basta se inscrever no sistema e contribuir mensalmente para a Previdência Social. Foto: Kazuo Okubo

A pessoa pode se inscrever em qualquer Agência da Previdência Social, ou pelo site da Previdência Social, e pagar todo o mês a contribuição. Os empreendedores individuais e as (os) donas (os) de casa de famílias de baixa renda contribuem agora com apenas 5% do salário mínimo. Dessa forma, o cidadão passa a ter direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte entre outros. Clique aqui para consultar as tabelas de contribuição, segundo as categorias.

Ao cadastrar-se na Previdência Social o indivíduo tem a segurança de participar da maior e mais antiga seguradora do trabalhador brasileiro, assim como a maior distribuidora de renda do País.

Para mais informações, basta ligar para a Central 135.

Com a inauguração da APS de São João, são oito as unidades inauguradas em Pernambuco dentro do Plano de Expansão. Foto: João Batista de Azedo

O município de São João e o centro de Recife têm agora suas Agências da Previdência Social (APS), inauguradas sexta-feira (2) e sábado (3), respectivamente, pela secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social (MPS), Elisete Berchiol. A unidade de São João é a oitava APS instalada no estado e vai atender ao público na rua Júlio Miguel da Silva, S/N, Park Brasília, centro do município, das 7h às 17h. A APS será responsável, mensalmente, pela manutenção de aproximadamente quatro mil benefícios, o que representa o pagamento de R$ 2,1 milhões. A Previdência Social investiu R$ 628 mil na construção do novo prédio.

A nova estrutura possui duas salas de perícia médica, uma de serviço social e cinco guichês de atendimento. Com a instalação da APS, a população de São João não precisa mais se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços da Previdência Social. “A agência evita, por exemplo, que o trabalhador tenha que, numa situação de doença, andar dezenas de quilômetros em uma estrada de chão para buscar um direito, e não um benefício”, disse Elisete Iwai.  (mais…)

O salário-maternidade é devido às mães biológicas e adotivas. Foto: Kazuo Okubo

O salário-maternidade é um benefício que toda segurada da Previdência Social tem direito. Se for em razão do parto ou da adoção de uma criança de até um ano de idade, o período é de 120 dias. Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias.

Em 2008, foram concedidos 497.031 salários-maternidade, em 2009, 569.891. No ano seguinte, a Previdência Social concedeu 572.283. E em janeiro de 2012, já foram 40.826 benefícios. (mais…)

As doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2011 foram Episódios Depressivos, Outros Transtornos Ansiosos e Reações ao Estresse Grave e Transtornos de adaptação. Foto: Kazuo Okubo

O número de acidentes de trabalho no Brasil apresentou uma redução de 7,2% entre 2008 e 2010, caindo de 755.980 ocorrências para 701.496, segundo o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. No entanto, os transtornos mentais e comportamentais, que ocupam o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio-doença acidentários, não acompanharam essa tendência.

De 2008 para 2009, o número de afastamentos do trabalho em decorrência de transtornos mentais e comportamentais subiu de 12.818 para 13.478. Em 2010, esse número teve uma queda, passando para 12. 150. No entanto, a concessão de auxílios doença em função de transtornos mentais e comportamentais voltou a subir em 2011, passando para 12.337 casos.

Dentro dos transtornos mentais e comportamentais, as doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2011 foram Episódios Depressivos, Outros Transtornos Ansiosos e Reações ao Estresse Grave e Transtornos de adaptação. (mais…)

Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, explica que a Funpresp pode desafogar as contas do Tesouro pouco tempo após ser implantada. Foto: Nicolas Gomes

Cálculos dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda apontam que a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) permitirá que o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo comece a cair a partir de 2030. Em 2040 esse déficit deverá estar zerado.

A informação foi transmitida à imprensa pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, durante a coletiva de divulgação do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente a janeiro.

Antes de começar a reduzir o déficit, a Funpresp provocará um aumento de R$ 570 milhões por ano nas despesas do governo. Jaime Mariz explicou que, somadas todas as variáveis, na prática a Funpresp poderá desafogar as contas do Tesouro pouco tempo após sua implantação. (mais…)

O INSS conseguiu recuperar mais de R$ 100 milhões referentes à devolução de valores pagos indevidamente, em 2011. Desse total, R$ 24 milhões são de benefícios pagos após a morte de beneficiários. O dinheiro foi devolvido por meio de cobrança administrativa junto à rede bancária e instituições financeiras que pagam os benefícios do instituto. Outros R$ 95 milhões já estão consignados e serão pagos até o fim do ano, descontados mês a mês no benefício do servidor. Esses valores se referem a motivos diversos, como recebimento pós-óbito, concessão indevida, acumulação indevida entre outros.

Em 2009, os valores quitados por Guia de Previdência Social (GPS) foram de R$ 1.985.982,32 e os consignados de R$ 39.990.577,21. Em 2010, os valores quitados por GPS foram de R$ 9.955.269,97 e os consignados de R$ 44.926.881,34. Os números mostram uma evolução nesse trabalho de recuperação de valores pagos indevidamente. (mais…)

O governo vai trabalhar para que o Senado mantenha o mesmo texto do PL nº 1992/07 aprovado pela Câmara dos Deputados. Porém, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, lembrou que os senadores têm autonomia para promover as alterações que julgarem necessárias. “É preciso respeitar a vontade dos senadores, mas, diante da urgência, o ideal seria a manutenção do que os deputados já aprovaram, pois se alguma modificação for feita, o projeto terá que retornar à Câmara”, explicou o ministro Garibaldi.

A aprovação do PL 1992/07 pela Câmara foi o principal tema debatido pelo ministro com os jornalistas que participaram da coletiva agendada para a divulgação do resultado de janeiro/2012 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Garibaldi Alves explicou que as alterações que os deputados aprovaram ao texto original foram negociadas com o governo e discutidas com entidades representativas do funcionalismo público federal.

Uma das mudanças aprovadas pela Câmara foi a divisão em três do fundo de previdência complementar dos servidores federais – um para cada Poder. O ministro Garibaldi lembrou que a proposta de um fundo para o Executivo, outro para o Judiciário e um terceiro para o Legislativo foi apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do ministro Marco Aurélio Mello.

“Analisando do ponto de vista econômico-financeiro, melhor seria um fundo único, como constava na proposta original do governo. Mas, do ponto de vista político, tese que prevaleceu, melhor mesmo seriam os três fundos, em respeito à autonomia dos Poderes”, declarou o ministro da Previdência. (Roberto Homem/Ascom).