A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) foi o tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, defendeu a reforma da previdência dos servidores como necessária para a retomada do crescimento econômico do país. Segundo o secretário, o atual regime é insustentável.

Mariz opinou que a aprovação da Funpresp permitirá que o país possa investir mais em áreas essenciais como saúde e educação. O secretário destacou o desequilíbrio atual existente na proporção entre os servidores que continuam trabalhando e os aposentados. Segundo ele, seriam necessários quatro servidores na ativa para financiar um na inatividade. Atualmente essa relação é de 1,17 por um. Nos próximos cinco anos, 40% do quadro atual da União vai adquirir condições para se aposentar. (mais…)

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem em Rio Branco e Brasiléia – municípios do Acre que estão em situação de calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, devido às enchentes – vão poder solicitar o adiantamento de uma renda mensal no período de 19 de março a 17 de maio.

Mais de 38 mil segurados têm condições de usufruir da medida. Eles podem fazer a opção pelo adiantamento de renda junto aos bancos ou nos correspondentes bancários. Não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS), basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento.

O segurado pode parcelar a devolução do adiantamento em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros.  Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação. (mais…)

Aumentar a cobertura previdenciária dos trabalhadores no país está entre as principais metas do governo federal para os próximos anos. O Plano Plurianual (PPA) prevê a ampliação da cobertura previdenciária para 77% da população ocupada até 2015. Dentro deste universo, encontra-se a meta de elevar para três milhões o número de empreendedores individuais (EI) formalizados. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 17 de março deste ano, a quantidade de trabalhadores por conta própria, cadastrados como empreendedores individuais, é de 2.184.000.

A maior parte desses empreendedores encontra-se na região sudeste. Os estados de São Paulo (521.417), Rio de Janeiro (268.092) e Minas Gerais (220.305) respondem pela maior porcentagem de formalizações.  Na região nordeste, a Bahia (167.865) é o estado que lidera o número de formalizações. No Centro-Oeste, o estado de Goiás (82.126) possui o maior número de cadastros da região. No Norte, o Pará (59.064) está entre as unidades que possui  a maior parte dos registros.  E na região sul, Rio Grande do Sul (123.334) é o estado que responde pelos maiores números da região.  Para o governo, estes dados refletem variáveis como potencial econômico dos municípios, características da população, dentre outros fatores. (mais…)

"Não dá para se admitir hoje a prestação de um serviço sem o estabelecimento de um elo com um cidadão", defende Mano Barreto. Foto: Nicolas Gomes

O dia 16 de março é o Dia do Ouvidor. A data foi instituída durante o VI Encontro Nacional de Ouvidores, realizado em Recife (PE), no ano de 2001. O dia é uma homenagem aos profissionais que se dedicam a promover uma interlocução entre o público e as organizações e governos. Sem a presença do ouvidor, a instituição não tem como avaliar se suas ações e políticas estão sendo aplicadas de forma correta e se o público as recebe de forma positiva.

Para o ouvidor-geral do Ministério da Previdência Social, Francisco Mano Barreto, não há como pensar mais em órgão público sem pensar em Ouvidoria “Não dá para se admitir hoje a prestação de um serviço sem o estabelecimento de um elo com um cidadão. A ouvidoria é esse elo, ela tem se fortalecido dentro das instituições públicas uma vez que os cidadãos hoje estão mais conscientes dos seus direitos e deveres”, diz.

Previdência Social - Criada em 1998, a Ouvidoria Geral da Previdência Social (OUGPS) se tornou a maior ouvidoria pública da América Latina e a mais antiga da administração direta. O segurado pode entrar em contato com a ouvidoria discando a opção 3 na Central 135, por meio da internet (www.previdencia.gov.br), por carta ou comparecendo pessoalmente à sede do MPS, em Brasília.

Em 2011, a Ouvidoria-Geral da Previdência Social recebeu 184.964 manifestações novas, uma média de 15.413 por mês. Desse total, o órgão respondeu diretamente ao cidadão, sem encaminhar a área técnica solucionadora, cerca de 65%. Além dessas manifestações novas, a OUGPS atendeu 17.580 manifestações de períodos anteriores.

O maior volume de manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral em 2011 refere-se a benefícios, totalizando 37% (68.547). Em relação aos Canais de Atendimento da OUGPS, em 2011, 57% (106.314) das manifestações foram cadastradas pela Central de Atendimento e 41% (76.358) pela internet. (Natália Oliveira).

 

Acordo beneficia trabalhadores brasileiros e japoneses. Foto:Nicolas Gomes.

Já está em vigor o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, assinado em julho de 2010, em Tóquio. Ele foi promulgado pelo Decreto nº 7.702, publicado nesta sexta (16) no Diário Oficial da União. O acordo beneficia os atuais 230 mil brasileiros que residem no Japão e os 80 mil cidadãos japoneses que vivem no Brasil.

A totalização do tempo de contribuição é o objeto principal do acordo, isto é, cidadãos que trabalham no Brasil e no Japão poderão somar os períodos de cobertura nos dois países para usufruírem dos benefícios previdenciários. Aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez são os principais benefícios abrangidos pelo acordo. (mais…)

Os ministros Garibaldi Filho e Gilberto Carvalho em reunião com as entidades de aposentados e centrais sindicais. Foto: Nicolas Gomes

O governo federal poderá criar uma secretaria para articular as discursões e a implementação de projetos e programas destinados aos idosos, aposentados e pensionistas. A sinalização desta possibilidade foi dada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em reunião realizada com sindicatos e associações de aposentados e centrais sindicais, nesta sexta-feira (16).

A criação da secretaria ainda será submetida à apreciação de outras esferas do governo e à presidenta Dilma Rousseff. O ministro Garibaldi Alves Filho disse que se a nova estrutura for criada, ela poderá facilitar e agilizar as negociações entre os aposentados e os diversos órgãos governamentais. “Dentro de dois meses esse grupo voltará a se reunir e tudo indica que vamos ter a possibilidade concreta de anunciar a criação da secretaria nesse período”, afirmou Garibaldi.

Na reunião entre a representação do governo federal e a dos aposentados – realizada no Ministério da Previdência Social em Brasília (DF), também ficou acertado que serão retomadas as discussões do grupo de trabalho técnico das duas partes. Eles aprofundarão o debate a respeito de uma pauta de 15 itens apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. (mais…)

Servidores do INSS esclarecem as comunidades quilombolas sobre seus direitos como segurados especias. Foto: Célia Ugulino/PEP/INSS/PB

As comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos e Zumbi, situadas no município de Alagoa Grande, na região do brejo paraibano, foram visitadas, esta semana, pelos técnicos do Programa de Educação Previdenciária da Gerência João Pessoa (PB). Os trabalhadores rurais receberam orientações a respeito da inclusão na seguridades social e os benefícios que podem dispor como segurados especiais.

Os quilombolas são comunidades remanescentes dos quilombos, locais isolados e habitados por escravos que fugiam da exploração dos donos das fazendas. Hoje, as mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil  mantêm-se vivas e lutando pelo direito de propriedade de suas terras. (mais…)

Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência fevereiro ao INSS até ontem (quinta-feira,15) devem pagar o valor da contribuição, a partir desta sexta-feira (16), com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolheu sobre o salário mínimo (R$ 622) pagou R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolheram o valor de R$ 31,10.

O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também terminou nesta quinta (15). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês.

Ministro Garibaldi Filho respondeu a perguntas de comunicadores de todo o Brasil. Foto: Nicolas Gomes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse acreditar que o Senado aprovará ainda no primeiro semestre deste ano o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido na manhã desta quinta-feira (15) ao vivo para todo o Brasil em cadeia de rádio comandada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Garibaldi também falou de temas como a ampliação da rede de agências da Previdência Social, do combate a fraudes e da sala de monitoramento.

Respondendo ao repórter Patrick Santos, da Rádio Jovem Pan, Garibaldi Alves destacou que o modelo de previdência complementar que o governo está tentando implementar é uma ação voltada para o futuro do país.  “A criação da Funpresp é uma política de Estado, nós estamos contribuindo para que o Brasil não sofra o que vem acontecendo nos países europeus, onde os benefícios estão sendo restringidos e os salários estão sendo cortados”, explicou o ministro da Previdência Social. (mais…)

Bom Dia Ministro 15 03 2012

O ministro Garibaldi Filho e o secretário Jaime Mariz no programa da NBR. Foto: Nicolas Gomes

O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (15/3) recebeu o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. No programa, o ministro e o secretário falaram sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Funpresp, do fator previdenciário, além da expansão das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ouça ou baixe aqui a íntegra da entrevista.

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