Portaria de nomeação de 250 peritos médicos e 900 técnicos do Seguro Social será publicada pelo INSS, ainda esta semana, no Diário Oficial da União. Nesta terça-feira (15) foi publicada a portaria nº 206/2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que atualiza o cronograma de nomeações do concurso público realizado em fevereiro deste ano.

De acordo com o novo cronograma, serão nomeados ainda mais 500 técnicos do Seguro Social em julho e outros 100 em agosto. Já no mês de outubro serão nomeados mais 125 peritos médicos, totalizando 1.875 novos servidores.

Os novos servidores serão lotados nas agências do Plano de Expansão da Previdência Social. Até 2015,  municípios com mais de 20 mil habitantes, em todo o Brasil, terão uma agência da Previdência Social. O PEX, destaca o ministro Garibaldi Filho, aproxima a Previdência Social de aposentados, pensionistas e trabalhadores, ao evitar o deslocamento aos grandes centros e levar o reconhecimento do direito mais perto dos segurados.  (Ascom/MPS)

O número de donas de casa de família de baixa renda que passaram a contribuir para Previdência Social pagando uma alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10) é de 234.756, considerando-se o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano.

“ O número superou a nossa expectativa. Já em abril, ultrapassamos a meta do ano que era cadastrar 200 mil segurados facultativos de baixa renda. Isso mostra que essa foi uma política bem desenhada, com foco nas donas de casa que não tinham proteção previdenciária, mas nós ainda temos um caminho grande a percorrer por que o público potencial é de quase 6 milhões de donas de casa. Agora é momento de rever a meta e continuar buscando proteger um número cada vez maior de donas de casas brasileiras ”, avaliou o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até hoje (15). A partir desta quarta-feira (16), às contribuições atrasadas serão cobradas um multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42. (mais…)

O Ministério da Previdência Social inaugura, nesta quarta-feira (16), o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de suas unidades. A inauguração do serviço destinado a atender as demandas por informações será em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Caberá ao SIC protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação, orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo sobre como que será feita a consulta, e informar sobre a tramitação de documentos.

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O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até esta terça-feira (15). A partir da quarta (16) as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42. (mais…)

Nova agência no municício de Peixoto de Azevedo (MT). Foto: Janete Ferreira

Os moradores dos municípios de Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte, no Mato Grosso, contam a partir de hoje com duas novas Agências da Previdência Social (APS). As unidades fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prevê a construção de 720 novas agências em todo o País. Com a instalação das novas unidades, sobe para 32 o número de agências no Estado. (mais…)

O ministro Garibaldi Alves Filho lembrou que o Siprev/Gestão é também um instrumento de combate às fraudes ao cruzar informações dos sistemas dos vários entes federativos . Foto: Nicolas Gomes

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram protocolo de intenções com o objetivo de elaborar plano de trabalho para a integração do regime previdenciário do DF com o Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS). O documento foi assinado pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo governador Agnelo Queiroz. Além da integração o protocolo também prevê o desenvolvimento de pesquisas e estudos acerca da legislação do RPPS do DF.

O SRPPS, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), tem como objetivo combater o desperdício de recursos e proporcionar maior eficiência ao setor público. Ele compreende o SIPREV/Gestão (Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social), CNIS/RPPS (Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social) e Informe/CNIS/RPPS (aplicativo de informações gerenciais).

“O SIPREV/Gestão é uma ferramenta oferecida gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social aos entes federativos que já implantaram seu regime próprio de previdência social. Ele visa à gestão previdenciária local e a validação e envio dos dados para o CNIS/RPPS”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até esta terça-feira (15). A partir do dia 16, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina na terça-feira (15). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês ou no próximo dia útil. (Ascom/MPS)

 

Fachada da APS em São Gonçalo do Sapucaí. Foto: Tatiane Dauanny/ACS/SR II

A Previdência Social ganha mais uma unidade de atendimento à população no sul de Minas Gerais, em São Gonçalo do Sapucaí. A agência, inaugurada nesta terça-feira (8), beneficia os 24 mil habitantes da cidade, além dos 3,4 mil moradores do município vizinho de Cordislândia.

A unidade, inaugurada pela superintendente regional do INSS no Sudeste II, Maria Alice Rocha Silva, é a primeira das quatro previstas para serem instaladas na gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Varginha, no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social (PEX). O plano prevê a construção de 720 novas agências, em todo o Brasil, em cidades com mais de 20 mil habitantes.

A Agência de São Gonçalo do Sapucaí tem capacidade para realizar 800 atendimentos e 72 perícias mensais e irá pagar, mensalmente, R$ 2,7 milhões de reais em 3,9 mil benefícios. Esse valor supera em quase quatro vezes os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.  (ACS/SR-II)

 

 

O ministro Garibaldi Filho defendeu mudanças no sistema de pensões brasileiro. Foto: Nicolas Gomes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou, durante café da manhã na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, que o Comitê Gestor do Empreendedor Individual será formalizado no dia 31 de maio, em solenidade no Ministério da Previdência Social.

“O Brasil já tem 2 milhões 389 mil empreendedores formalizados”, disse, destacando a importância do trabalho do Congresso Nacional, em especial da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, para os avanços no Simples Nacional, hoje com mais de 6 milhões de empresas em todo o Brasil.

O ministro agradeceu aos deputados a aprovação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), responsável pela criação do novo regime de previdência do serviço público. “A Funpresp vai dar a oportunidade a esse país de se liberar de um déficit monstruoso das contas da Previdência Social”, afirmou. (mais…)