O ministro Garibaldi Alves Filho na coletiva de divulgação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Foto: Nicolas Gomes

A Previdência Social registrou, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 21,2 bilhões. Se comparada a abril de 2011, houve aumento de 11,9%. Já em relação a março deste ano, quando a arrecadação urbana teve um acréscimo extraordinário por causa da prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional, houve queda de 3,3%.

Em abril, a área urbana teve mais um superávit. O terceiro do ano: R$ 179,9 milhões. No mesmo mês do ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 955 milhões. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Tanto em 2011 quanto em 2012, em abril, houve pagamento de precatórios, o que gerou aumento da despesa com benefícios. O passivo judicial urbano de abril de 2012 foi de R$ 2,3 bilhões – quase 800% a mais que o registrado no mês anterior: R$ 253,5 milhões. O ministro Garibaldi Alves Filho divulgou o resultado da Previdência referente a abril em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (30). (mais…)

Taxa utilizada para trazer as responsabilidades a valor presente pode estar gerando passivos subavaliados

O Ministério da Previdência Social divulgou, nesta quarta-feira (30), o Informe de Previdência Social maio de 2012, sobre o efeito da taxa de desconto na sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Quem assina é a professora assistente da Universidade de Brasília (UnB), graduada em Ciências Contábeis, Diana Vaz Lima, e o consultor em investimentos Fernando Vitor de Oliveira.

O estudo apurou os percentuais aplicados para trazer as responsabilidades (passivo atuarial) a valor presente e a taxa média de rentabilidade da carteira de investimentos. Os autores explicam que a avaliação atuarial dos RPPS deve observar os parâmetros estabelecidos nas normas definidas pela Secretaria de Políticas de Previdência Social. Para que haja equilíbrio financeiro e atuarial, o RPPS deve ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente e reavaliados anualmente. E a ferramenta utilizada para trazer as responsabilidades apuradas nos cálculos atuariais a valor presente é a taxa de desconto.

“Atualmente, a legislação previdenciária estabelece que a taxa real de juros utilizada na avaliação atuarial deve ter como referência a meta estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS, mas limitada a 6% ao ano, sendo vedada a utilização de eventual perspectiva de ganho real superior a esse limite”, traz o artigo. (mais…)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia Geral da União (AGU) lançaram nesta quarta (30) , em Garanhuns (PE), o projeto Previdência em Cordel, executado pela Superintendência Regional do INSS Nordeste e pela Procuradoria Regional do INSS em Recife. Intitulado A conversa de Zé Caboclo com Mané Bento, o cordel priorizou as informações necessárias para a obtenção do benefícios, enfatizando os requisitos que correspondem à realidade nordestina. O conteúdo aborda de maneira clara e direta temas como a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, documentos necessários para requerer os benefícios, entre outras dúvidas comuns do trabalhador rural.

Capa do cordel produzido pelo INSS, AGU e UEPB

Inicialmente, a ideia era produzir uma cartilha que se aproximasse da linguagem do trabalhador rural, para romper mitos sobre a Previdência Social. A cartilha foi feita em cordel para facilitar a assimilação e memorização dos segurados. Um dos objetivos da cartilha também é o de combater a figura dos atravessadores. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos e devem ser pedidos pelo próprio segurado, sem a necessidade de intermediários. Basta ligar para a Central 135 e agendar dia, hora e local para ser atendido. (mais…)

A Superintendência Regional Sudeste I do INSS vai leiloar quatro imóveis de propriedade do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os conjuntos, de características comerciais, ficam no centro da capital paulista e estão todos desocupados. O leilão público vai ocorrer no dia 14 de junho, às 10h, no auditório da superintendência, que fica no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 14º andar. Os arrematantes poderão fazer o pagamento à vista ou a prazo. No segundo caso, é possível parcelar 90% do valor em até 48 prestações mensais.

Para concorrer, os interessados devem recolher à Caixa Econômica Federal, até um dia útil antes do leilão, a quantia relativa à caução, que corresponde a 5% do valor mínimo de compra. Caso haja interesse em mais de um imóvel, é necessário recolher separadamente a caução correspondente a cada uma das propriedades. Para isso, é necessário solicitar autorização de recolhimento até o dia 12 de junho, no Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, localizado no 5º andar da Superintendência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. (mais…)

As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,556 bilhões em abril de 2012. Em valores nominais (isto é, sem considerar a inflação), o resultado foi 11,16% superior ao mesmo período de 2011, quando foram liberados R$ 2,299 bilhões. Em relação a março de 2012, quando houve registro de R$ 2,608 bilhões, a diminuição foi de 1,99%.

Em número de operações, abril de 2012 registrou 835.766 contratos, número 13,80% inferior ao de março de 2012, quando 969.519 contratos foram efetivados. Comparando com o mesmo mês de 2011, houve aumento de 0,14%. Em abril de 2011, a quantidade de operações correspondeu a 834.607 contratos.

Ao se considerar a margem consignável para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso o beneficiário possua um cartão de crédito, no primeiro quadrimestre de 2012 os valores consignados por meio de empréstimo pessoal representaram a quase totalidade das operações de crédito. (mais…)

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) institui, a partir desta segunda-feira (28), Consulta Pública para colher sugestões para a proposta de nova resolução que regule a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A consulta pública ficará disponível na página da Previdência Social na internet até o dia 11 de junho de 2012 e foi publicada no Diário Oficial da União na seção 1, página 58. A proposta tem como objetivo atualizar a atual legislação sobre o tema, formulada no final da década de 1980.

O objetivo da Consulta Pública é garantir maior publicidade e transparência ao processo de alteração da norma e permitir que todos os que atuam no Regime de Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas, possam conhecer a proposta e oferecer sugestões para aperfeiçoá-la. (mais…)

O presidente do CONAPREV, Leonardo Rolim (D), disse que o aprimoramento da gestão é desafio constante para os RPPS. Foto: Ozeias Queiroz

A previdência complementar do servidor público é algo que veio para ficar. A constatação foi feita pelo secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, ao final da 41ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, realizada em Natal (RN). A próxima reunião, a 42ª, será realizada nos dias 30 e 31 de agosto em Maceió (AL).

Leonardo Rolim, que é presidente do CONAPREV, destacou que o Conselho tem se dedicado a buscar formas para que todos os estados possam instituir seu regime de previdência complementar. Ele acrescentou que outro assunto muito discutido pelo grupo é a necessidade de melhorar cada vez mais a gestão dos regimes próprios.

“A melhoria de gestão é importante para que os recursos públicos possam ser melhor utilizados. Com isso, a capitalização que é feita poderá ser revertida na geração de crescimento para o país e de emprego e renda para a população brasileira”, defendeu o presidente do CONAPREV. (mais…)

 

Sessão de homenagem aos 50 anos do Instituto de Previdência do Estado do RN na reunião ordinária da 41ª CONAPREV. Foto: Ozeias Queiroz

O maior desafio que se apresenta agora para os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) é sair do regime de repartição e migrar para o de capitalização. A tese foi defendida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante a 41ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), realizada em Natal (RN).

“Temos que consolidar esse regime próprio e ir ao encontro da previdência mais avançada no mundo inteiro, que é a previdência complementar. A União ja criou a previdência complementar para o funcionalismo federal do Executivo, Legislativo e Judiciário e os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro também já aprovaram leis semelhantes para o seu funcionalismo. A intenção é levar esse sistema para todos os estados, inclusive o Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Durante a abertura dos trabalhos da CONAPREV nesta sexta-feira (25) foram comemorados os 50 anos de criação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN). A solenidade contou com as presenças da governadora Rosalba Ciarlini e da desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do RN. (mais…)

Foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro na terça-feira (22) a criação da Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Estado do Rio De Janeiro: a RJ Prev. A medida não atinge os atuais servidores ativos e inativos do estado e será válida apenas para os aprovados em concurso público a partir de agora.

O RJ Prev é o segundo fundo de previdência complementar criado para custear a aposentadoria de servidores públicos estaduais no país. O primeiro foi o SP-Prevcom para os servidores do estado de São Paulo e sancionado em dezembro de 2011. No mês de março, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A criação da Funpresp foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de maio.

O secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, acredita que a instituição do regime de previdência complementar para os servidores federais e dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro deva servir de estímulo para que fundações semelhantes sejam estabelecidas em estados e municípios brasileiros. “Hoje, temos notícias que essa matéria está sendo discutida em pelo menos 16 estados do país. Em estados como Espírito Santo, Goiás, Paraná e Pernambuco as discussões nesta direção já estão avançadas e em Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rondônia elas já começam a se firmar”, afirma. (mais…)

Os proventos dos servidores aposentados por invalidez que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo. Essa remunerção poderá ser integral ou proporcional, dependendo do motivo da invalidez, e reajustada pela paridade com a remuneração dos funcionários da ativa. Essa é a interpretação do Ministério da Previdência Social aos termos da Emenda Constitucional nº 70/2012.

O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, explicou detalhes da emenda durante a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) que está sendo realizada em Natal (RN). Otoni explicou que os benefícios concedidos após 31 de dezembro de 2003 aos que ingressaram antes dessa data deverão ter seu cálculo revisto.

Antes de Otoni Guimarães, a diretora jurídica do AL Previdência,  Rosana Cólen Moreno, falou, entre outros assuntos, sobre o princípio de paridade e sua aplicabilidade nas leis individuais de categorias de servidores. Ela discorreu a respeito da interpretação de diversas leis e decisões judiciais relativas à Previdência. O presidente do CONAPREV, Leonardo José Rolim, pediu que os questionamentos sejam encaminhados formalmente para que o Ministério da Previdência possa formalizar uma resposta que sirva como parâmetro para todo o país. (mais…)