O ministro Garibaldi Alves Filho apresentou o funcionamento da previdência social brasileira à comitiva chinesa em audiência em Brasília (DF). Foto: Nicolas Gomes

O ministro Garibaldi Alves Filho recebeu nesta terça-feira (3), no Ministério da Previdência Social,  comitiva do Governo da República Popular da China, que visita o Brasil com o objetivo de intensificar as relações amistosas dos dois países e conhecer as experiências  no âmbito da previdência e gestão social no Brasil. A comitiva foi coordenada pelo vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Política do Povo Chinês, o senhor Wang Qinmin.

O ministro Garibaldi Alves Filho esclareceu o vice-presidente a respeito de toda a estrutura da previdência brasileira e esclareceu dúvidas sobre as fontes de financiamento e da cobertura oferecida aos idosos no Brasil.

O vice-presidente Wang Qinmin agradeceu a hospitalidade. “A China e o Brasil são países grandes, com características semelhantes e nós temos muito a aprender juntos”, destacou.

O ministro Garibaldi Alves Filho, por sua vez, agradeceu a visita e se colocou a disposição para mais informações “ É um prazer para nós receber a visita de uma delegação da China, país com esplêndido desenvolvimento econômico nos últimos anos”, afirmou.

 

A presidenta Dilma Rousseff cumprimenta o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na cerimônia em que ela assinou decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência inscritas no Regime Geral de Previdência Social. Foto Antonio Cruz/Agencia Brasil

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a Lei Complementar 142/13, que reduz o tempo de contribuição previdenciária e a idade mínima necessária para a pessoa com deficiência se aposentar. “Nós estamos saldando uma dívida, pois essa questão era para ter sido regulamentada desde a Constituição de 1988”, comentou a presidenta da República durante a solenidade realizada na manhã desta terça-feira (3), no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que as pessoas com deficiências que terão seu direito reconhecido por meio da nova legislação encontrarão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um corpo funcional preparado para recebê-las na data agendada para o atendimento administrativo. “A regulamentação dessa lei vai ampliar o reconhecimento do direito à aposentadoria”, observou o ministro.

A legislação oficializada estipula condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A aposentadoria por tempo de contribuição levará em conta o grau de deficiência do segurado. Essa gradação permitirá uma redução no tempo de contribuição. Por exemplo: o segurado que tenha uma deficiência grave poderá solicitar a sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição – no caso dos homens – e depois de 20 anos, se for mulher. (mais…)

O ministro da Previdência Social,Garibaldi Alves Filho, na cerimônia de assinatura do decreto que regulamentou a aposentadoria especial para as pessos com deficiência. Foto: Nicolas Gomes

Roteiro de pronunciamento do ministro Garibaldi Alves Filho na solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial e reduz o tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

 Data: 03/12/2013 – Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto

 Saudações iniciais: (Presidenta Dilma Rousseff, Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e demais).

 A data de hoje não poderia ser mais adequada para a assinatura desse decreto que regulamenta a aposentadoria especial e reduz o tempo de contribuição previdenciária e a idade da pessoa com deficiência.

 Foi em um dia 3 de dezembro, como hoje, que, em 1982, a Assembleia Geral da ONU adotou seu Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. O objetivo das Nações Unidas era promover medidas eficazes para inclusão da pessoa com deficiência, reabilitação e garantia de igualdade de oportunidades.

 Desde a adoção do Programa, muitos avanços foram registrados na busca da participação plena das pessoas deficientes na sociedade. Para ajudar a atingir esse objetivo, foi criado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado todos os anos, a partir de 1992, na data de 3 de dezembro.

 O Brasil tem atuação reconhecida no campo da garantia dos Direitos Humanos. Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos vem desenvolvendo um destacado trabalho na proteção e acompanhamento das pessoas com deficiência, para que elas possam ter suas conquistas e direitos assegurados.

 Senhora presidenta Dilma Rousseff,

 A regulamentação da aposentadoria das pessoas com deficiência – que vossa excelência assina nesta solenidade – vai ampliar o reconhecimento do direito à aposentadoria. Mais do que isso: a entrada em vigor do decreto vai ao encontro de um importante princípio de igualdade de oportunidades.

A nova legislação estipula condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social. A aposentadoria por tempo de contribuição levará em conta o grau de deficiência do segurado. Essa gradação permitirá uma redução no tempo de contribuição.

 Por exemplo: o segurado que tenha uma deficiência grave poderá solicitar a sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição – no caso dos homens – e depois de 20 anos, se for mulher.

 No caso da pessoa com deficiência moderada, o requerimento do benefício poderá ser feito pelos homens que contribuírem com a Previdência durante 29 anos ou pelas mulheres que possuírem 24 anos de contribuição. (mais…)

Delegação do Brasil e Suiça estudam acordo previdenciário em Brasília. Foto: Nicolas Gomes

A segunda rodada de negociação para a conclusão do texto do Acordo de Previdência Social Brasil-Suiça teve início na manhã desta segunda-feira (2), em Brasília (DF). Mais de 57 mil brasileiros que residem na Suíça, além dos cidadãos suíços residentes no Brasil, serão beneficiados com a entrada em vigor do acordo. A segunda rodada, que será concluída na sexta-feira (6), dá continuidade às negociações que tiveram início em Berna, capital suíça.

Participaram da cerimônia de abertura o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o diretor do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi,  chefe da delegação brasileira. O diretor da Divisão de Assuntos Internacionais do Instituto Federal de Seguros Sociais da Confederação Suiça, Sr. Stephan Cueni, comanda a missão suíça.

Caso do texto do acordo seja concluído, o encontro passa a ter por objeto a negociação do respectivo ajuste administrativo, acordo complementar essencial à operacionalização do acordo, e a chefia da delegação brasileira passa a ser ocupada pelo diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, Benedito Adalberto Brunca. (Rafael Toscano).

Explicar porque as mudanças nas regras de concessão das aposentadorias dos servidores públicos brasileiros – que resultaram na criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012 – eram tão determinantes para a sustentabilidade do sistema previdenciário do país. Esse é o principal objetivo da palestra que o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, fará no 6° Fórum Brasil-Estados Unidos de Direito Previdenciário. O evento será realizado entre os dias 1° e 6 de dezembro, em Washington, nos Estados Unidos.

Para Jaime Mariz criação da Funpresp foi fundamental para o equilíbrio previdenciário do país

De acordo com o secretário, a mudança realizada em nível federal em 2012, e que está se estendendo pelos estados da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rondônia já aprovaram projetos de lei semelhantes em suas Assembleias) é fundamental para que o país se prepare para a atual realidade de mudança demográfica em que as mulheres têm cada vez menos filhos e a expectativa de vida da população tornou-se crescente.

Segundo Jaime Mariz, a aprovação da Funpresp foi decisiva para que o Estado brasileiro conseguisse se comprometer com aposentadorias viáveis para os novos servidores e para poder arcar com seus compromissos com os atuais. A criação da Fundação permitirá a contenção de um déficit nas contas da União que só em 2012 chegou a RS 57 bilhões.

Além do secretário Jaime Mariz, participam do Fórum de Direito Previdenciário em Washington o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, que abordam a Previdência Social como um direito fundamental no Brasil.

 

 

Dona Maria de Lourdes mantém em dia as contribuições da Previdência Social: tranquilidade para ela e a família. Foto: Diana Reis

 Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que o número de donas de casa sem renda própria, que mantêm a contribuição para a Previdencia Social em dia, foi de 408.348 no mês de outubro. Este número representa o acumulado desde outubro de 2011 quando teve início o recolhimento com a alíquota reduzida para as donas de casa de famílias de baixa renda. Entre as unidades da federação com os maiores registros de facultativos de baixa renda, categoria informada na Guia de Previdência Social (GPS), que se tornaram seguradas da Previdência Social estão os estados de São Paulo (56.468), Minas Gerais (53.915), Rio de Janeiro (45.319), Bahia (30.061) e Rio Grande do Sul (28.705).

As donas de casa podem se inscrever na Previdência como seguradas facultativas de baixa renda pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 33,90) por mês. Para ter direito à contribuição reduzida é preciso estar inscrita no CadÚnico. Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social nesta categoria. A renda mensal da família do segurado não pode ser superior a dois salários mínimos (hoje, R$ 1.356,00).

A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. Entre os benefícios garantidos a estes segurados estão a aposentadoria por idade ( mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos) , aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local. (mais…)

Delegação de Moçambique conhece a Ouvidoria da Previdência. Foto: Nicolas Gomes

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social recebeu hoje (21), uma  comitiva do governo de Moçambique. O grupo formado por Procuradores de Justiça, órgão governamental com ação semelhante ao do Ministério Publico no Brasil, veio conhecer a Ouvidoria do Ministério da Previdência Social. “O grupo foi encaminhado para o MPS por indicação da própria Ouvidoria-Geral da União que considera o trabalho desenvolvido por nós de excelência, uma referência”, afirmou o Ouvidor, Francisco Mano Barreto.

O ouvidor e a equipe da OUGPS mostraram o funcionamento da Ouvidoria, como funciona o fluxo de tratamento das manifestações dos cidadãos e as instalações. Os visitantes, liderados pelo Coordenador geral do órgão governamental de Moçambique, Carlos Junior, demonstraram bastante interesse também no Planejamento Estratégico do setor, em como são estabelecidas as metas. Segundo o Ouvidor, os moçambicanos “ficaram encantados com a sala de monitoramento e com tudo que viram aqui na Ouvidoria, eles prometeram que farão nova visita ano que vem, com dedicação exclusiva à Previdência Social”, destacou.

A unidade móvel flutuante (PREVBarco) Santarém do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende a população do município do Óbidos (PA) até o dia 22 de novembro (sexta). Esta é a oitava e penúltima viagem do ano daquela unidade móvel de atendimento.

 Durante 28 dias, o PREVBarco Santarém atendeu também os segurados das localidades de  Oriximiná, Terra Santa, Faro e Juruti. Em  Oriximiná, os servidores do INSS reservaram um dia inteiro para receber indígenas da tribo Wai Wai.  O PREVBarco retorna a Santarém no dia 23 de novembro. A equipe desta missão é composta por seis servidores e a expectativa é atender mais de 1.500 segurados.

 Os PREVBarcos navegam pelos rios da bacia amazônica, atendendo comunidades indígenas, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas, nos estados do Amazonas, Pará, e Rondônia. Oferecem os mesmos serviços de agências fixas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem essas embarcações, os ribeirinhos teriam que comparecer a uma unidade terrestre, instalada em centros urbanos, em viagens cujos deslocamentos podem chegar a 22 dias de barco.

 Segundo Clizares Doalcei Silva de Santana, gerente do PREVBarco Manaus I, o levantamento das concessões de benefícios aponta o salário-maternidade como o benefício previdenciário com o maior número de concessões. Depois vem a aposentadoria por idade.

 Esses segurados têm o PREVBarco como único meio de acesso ao reconhecimento de seus direitos previdenciários, pois moram em comunidades remotas e muitos não têm condições físicas ou financeiras de realizar longos deslocamentos.

 O primeiro PREVBarco foi implantado com o nome de Posto Flutuante do INSS, no Estado do Pará, em 12 de setembro de 1997. Naquele ano, realizou 24 viagens, por 36 municípios, totalizando 8.447 atendimentos. Em 1999, a embarcação ganhou o nome de PREVBarco e outras três unidades flutuantes passaram a integrar a frota. Em 2011, as embarcações foram modernizadas e hoje podem conceder benefícios em até 30 minutos, como qualquer outra agência fixa do País. (mais…)

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

LOC/REPÓRTER – O Brasil foi confirmado como sede do IV Fórum Mundial de Seguridade Social em 2016. A decisão foi anunciada na sessão de encerramento do III Fórum, realizado esta semana em Doha, no Catar. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que apresentou aos participantes um painel sobre o sistema previdenciário brasileiro, comenta a escolha do país para o evento.

TEC/SONORA – Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho

Nós tivemos dois momentos hoje no fórum. O primeiro quando do debate sobre a experiência de nove países sobre com relação de suas políticas sociais, especialmente da Previdência Social. No segundo momento, nós voltamos a falar no Fórum por que tivemos a honra de aceitar o convite de que o Brasil possa ser sede do IV Fórum Mundial da Seguridade Social. Natal será a sede deste fórum.

TEC/SONORA – No evento, o programa Bolsa Família foi premiado pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS).

De Brasília, Ligia Borges.

PrevBarco Amazonas irá atender a população de cinco munícipios até o fina de dezembro. Foto: INSS/AM

A  Unidade Móvel Flutuante do Amazonas PREVBarco/AM inicia nesta quinta-feira (7) sua quarta e última missão de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deste ano  aos municípios do interior do Amazonas, percorrendo o Rio Madeira  onde serão atendidos cinco municípios: Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte.

 
Na missão no Rio Madeira o PREVBarco/AM percorrerá 2700 km, em   viagem de 43 dias e que terá  inicio  no município de  Humaitá, no dia 13. A equipe de atendimento é composta por servidores das Gerências-Executivas Manaus (Gexman) e Tefé (Gextef) e por servidores de agências do Piauí e Rondônia. Durante o deslocamento até o primeiro município a ser atendido, os servidores de outras regiões receberão informações detalhadas sobre a cultura local e  características típicas das populações ribeirinhas.

 
Segundo o Gerente-Executivo em Manaus, Iracemo Coelho, o INSS por meio do PREVBarco concedeu, somente este ano, até 30 de outubro, 2973 benefícios, correspondendo a R$ 8.322.751,41. Desde o início da suas atividades, em junho de 2001, a unidade móvel flutuante realizou 178 mil atendimentos e concedeu 18 mil benefícios. A expectativa da Gexman é que o PREVBarco realize durante ação no rio Madeira 4 mil atendimentos.

O atendimento em Humaitá será de 13 a 22 de novembro;  em Manicoré, de 25 a 29 de novembro e em Novo Aripuanã de 02 a 06 de dezembro. O próximo município será Borba de 09 a 13 de dezembro. A missão encerra em Nova Olinda do Norte onde o atendimento será de 16 a 20 de dezembro. Logo em seguida a embarcação retorna a Manaus, com chegada prevista para o dia 21 de dezembro (SCS/AM).