O ajuste administrativo, indispensável para a aplicação do acordo previdenciário entre o Brasil e a República da Coreia, foi assinado em Seul. Firmaram o documento o embaixador do Brasil na Coreia, Edmundo Sussumu Fujita, e o ministro da Saúde e Bem-Estar sul-coreano, Rim Chemin. Com o início da vigência do acordo entre os dois países, após a ratificação, serão beneficiados os brasileiros que vivem na Coreia do Sul, estimados em 1.300, de acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, além do coreanos que vivem no Brasil.

Na cerimônia de assinatura do ajuste, realizada no Ministério da Saúde e Bem-Estar da República da Coreia, o embaixador Edmundo Sussumu Fujita expressou que o acordo e o respectivo ajuste, além de benéficos para a comunidade brasileira que reside em território coreano, serão importantes instrumentos de incentivo aos investimentos sul-coreanos no Brasil, os quais têm gerado a ampliação de empregos para os cidadãos brasileiros. O ministro Rim Cheim manifestou satisfação com a assinatura do acordo e assegurou que irá esforçar-se para que a implementação dos instrumentos seja feita de maneira rápida e eficiente. (mais…)

Em 90 anos, a Previdência Social tem muito a comemorar. As ações de gestão implementadas nos últimos anos agilizaram o atendimento, reduziram as filas e melhoraram o relacionamento com os segurados. E cada vez mais, pessoas contam com a proteção da Previdência. No mês do aniversário, a instituição celebra a marca, alcançada em dezembro de 2012, de R$ 30 milhões de benefícios pagos – 16,8 milhões deles são aposentadorias. A maioria dos benefícios (69%) tem o valor de até um salário mínimo. Considerando-se as diferentes clientelas da Previdência, a distribuição dos benefícios foi de 70,7% para o setor urbano e 29,3% para o rural. (mais…)

Da Redação (Brasília) – O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo será de 6,20%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foi republicada na seção I  do Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11). Os dados foram atualizados ao INPC medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2012. O teto da Previdência Social para 2013 é de R$ 4.159,00. (mais…)

Da Redação (Brasília) – O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,20%, conforme o INPC anunciado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (10).  Portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso será republicada, nesta sexta-feira (11), atualizando os valores.  O novo teto da Previdência Social será de 4.159,00.

 Com a correção do índice de 6,15% para 6,20%, os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,2 bilhões. Já o novo salário mínimo, R$ 678, atinge a 20 milhões de benefícios e representa impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013. (Camilla Andrade e Rafael Toscano)

 

 

O artesão baiano Antonio Trindade agora é empreendedor individual

A partir de 2013, os trabalhadores que realizam o serviço de calheiro e reparo de artigos de tapeçaria podem se inscrever como empreendedores individuais (EI). As duas ocupações foram inseridas na lista de atividade permitidas ao empreendedor individual por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 104, de 18 dezembro. Clique aqui e confira a lista de atividades permitidas ao EI.

Existem hoje no país mais de 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como EI. Com o reajuste do salário mínimo eles passam a recolher  R$ 33,90, correspondente a alíquota de 5% do salário mínimo,  para a Previdência Social mais  R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês. (mais…)

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador
avulso, para pagamento de remuneração

a partir de 1º de Janeiro de 2013

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento

ao INSS (%)

até R$ 1.247,11

8,00

de R$ 1.247,12 a R$ 2.078,52

9,00

de R$ 2.078,53 até R$ 4.157,05

11,00

(mais…)

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

LOC/REPÓRTER: Segurado, você não precisar ir a uma agência da Previdência Social para obter o seu extrato de pagamento de benefício todos os meses. Ele pode ser obtido nos terminais de autoatendimento do banco em que você recebe ou na agência eletrônica segurado no site da Previdência Social.

De Brasília,

Camilla Andrade

 

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm até esta quinta-feira, 10 de janeiro, para o recolhimento da Tafic referente ao primeiro quadrimestre de 2013. A partir do dia 11, incidirá multa de mora sobre o pagamento em atraso, nos termos do Artigo 4º da Instrução PREVIC/MPS nº 03, de 10 de outubro de 2012, publicada na Seção I página 43 do DOU nº 199, de 15 de outubro de 2012.

Dúvidas ou dificuldades poderão ser esclarecidas por meio de consulta ao link “Perguntas“. Caso o usuário não tenha encontrado resposta no referido link, deverá enviar mensagem eletrônica para o e-mail previc.cgoc@previdencia.gov.br.  (Maria Luiza Fabello)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já enviou cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em janeiro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 2.267 cartas-aviso, sendo que 1.267 foram enviadas somente para mulheres.

Recebem o documento os homens que, a partir de janeiro completaram 65 anos e as mulheres que completaram 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. (mais…)

O gerente-executivo do INSS no Rio de Janeiro, Flávio Souza, concedeu uma entrevista ao Canal Futura, esclarecendo questões relativas à área de perícia médica e destacou que, ao conceder o benefício de auxílio-doença, o médico perito fixa uma data para alta. Mesmo com uma data definida para o término da vigência do auxílio, o segurado ainda tem o direito de solicitar uma prorrogação do benefício. Ele ressaltou, também, que nem toda doença causa incapacidade para o trabalho e “quem tem competência para verificar esta incapacidade é o perito do INSS”. “Mas se o médico do Instituto diz que o segurado está apto a voltar a trabalhar, a empresa não pode questionar esta decisão”, afirmou Souza. (mais…)