O trabalhador poderá fazer, por meio da Internet, um cálculo de seu tempo de contribuição para a Previdência Social

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria integral, a qualquer idade, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional exige que o segurado cumpra dois requisitos: idade mínima – 53 anos para os homens e 48, para as mulheres – e tempo de contribuição.
A concessão desta aposentadoria exige um cálculo diferenciado do tempo mínimo de contribuição.

Devido à mudança na Lei da aposentadoria, em 16 de dezembro de 1998, que aumentou o prazo mínimo de contribuições, o trabalhador ou trabalhadora deve comprovar além do tempo de contribuição, anteriormente exigido mais um adicional de 40% do tempo que lhe faltava para aposentar-se quando a Lei mudou. Assim, cada trabalhador, terá seu cálculo individualizado de tempo de contribuição mínimo, de acordo com seu histórico de contribuições. (mais…)

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) completa 13 anos com o saldo de 8,9 milhões de pessoas beneficiadas e mais de 65 mil ações em todo o Brasil. Criado em 15 de fevereiro de 2000, inicialmente com o nome de Programa de Estabilidade Social, o programa é executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vai ao encontro dos trabalhadores com o objetivo de prepará-los para usufruir, com tranquilidade e segurança, de tudo aquilo que a previdência pública, enquanto sistema de proteção social pode oferecer, tirando suas dúvidas e esclarecendo sobre a legislação.

Mensalmente são realizados seminários, palestras, campanhas, fóruns e cursos em sindicatos, associações, escolas e universidades. A Educação Previdenciária também é feita nas igrejas, nas tribos indígenas, nas prisões, nas feiras livres e de cidadania, nas estradas e nos eventos públicos de grande porte, bem como em canais de mídia como as emissoras de rádio. (mais…)

A contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, do empreendedor individual (EI) vence na próxima quarta-feira (20). Após esta data será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Para imprimir o carnê de contribuição, o empreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor, imprimir a guia e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas.

A competência de janeiro é recolhida tendo como referência a nova tabela de contribuição. Desta forma, o empreendedor individual deve pagar R$ 33,90 referentes à alíquota de 5% do mínimo deste ano (R$ 678) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for da indústria ou do comércio, e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, se atuar na prestação de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

É importante que o trabalhador esteja em dia com as suas contribuições para garantir a cobertura da Previdência Social e ter direito aos benefícios permitidos ao EI. O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do EI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. (mais…)

Ligue para a Central 135 e informe-se sobre os benefícios da Previdência Social

O horário de verão termina no próximo domingo (17). Assim, a partir da próxima segunda-feira (18), o horário de funcionamento da Central 135 passa a ser o mesmo para todos os estados, ou seja, das 7h às 22h. Desde outubro , quando teve início a mudança de horário, a população de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que adotaram a medida – para entrar em contato com os atendentes da Central deveriam ligar das 08h às 23h.

A Central 135 funciona 24h por dia de segunda a sábado. Para falar com um atendente, o usuário deve ligar das 7h às 22h. Após esse período, o canal funciona apenas para consultas eletrônicas. O cidadão que liga na Central terá acesso a três menus de opções: teclando 1, ele pode falar com os atendentes; teclando 2, ele tem acesso ao atendimento eletrônico que permite a consulta a situação do benefício, obtenção do resultado do pedido de revisão de benefício, consulta ao agendamento de perícias; teclando 3, ele tem acesso à Ouvidoria em que é possível fazer elogios, reclamações e até mesmo denúncias; e por fim, ao teclar 5, tem a opção de consultar o resultado da revisão dos auxílios (trata-se de nova opção da consulta eletrônica). A ligação é gratuita quando realizada de telefone público ou fixo e tem custo de chamada local, quando feita a partir de celular. (mais…)

Cidadão deve ficar atento para preencher a guia corretamente com valores das alíquotas de contribuição atualizados

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento porque na competência de janeiro, os valores das alíquotas estarão atualizados de acordo com a tabela de contribuição de 2013. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual  (R$ 678)  pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58. (mais…)

Já é Carnaval em muitas cidades. A temporada abre alas para o frevo, axé, maracatu e demais expressões que fazem a festa ser plural, multicultural. As ruas se enchem de alegria e música para reverenciar ritmos que não deixam ninguém parado.

E, neste período, as cidades que movimentam mais o carnaval no país, Salvador, Rio de Janeiro, e Recife mudam o horário de funcionamento das agências da Previdência Social. Na capital carioca e no Recife, as agências voltam a funcionar a partir das duas da tarde da quarta-feira de cinzas (horário local). Já na capital baiana, as agências reabrirão para atendimento na quinta-feira, pois algumas unidades ficam no trajeto de trios elétricos. (mais…)

A Unidade Móvel Flutuante do Amazonas PREVBarco/AM, inicia no dia 25 as atividades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos municípios do interior do Amazonas, percorrendo o rio Purus onde serão atendidos os cinco municípios localizados em sua extensão.

O PREVBarco/AM sairá de Manaus na sexta-feira (8), numa viagem de 13 dias devendo chegar no município de Boca do Acre no dia 20, após percorrer os 2.439 quilômetros do rio Purus que é um dos mais extensos do Amazonas e cuja navegação só é regular nesta época do ano.

A equipe de atendimento, composta por servidores da Gerência-Executiva Manaus (GEXMAN) e de outras gerências, se deslocará por via aérea até Rio Branco (AC), de onde seguirão, de ônibus, até o município amazonense de Boca do Acre, distante 208 quilômetros da capital acreana, onde o PREVBarco estará atracado. (mais…)

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Tempo de áudio – 52seg

LOC/REPÓRTER: Em Alagoas, 55% dos trabalhadores se aposentam por idade, benefício mais solicitado entre os aposentados alagoanos. Dos 219 mil segurados que têm aposentadoria no estado, 112 mil recebem o benefício por idade. Os demais são aposentados por tempo de contribuição ou por invalidez. Para se aposentar por idade, os trabalhadores homens devem ter 65 anos e as mulheres 60. Mas, além da idade, o segurado deve ter, no mínimo, 15 anos de contribuição para obter o benefício. Para agendar visita a uma agência da Previdência Social basta ligar 135 ou acessar a página www.previdencia.gov.br, em agência eletrônica segurado.

De Brasília, Rafael Toscano

Da Redação (Brasília)- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investiu R$ 26.178.976.199,49 no pagamento de 30.088.537 benefícios aos seus segurados, na folha de janeiro. Deste total, R$ 20.822.458.353,29 refere-se aos depósitos de 21.278.826 benefícios dos segurados da área urbana e R$ 5.356.517.846,20 é o valor investido no pagamento de 8.809.711 benefícios rurais. A folha de janeiro termina de ser creditada nesta quinta-feira (7). Nesta data, recebem o pagamento os segurados que possuem cartão com final 5 e 0, desconsiderando-se o dígito.

Nesta competência, os segurados receberam seus benefícios atualizados pelos índices de correção. Assim, aqueles que ganham um salário mínimo estão recebendo o valor do benefício reajustado, ou seja, R$ 678 (mínimo vigente). Já os segurados que recebem acima do mínimo, estão recebendo os benefícios com o reajuste de 6,20%, conforme atualização do INPC, medido pelo IBGE. (mais…)