A Força-Tarefa Previdenciária em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público Federal realizou 61 operações em 2012 que resultaram em 95 prisões. Dessas, 59 foram em flagrante e outras duas de servidores públicos envolvidos nas ações fraudulentas. A equipe cumpriu 154 mandados de buscas e apreensões.

Além disso, o balanço do ano passado revela a execução de 84 conduções coercitivas, ou seja, quando a pessoa é obrigada a colaborar com a investigação. A condução coercitiva acontece, por exemplo, nos casos de operações que envolvam benefícios por incapacidade em que segurado é conduzido coercitivamente para que seja submetido à perícia médica, ou quando a pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária. Em ambos os casos a pessoa é obrigada a comparecer. Estima-se que o prejuízo total resultante dessas fraudes tenha sido de R$ 85.883.000,00.

Em abril de 2012, a Operação batizada de Gerocômio, realizada no estado de São Paulo, resultou na prisão de dois servidores. As investigações revelaram o envolvimento de uma rede composta por beneficiários, intermediários e servidores públicos. Os benefícios fraudulentos eram solicitados sempre na mesma Agência da Previdência Social e concedidos pelos servidores envolvidos.

Os benefícios fraudads eram principalmente Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Pensão por Morte e Benefício de Amparo Social ao Idoso, conhecido por LOAS. Conforme apurou a Força-Tarefa, para fraudar os benefícios assistenciais, o grupo falsificava as declarações de familiares dos beneficiários. Para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Pensão por Morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema informatizado da Previdência.

Além da prisão dos dois servidores envolvidos no esquema fraudulento, foram realizadas outras cinco prisões e cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. Estima-se que a ação do grupo tenha gerado um prejuízo de R$ 8.000.000,00 aos cofres públicos. (mais…)

Agência da Previdência Social em Carmo do Panaíba (MG). Foto: Klecius Henrique

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LOC/ REPÓRTER: Descubra a agência da Previdência Social mais próxima de sua casa no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e agende o seu atendimento. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e informar o CEP. O site indicará a mais perto e informará o nome do gerente responsável pela unidade

De Brasília, Ligia Borges

Os trabalhadores urbanos ao completarem 60 anos de idade (se mulher) e 65 anos (se homem), podem requerer junto ao INSS sua Aposentadoria por Idade, desde que tenham, no mínimo, 180 contribuições mensais para a Previdência Social, o equivalente a 15 anos. Completado o tempo mínimo exigido e a idade, mesmo quando há perda da qualidade de segurado (o cidadão ficou muito tempo sem pagar a Previdência Social), o benefício pode ser concedido, de acordo com a Lei 10.666.

O salário da aposentadoria corresponde a um percentual (de 70 a 100%) do valor do que se chama “salário de benefício”. O salário de benefício é calculado sobre a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Assim, quanto mais tempo de contribuição o trabalhador tiver, maior será o percentual do salário de benefício e maior o valor que receberá quando aposentado.Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo. Na Aposentadoria por Idade a aplicação do fator previdenciário é facultativa: ele somente será aplicado se for favorável ao segurado. (mais…)

O pagamento da folha de fevereiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem início nesta sexta-feira (22). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, os depósitos têm início no dia 1º de março. A folha de fevereiro segue até o dia 7 de março. Clique aqui para acessar o calendário de pagamentos do INSS 2013.

Extrato- O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 30 milhões de benefícios.

A consulta pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social. 
(Ligia Borges) (mais…)

 

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LOC/ REPÓRTER: Segurado, você não precisar ir a uma agência da Previdência Social para atualizar os seus dados cadastrais. Ganhe tempo e atualize diretamente no site da Previdência Social. Acesse www.previdencia.gov.br e informe o seu novo endereço na Agência Eletrônica Segurado.

De Brasília, Ana Carolina Melo

 

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto

Em 2012 o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Piauí, concedeu mais de 17 mil salários-maternidades, sendo que 2.414 destes benefícios foram destinados a seguradas do setor urbano e 14.586 para trabalhadoras rurais. Para pagar todos esses benefícios o INSS gastou mais de R$ 7,8 milhões. Os dados são da Seção de Benefícios da Gerência-Executiva em Teresina.

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir) têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial que não paga contribuições receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado. (mais…)

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios é a atividade econômica com maior número de trabalhadores cadastrados no programa de Empreendedor Individual na Bahia, com quase 11% do total. A liderança em relação ao segundo lugar, formado por cabeleireiros, tem quatro pontos percentuais de vantagem. Logo em seguida, com pouco mais de 6% dos trabalhadores, aparece o comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios.

As estatísticas são do Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) e revelam, ainda, que mais da metade dos trabalhadores formalizados em território baiano exercem atividade em um estabelecimento fixo (51%). Os que atuam de porta em porta, postos móveis ou como ambulantes representam aproximadamente 33%. Apesar do crescimento da internet no Brasil, o percentual de empreendedores que atua na rede mundial de computadores é de 5% do total, diz o estudo. (mais…)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a Agência da Previdência Social Campos Guarus vai ser fechada para reforma a partir desta quinta-feira (21). A partir da próxima segunda-feira (25), o atendimento da unidade será feito nas agências do INSS Campos-Centro e Campos-Treze de Maio.

As perícias médicas da unidade serão realizadas na Agência do INSS Campos- Treze de Maio, nos mesmos dias e horários agendados anteriormente. Com a mudança, a unidade Treze de Maio fará somente os atendimentos agendados. (mais…)

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LOC/REPÓRTER: Segurado, agende o seu atendimento na Previdência Social. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social (www. previdencia.gov.br). Com hora marcada, você ganha tempo nas agências da Previdência Social.

De Brasília,

Talita Lorena