O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB),   até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a eles e a suas famílias os benefícios da Previdência Social.

Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, pegar o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, dessa forma, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária. (mais…)

 

O superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), Manoel Lessa, e o gerente-executivo Norte, Alexandre Maia, inauguraram nesta segunda-feira((4) a Agência da Previdência Social(APS) Olinda Ellis, no bairro de Campo Grande, que substituirá a unidade de Paciência, no Rio de Janeiro. De acordo com a gerente da APS, Maria de Fátima Hernandes, a agência de Paciência atendia, em média, cerca de 200 segurados por dia e a expectativa é que a nova unidade supere este número.

Durante o evento, Manoel Lessa e Alexandre Maia enalteceram o apoio dos servidores do INSS que trabalhavam em condições precárias na antiga unidade, mas, apesar das dificuldades, “sempre foram dedicados e nunca desanimaram nem perderam a confiança na inauguração de uma unidade em melhores condições.”
No local, serão prestados todos os tipos de benefícios da Previdência Social, à exceção dos que necessitam de perícia médica que só funcionará em breve. (Ricardo Gosling)
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, efetuarão a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, para que o tratado entre em vigor a partir do dia 1º de maio. A cerimônia será realizada nesta quarta-feira (6), às 11h, no Ministério da Previdência Social, em Brasília.

Cerimônia de troca dos instrumentos de ratificação do acordo previdenciário Brasil-Alemanha
Data: 06/03 (quarta-feira)
Horário: 11h
Local: Edifício-sede do Ministério da Previdência Social, sala de reuniões nº 902 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, Brasília/DF.

Informações para a imprensa
Rafael Toscano
(61) 2021-5481
Ascom/MPS

Aproximadamente 50% dos quatro mil atendimentos diários deixam de ser realizados nas Agências da Previdência Social (APS) vinculadas à Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador (BA), nos dias de greve dos vigilantes. No entanto, os segurados que deram entrada em algum benefício previdenciário terão garantida a primeira data de agendamento para fins de pagamento.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o depósito dos benefícios para quem recebe acima do salário mínimo a partir desta sexta-feira (1º). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos serão creditados para quem possui cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito.

Na folha de fevereiro, o INSS investiu R$ 26,1 bilhões no pagamento de mais de 30 milhões de benefícios. Desse total, R$ 20,8 bi corresponde ao pagamento de 21,3 milhões de benefícios urbanos e R$ 5,3 bi ao pagamento de 8,8 milhões de benefícios rurais.

Clique aqui para acessar o calendário de pagamentos do INSS 2013. (mais…)

O comprovante de rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012, dos segurados da Previdência Social já pode ser consultado a partir desta sexta-feira (1º) na página do Ministério da Previdência Social na internet.

Basta acessar a Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado e clicar em Extrato para Imposto de Renda . Para ter acesso, será preciso ter em mãos o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF.

Os segurados que já têm senha registrada deverão usá-la para ter acesso ao comprovante. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer nova senha. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.

O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda. A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2013. (mais…)

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LOC/ REPÓRTER: As seguradas contribuintes individuais, facultativas ou trabalhadoras domésticas podem pedir o salário-maternidade diretamente no site da Previdência Social. Basta preencher um formulário na Agência Eletrônica Segurado e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social mais próxima de sua casa.

 De Brasília, Talita Lorena

As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,655 bilhões em janeiro de 2013. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 26,03% superior ao mesmo período de 2012, quando foram liberados R$ 2,9 bilhões. Em relação a dezembro de 2012, quando foi registrado R$ 2,221 bilhões, houve aumento de 64,51%.
Em número de operações, janeiro de 2013 registrou 1.695.119 contratos, número 176,43% superior ao de dezembro de 2012, quando 613.211 contratos foram efetivados. Comparando com o mesmo mês de 2012, houve aumento de 8,41%. Em janeiro de 2012, a quantidade de operações correspondeu a 1.563.689 contratos.

Ao se considerar a margem consignável para empréstimos de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 10% exclusiva para a modalidade cartão de crédito (cujos juros costumam ser mais altos), em janeiro de 2013, os valores consignados por meio de empréstimo pessoal representaram a quase totalidade das operações de crédito. (mais…)

Na Câmara dos Deputados, ministro Garibaldi Filho pede atenção a projeto que reduz idade para deficiente se aposentar

Em reunião com a bancada de deputados federais do PMDB – realizada na tarde desta terça-feira (26) – o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pediu aos parlamentares que deem maior atenção a projetos como o PLP 277/05. Essa proposição reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o seu grau de deficiência. Convidado pelo líder da bancada peemedebista na Câmara, deputado Eduardo Cunha, Garibaldi falou sobre os avanços obtidos pela Previdência nos últimos anos e os desafios que se apresentam para o futuro. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da primeira parte da exposição.

Entre os avanços conquistados, o ministro destacou a regulamentação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais e a criação das FUNPRESPs; o aumento da cobertura previdenciária; e a melhoria da gestão e da qualidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essas medidas foram importantes, mas ainda restam outros desafios, como buscar a conciliação a respeito de uma alternativa responsável ao fator previdenciário e realizar os ajustes necessários nas regras de pensões”, opinou Garibaldi Alves Filho.

O ministro disse aos deputados peemedebistas que o Ministério da Previdência tem trabalhado para garantir proteção social à sociedade brasileira sem descuidar da sustentabilidade fiscal. Ele alertou que as contas previdenciárias vêm sendo pressionadas pelo processo de envelhecimento populacional. Nas próximas quatro décadas deverá haver um crescimento de um milhão de idosos por ano, chegando a 64 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade em 2050. Atualmente, a população idosa responde por cerca de 10% da população total, patamar que deve se elevar para cerca de 30% em 2050. (mais…)

Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012. Estão sendo postados 4.337.772 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.
Os comprovantes devem ser enviados para a residência dos segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 1.637,12. Os demais beneficiários são isentos de declarar. O segurado, que não receber o documento até o dia 28 de fevereiro, poderá solicitar o envio por meio da Central 135, pelo site do Ministério da Previdência Social(www.previdencia.gov.br). O extrato também poderá ser retirado nos terminais de auto-atendimento dos bancos em que o segurado recebe o pagamento até abril de 2013
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