Requerimento do benefício deverá ser feito pelo titular substituto por meio de agendamento

A partir da inclusão do art. 71-B na Lei nº 8.213, de 1991, pela Lei n° 12.873/2013, é garantido ao cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente, o recebimento do salário-maternidade, no caso de falecimento do segurado titular originário do benefício. O benefício será devido para requerimento com fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção) ocorrido a partir de 23/01/2014.

Para que o titular substituto (pessoa que possuir o direito ao salário-maternidade, quando o titular originário falecer), tenha direito ao benefício, é imprescindível que o titular originário tenha cumprido todos os requisitos para a sua concessão, mesmo que não o tenha requerido.

O reconhecimento de direito do requerente estará condicionado, ainda, ao preenchimento dos requisitos (qualidade de segurado e carência quando for o caso) tanto pelo titular originário quanto pelo titular sobrevivente. O titular substituto deverá comprovar, em razão das próprias contribuições e/ou vínculos, a qualidade de segurado da Previdência Social e, se for o caso, a carência, na data do fato gerador (nascimento, adoção e guarda para fins de adoção). (mais…)

Tempo de áudio-  1 min 24 seg

LOC/REPÓRTER: O país possui mais de 4 milhões de empreendedores individuais formalizados, de acordo com dados de outubro da Receita Federal. O empreendedor individual é aquele trabalhador que montou o próprio negócio e trabalha por conta própria.

Para ser considerado empreendedor individual, o faturamento bruto da empresa, por ano, não pode ser superior a R$ 60 mil. Além disso, o ramo de atividade do trabalhador deve estar entre as  500 ocupações permitidas ao empreendedor individual. São exemplo dessas atividades o pipoqueiro, a cabelereira e o vendedor ambulante de alimentos. Você pode consultar a lista completa de atividades permitidas e se cadastrar  por meio do Portal do Empreendedor na internet. O endereço é  www.portaldoempreendedor.gov.br.

Ao se cadastrar, o trabalhador passa a contar com a proteção da  Previdência Social, por meio do acesso aos benefícios da aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade,  pensão por morte e  auxílio-reclusão.

A contribuição mensal do trabalhador é de 5% do salário mínimo, o que corresponde ao valor  R$ 36,20 mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço. Se atividade  for ligada ao comercio e à indústria, além dos R$ 36,20 , o trabalhador deverá pagar mais R$ 1,00 .

De Brasília, Ligia Borges.

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Tempo de áudio- 57 seg

LOC/REPÓRTER: O INSS enviou 3.056 cartas-aviso  para os segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade agora em outubro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de aniversário. Recebem o documento os homens que, a partir de janeiro, completaram 65 anos e as mulheres que completaram 60. Nos dois os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

De Brasília, Rafael Toscano.

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A cabeleireira Airan planeja o futuro em Ilhéus/BA (Foto: Maurício Maron)

A cabeleireira Airan planeja o futuro em Ilhéus/BA (Foto: Maurício Maron)

A independência de ter o próprio negócio e coordenar por si só o trabalho tem levado muitos trabalhadores a se tornar um empreendedor individual. É o caso da cabeleireira Airan Silva Reis. Há onze anos, ela resolveu largar tudo e começar uma vida nova. Montou um salão de beleza no bairro Teotônio Vilela, zona oeste de Ilhéus. “Em 2017, vocês verão aqui um Instituto de Beleza para as classes A, B e C, em um bairro da periferia de Ilhéus”, planeja a trabalhadora entusiasmada com a evolução do salão. (mais…)

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 Tempo de áudio – 1:15 min

 LOC/REPÓRTER: O cidadão que ainda não se cadastrou na Previdência Social pode se inscrever por meio dos canais de atendimento.  A inscrição pode ser realizada diretamente pelo Portal da Previdência na internet. O endereço é www.previdencia.gov.br. Para se inscrever, o cidadão deve acessar a Agência Eletrônica, na seção serviços ao cidadão. Outra forma de se inscrever é por meio da Central de atendimento telefônico 135 que funciona de segunda a sábado, das 7 da manhã às 10 da noite ou na Agência de Previdência Social mais próxima. Ao se inscrever, o cidadão realiza seu cadastro no Regime Geral de Previdência Social e passa a ter um Número de Identificação do Trabalhador, o NIT. Esse é número é único, pessoal e intransferível, ou seja, vai acompanhar o segurado durante toda a sua vida. A partir da inscrição, o cidadão vai contribuir para a Previdência Social passando a ter direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade, por exemplo. Quem já possui NIT ou possui inscrição no PIS ou no PASEP ou possui o Número de Identificação Social, o NIS, não precisa fazer nova inscrição, mesmo que tenha deixado de contribuir por determinado período. Neste caso, o segurado deve regularizar as contribuições para voltar a ter acesso aos benefícios previdenciários.

De Brasília, Ana Carolina Melo

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Reabilitação Profissional do INSS entrega próteses em João Pessoa

Reabilitação Profissional do INSS entrega próteses em João Pessoa

Dez segurados da Previdência Social, que participam do Programa de Reabilitação Profissional, receberam próteses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  A entrega foi feita pela Unidade Técnica de Reabilitação Profissional – UTRP, da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa. Foram doadas próteses de membros inferiores, para segurados que sofreram amputações  nas pernas, na maioria proveniente de acidente de moto.

É o caso de Márcio Nascimento, 30 anos, natural do município paraibano de Itabaiana. Ele recebeu, pela primeira vez, a prótese transfemural (fixada na coxa). Márcio trabalhava como motorista de caminhão, mas foi dirigindo sua moto que sofreu o acidente que resultou na amputação da perna. Na qualidade de segurado do INSS, Márcio vai ser reabilitado para voltar ao trabalho em uma função compatível com a nova capacidade laboral.

Todo segurado da Previdência Social que teve sua capacidade laboral reduzida por doença ou acidente pode ser inserido no Programa de Reabilitação Profissional.  O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar que faz uma avaliação do trabalhador. Se for considerado apto para readaptação ao mercado de trabalho, ele será indicado a participar do Programa. (mais…)

Tempo de áudio- 33 seg

LOC/REPÓRTER:  O INSS começa a depositar os benefícios para quem recebe acima do salário mínimo a partir desta quarta-feira, dia 1º de outubro. Nesta data será liberado o pagamento para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Os segurados que recebem até o piso previdenciário- um salário mínimo – e possuem cartão final 6 também podem sacar o benefício na quarta. Os depósitos da folha de setembro seguem até o dia 7 de outubro.

De Brasília, Ligia Borges.

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A cirurgiã-dentista Thaís Castro contribui para a Previdência Social desde que recebeu sua inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

A cirurgiã-dentista Thaís Castro contribui para a Previdência Social desde que recebeu sua inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

Todo trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalho (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços previdenciários. Quem já teve registro em carteira, mas deixou o emprego e agora exerce alguma atividade por conta própria, deve voltar a contribuir para manter a condição de segurado. O trabalhador que se encontra em uma dessas situações deve se inscrever como contribuinte individual, pagando uma contribuição de 20% da remuneração auferida pelo exercício de sua atividade por conta própria.

A Previdência Social considera contribuinte individual aquele profissional que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, ou, aquele que exerce, por conta própria (profissional liberal), atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Os contribuintes individuais geralmente estão ligados a atividades, como prestação de serviços. São contribuintes individuais, entre outros, sacerdotes, síndicos remunerados, mototaxistas, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas e associados de cooperativas de trabalho. (mais…)

“O resultado do trabalho de toda uma equipe técnica comprometida com o estímulo do regime de Previdência Complementar e ao incentivo à formação de poupança de longo prazo no país.” Foi essa a mensagem que o secretário-adjunto de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior utilizou, na tarde desta quarta-feira (24), ao receber o 9° Premio da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep) na categoria “Excelência na Previdência”.

A premiação foi entregue ao secretário-adjunto no 10° Conancep, o Conselho Nacional da associação, realizado de hoje até a próxima sexta-feira (26), em Florianópolis (SC). O evento, realizado a cada dois anos, reúne profissionais de referência nas áreas de contabilidade, finanças, investimentos e previdência no país. (mais…)