A ativista Maria da Penha em entrevista à Rádio Web Previdência. Foto: Nicolas Gomes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, assinam nesta terça feira (31), às 17h, em Brasília, acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na ocasião, o INSS e o Instituto Maria da Penha também firmam convênio com o objetivo de combater casos de violência doméstica contra a mulher segurada da Previdência Social. As parcerias visam ao desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas que vão desde ações sócio-educativas ao ajuizamento de ações regressivas.

Entre as iniciativas previstas estão: a promoção de ações educativas voltadas a informar a população da violência doméstica e familiar; divulgação dos serviços e benefícios previdenciários e assistenciais que possam ser concedidos às mulheres seguradas vítimas de agressão; capacitação dos servidores para o atendimento das mulheres vítimas de violência; além do ajuizamento de ações regressivas. Essas ações buscam ressarcir financeiramente a Previdência Social dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado de violência doméstica.

Inicialmente, o INSS, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS), analisa cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no Distrito Federal. No dia 7 de agosto, data do aniversário da Lei 11.340/2006 – mais conhecida como a Lei Maria da Penha – será ajuizada a primeira ação regressiva decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher. (mais…)

O ministro Garibaldi Alves Filho disse aos congressistas vietnamitas que a previdência social brasileira atual é fruto da Constituição Federal de 1988. Foto: Nicolas Gomes

A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Nacional vietnamita foi recebida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta terça-feira (31),  na sede no Ministério da Previdência Social,em Brasília. Chefiada pelo senhor Do Manh Hung, a delegação veio conhecer a Previdência Social brasileira.

“Assim como vocês, eu também sou parlamentar. Eu sou senador. E é uma grande satisfação poder recebê-los aqui”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “O nosso trabalho aqui é a concretização de uma missão que nos foi dada pela Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Constituição Federal de 1988”, acrescentou Garibaldi Filho.

O ministro lembrou as recentes mudanças por que está passando a Previdência Social, referindo-se à Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, e afirmou que outras estão em estudo.  Ao concluir, Garibaldi Alves Filho, após breve histórico da sua trajetória política, lembrou que, por vontade própria, em todos os três mandatos como senador eleito, foi membro da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. (mais…)

O horário da assinatura do convênio entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Secretaria de Políticas para as mulheres e o Instituto Maria da Penha foi antecipado para às 17h, de hoje (31), no auditório do edifício-sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, cujo acesso será pela portaria privativa.

Na ocasião, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, assinam dois acordos de cooperação. O ato conta ainda com a presença da senhora Maria da Penha, fundadora do Instituto e inspiradora da Lei que leva o seu nome.

Um dos acordos é entre a Previdência Social e a Secretaria de Políticas para as Mulheres e, o outro, entre o INSS e o Instituto Maria da Penha.

Cerimônia de assinatura de acordos de cooperação
Data: 31/7/2012
Hora: 17h
Local: Ministério da Previdência Social – edifício-sede, térreo, auditório.

O INSS inicia nesta quarta-feira (1) o pagamento dos benefícios com valor acima do piso previdenciário, quando serão liberados aqueles com numeração terminada em 1 e 6.

O calendário de pagamentos do instituto segue até o dia 7 de agosto. Qualquer dúvida em relação às datas pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Pagamento – O calendário de pagamento mensal do INSS tem início nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso (um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo os depósitos começam no início do mês.

Confira aqui a tabela de pagamentos

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LOC/REPÓRTER: A presidenta Dilma Rousseff destacou nesta segunda-feira, em seu programa de rádio, o Café com a Presidenta, a adesão de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais ao Super  Simples, o programa de incentivos do governo federal que completa cinco anos hoje. Segundo ela, o Super Simples tem sido importante para as micro e pequenas empresas por oferecer um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos.

LOC/REPÓRTER: A presidenta comemorou também a marca de 2,2 milhões de microempreendedores individuais. No programa, Dilma afirmou que o governo aposta no microempreendedorismo por ser um modelo que gera crescimento econômico e distribuição de renda.

TEC/SONORA: presidenta Dilma Rousseff
No ano passado, nós comemoramos o empreendedor individual nº 1 milhão. Pois é, agora eles já são 2,2 milhões de microempreendedores individuais. É muito fácil e barato se tornar um microempreendedor individual, um MEI. Em poucos minutos, o cabeleireiro, a doceira, o mecânico, o vendedor ambulante podem formalizar o seu negócio pela internet, o endereço é www.portaldoempreendedor.gov.br. Nesse portal, depois de se cadastrar, o empreendedor emite um carnê para pagar sua contribuição ao INSS, que é de apenas 5% do salário mínimo”. (mais…)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, assinam dois acordos de cooperação, amanhã (31), às 19h, no auditório do edifício-sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, cujo acesso será pela portaria privativa.

Um dos acordos é entre a Previdência Social e a Secretaria de Políticas para as Mulheres e, o outro, entre o INSS e o Instituto Maria da Penha.

Cerimônia de assinatura de acordos de cooperação
Data: 31/7/2012
Hora: 19h
Local: Ministério da Previdência Social – edifício-sede, térreo, auditório.

O INSS paga nesta segunda-feira (30) os benefícios até o piso previdenciário que têm numeração terminada em 4, desconsiderando-se o dígito. Na quarta-feira (1º) serão iniciados os depósitos para os benefícos acima do piso.

O calendário de pagamento referente ao mês de julho vai até o dia 7 de agosto. Qualquer dúvida em relação às datas pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Pagamento- O calendário de pagamento mensal do INSS tem início nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso (um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo, os depósitos começam no início do mês seguinte ao da competência. (Ascom/MPS)

O Informe de Previdência Social do mês de julho (Volume 24 nº 07) traz um artigo intitulado “Censo 2010: um panorama da proteção previdenciária no Brasil” e  nota técnica sobre o resultado do mês de junho do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Especialista em políticas públicas e gestão governamental, a autora Graziela Ansiliero mapeia, no seu artigo, a desproteção no país, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas públicas de proteção previdenciária.

O trabalho ressalta que após um período de quedas consecutivas na taxa de proteção social dos trabalhadores ocupados na faixa etária de 16 a 59 anos (redução de 66,4% em 1992 para 61,7% em 2002), os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) apontam uma reversão da tendência: a taxa de ocupação chegou a 66,9% em 2009.

Segundo Ansiliero, a melhoria dos níveis de cobertura previdenciária deve-se ao bom desempenho do mercado de trabalho, com aumento do nível de emprego e expansão do emprego formal. (Ascom/MPS)

O secretário Leonardo Rolim apresenta o RGPS de junho. Foto: Nicolas Gomes

O setor urbano registrou, em junho, mais um superávit. É o quinto deste ano. O saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios foi de R$ 2,2 bilhões. Resultado de uma arrecadação de R$ 21,1 bilhões e despesa de R$ 18,9 bilhões. Se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o resultado urbano foi de R$ 2,5 bilhões, houve queda de 10%. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

No acumulado de janeiro a junho, a arrecadação está em R$ 124,3 bilhões e a despesa, em R$ 114,5 bilhões. O resultado é um superávit de R$ 9,8 bilhões – aumento de 45,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (25) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. (mais…)

O Ministério da Previdência Social divulga, nesta quarta-feira (25), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao mês de junho de 2012.

A entrevista coletiva do secretário de políticas de previdência social, Leonardo Rolim, será às 10h30, no 9º andar do edifício-sede do Ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios.

RGPS de junho
Data: 25/7/2012
Hora: 10h30
Local: Ministério da Previdência Social – sala de reunião, 9º andar