A conferência internacional “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos” foi encerrada, na manhã de hoje (28), com a apresentação das experiências do Fundo de Pensão dos Professores Universitários dos Estados Unidos e do Sistema de Previdência Sueco. A conferência, que tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além das práticas internacionais na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público, ocorreu nos dias 27 e 28, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília.

“Estamos no maior período democrático da história do país e este é o momento mais propício para discutir o Brasil e as contas públicas, o que inclui a Previdência”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, ao abrir a primeira mesa. “As experiências dos países convidados são muito bem vindas para colaborar com o nosso momento de implantação do novo momento de Previdência”, acrescentou.

Nancy Freund Heller, diretora de operações do Fundo de Pensão dos Professores Universitários dos Estados Unidos (TIAA-CREF : Teachers Insurance and Annuity Association – College Retirement Equities Fund) apresentou as regras de investimentos dos ativos do fundo e ressaltou a importância de que o conselho-deliberativo seja composto por membros independentes. “É um prazer enorme estar aqui em momento tão importante para o Brasil no que tange à Previdência Complementar. Esperamos poder colaborar com a nossa experiência de quase 100 anos”, disse Nancy Heller. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho, o secretário Carlos Eduardo Gabas e o presidente do INSS em videoconferência com os servidores. Foto: Nicolas GomesNo momento em que comemora 22 anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma série de ações visando melhorar o atendimento à população. Na tarde dessa quarta-feira (27), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas; o presidente do INSS, Mauro Hauschild; e outros diretores do INSS participaram de videoconferência para apresentar algumas das ações implantadas.

Com imagens geradas pela TV BB por meio do circuito interno do Banco do Brasil, o programa “Ponto a Ponto” abriu com o ministro Garibaldi declarando que o desafio atual da Previdência Social é ampliar o número de segurados, aumentar a oferta de serviços e acrescentar mais agências à rede de atendimento sem permitir que a qualidade do atendimento caísse.

“Indicadores como tempo de espera no atendimento, na concessão do benefício ou na realização da perícia médica fizeram com que a Previdência se tornasse um símbolo, um exemplo e uma referência. O que queremos é que esses indicadores sejam símbolo de um atendimento mais digno e humano. Afinal de contas a Previdência está aí para atender melhor o segurado”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.
(Roberto Homem).

O ministro Garibaldi Filho disse que o novo sistema de previdência complementar do servidor público federal é maduro e robusto. Foto: Nicolas Gomes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou, na abertura da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos, em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (27), que o sistema previdenciário brasileiro vive um momento histórico com a implantação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fruto da Lei 12.618/2012.

“O atual regime da previdência complementar é bastante maduro e robusto. Prevaleceu o espírito público, a certeza de introduzir uma reforma já esperada por muitos anos, prevista na Constituição Federal”, disse o ministro Garibaldi Filho, lembrando que o Brasil é o 8º maior sistema de previdência complementar do mundo. O país tem ativos da ordem de R$ 600 bilhões na área.

Garibaldi Filho ressaltou que a conferência aberta hoje irá apresentar as diretrizes que estão sendo traçadas para os fundos da Funpresp, em especial o da União. O ministro lembrou ainda que os participantes também irão conhecer casos de sucesso de fundos de previdência complementar nos Estados Unidos e Canadá, alguns deles seculares.

O secretário-executivo Carlos Eduardo Gabas disse que a Funpresp faz justiça previdenciária aos trabalhadores brasileiros. Foto: Nicolas Gomes

A programação da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos é composta, nesta quarta e quinta-feiras, da apresentação das experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados Unidos, dos empregados municipais de Ontário, no Canadá, dos professores universitários norte-americanos, do sistema de previdência sueco, além da conjuntura brasileira. Os debates ocorrem no Hotel Naoum, em Brasília.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a criação da Funpresp fez justiça previdenciária aos trabalhadores brasileiros ao permitir direitos iguais para os empregados da iniciativa privada e para aqueles que trabalham para o estado.

“Há alguns era inimaginável a aprovação de um fundo de previdência complementar para os servidores e, para além da necessidade, para além da questão do acúmulo de poupança interna, de capital para investimento, fizemos uma mudança que trouxe justiça previdenciária para a sociedade brasileira. Nós igualamos as oportunidades, os investimentos do país no seu cidadão e, mais do que isso, nós, servidores, ganharemos com estas mudanças. Vamos debater e desfazer fantasmas sobre o tema”, disse Gabas. (mais…)

O seminário “A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios”, com foco nos municípios do Entorno do Distrito Federal, terminou no fim desta terça-feira (26). O evento foi organizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social-SPPS, do Ministério da Previdência Social (MPS).

Participaram da segunda etapa do encontro o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério de Previdência Social, Otoni Guimarães, o secretário de Administração do Governo do Distrito Federal (GDF), Vilmar Lacerda, e o representante do Banco Regional de Brasília (BRB), Everton Correia.

O secretário de Administração do Distrito Federal, Vilmar Lacerda, destacou a importância de toda a região do Entorno e da criação de uma cultura previdenciária forte. “A previdência é algo que preocupa o GDF. Sabemos que é preciso planejar o futuro para enfrentar o envelhecimento da população, por isso estamos, em parceria com o MPS, à disposição para caminhar junto com todos os municípios, para que os servidores tenham qualidade de vida”, destacou Lacerda. (mais…)

 

O secretário Leonardo Rolim (C) lembrou que várias cidades estão discutindo seus regimes próprios em eventos o seminário desta terça. Foto: SPPS.

O seminário A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios, organizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS), foi aberto nesta terça-feira (26), às 9h30, no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF). O objetivo do evento é fomentar a criação de regimes próprios de previdência nos municípios do entorno do Distrito Federal e expor boas práticas de gestão para estes e para os gestores de regimes próprios de previdência de municípios da região que já estão em funcionamento.

Na palestra de abertura, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, informou que vários eventos similares estão sendo organizados no Distrito Federal e em diversos outros estados e municípios. “Nós podemos transformar a previdência numa fonte de investimentos para os estados e municípios, em vez de um peso, que é inevitável quando há problemas na gestão”, disse Rolim.

O secretário Rolim esclareceu que a Previdência Social, diferentemente dos dois outros pilares constitucionais da Seguridade Social – saúde e assistência social –, segue lógica contributiva, o que exige um equilíbrio financeiro e atuarial para conseguir alcançar seus objetivos sociais.  Entre as modalidades de Previdência, os regimes próprios demandam abordagem diferenciada dos demais regimes, o complementar e o geral, sendo este último subdividido entre o urbano, sempre superavitário, e o rural, que, para atender a sua função social, flexibiliza o caráter contributivo. (mais…)

O secretário Jaime Mariz disse que é fundamental que estados e municípios, assim como a União, reavaliem seus sistemas previdenciários. Foto: Nicolas Gomes

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizam nesta quarta e quinta feira, 27 e 28 de junho, em Brasília (DF), a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abre o evento.

Parceria com o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial, a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além da experiência internacional na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público.

Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a realização da Conferência é uma oportunidade para contextualizar a discussão que hoje acontece no Brasil, em um momento em que o país passa por uma reforma em seu sistema previdenciário. De acordo com o secretário, o país precisa rever o regime de previdência atual e propor um novo sistema –equilibrado e sustentável – não só para a União, mas para estados e municípios que hoje enfrentam problemas semelhantes. (mais…)

O Ministério da Previdência Social promove nesta terça-feira (26) o Seminário A importância dos Regimes Próprios de Previdência. O objetivo do evento é debater ferramentas essenciais para a gestão de Regimes Próprios de Previdência Social- RPPS. Desta vez o foco é a gestão nos municípios localizados no entorno do Distrito Federal.

O seminário trará um debate sobre as informações essenciais a gestão destes municípios, como a necessidade de ter equilíbrio financeiro e atuarial em seus RPPS. Outro ponto a ser abordado no evento é a estruturação de bancos de dados de âmbito nacional dos servidores públicos, com apresentação de soluções de tecnologia da informação, através dos Sistemas de Regimes Próprios de Previdência Social. O intuito é encontrar alternativas e soluções para o aprimoramento dos RPPS do entorno.

Data- 26 de junho de 2012

Horário:9h às 17h

Local- Auditório do Ministério da Previdência Social, Edifício Sede, Térreo, Bloco F Esplanada dos Ministérios Brasília – DF.

O Boletim Estatístico Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), divulgado nesta segunda-feira (25), mostrou que houve um crescimento da formalização de empregos no Brasil de 5,2% em relação a 2010 e 2,5 milhões de novos empregos, em 2011. No total, são 40 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício, 5,7 milhões de contribuintes individuais e empregados domésticos e 5,3 milhões de servidores públicos. Os dados são do Boletim Estatístico GFIP com base na competência de dezembro de 2011. Mais de 4 milhões de estabelecimentos entregaram a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), totalizando R$ 19,5 bilhões devidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os dados mostram aumento da cobertura previdenciária. O número de contribuintes individuais e empregados domésticos foi o que mais cresceu: 6,47% em relação a 2010. Foram 343.863 postos de trabalho a mais. Os contratados com vínculo cresceram 5,8% – 2,2 milhões a mais. Já a nomeação de servidores públicos caiu 0,18%, comparada a 2010.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, os dados mostram que o ano passado foi bastante positivo do ponto de vista da geração de empregos. “Isso significa que mais pessoas estão protegidas socialmente e que a Previdência Social está no caminho certo para alcançar sua meta no Plano Plurianual, que é de aumentar a cobertura previdenciária no Brasil”, ressalta. (mais…)

 

Governador Cid Gomes e o ministro Garibaldi Filho descerram placa da nova Agência da Previdência Social em Maracanaú (CE). Foto: JB Azevedo

Os mais de 200 mil habitantes de Maracanaú – município que faz parte da região metropolitana de Fortaleza – há duas semanas estão recebendo atendimento previdenciário em uma nova Agência da Previdência Social (APS). O prédio antigo, pequeno e desconfortável, que era alugado, cedeu lugar a instalações modernas, construídas em um terreno doado pela prefeitura local. Na manhã desta segunda-feira (25), o ministro Garibaldi Alves Filho e o governador do Ceará, Cid Gomes, participaram da inauguração oficial da APS.

“A Previdência estava a dever uma agência em Maracanaú, pois tínhamos aqui uma unidade precária, que não estava à altura da importância do município. Essa APS vai contribuir para que possamos perseguir a meta de, após agendado o atendimento pelo telefone 135, conceder o benefício o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Previdência Social. Garibaldi Alves Filho deverá inaugurar, no dia 6 de julho, a agência de Patu, no Rio Grande do Norte.

O governador Cid Gomes, ao se pronunciar durante a inauguração em Maracanaú, reconheceu o novo tratamento dispensada pelo governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, ao idoso no Brasil. Ele lembrou que há alguns anos o candidato à aposentadoria encontrava, nas agências da Previdência, todo o tipo de dificuldade quando ia buscar a concessão do seu benefício. “Essa realidade começou a mudar no governo do ex-presidente Lula”, constatou Cid Gomes. (mais…)

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a cartilha com as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições Municipais de 2012. O documento foi elaborado em parceira com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a Comissão de Ética Pública e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A Procuradora-Geral da União, Helia Bettero, ressaltou que a Cartilha é mais uma iniciativa para orientar, prevenir e tirar as dúvidas dos agentes públicos federais “quanto aos efeitos da legislação e do processo eleitoral sobre as políticas públicas, sobre suas atividades cotidianas, bem como as regras de elegibilidade e de desincompatibilização”.

O guia reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem conduzir os agentes públicos federais no ano de eleições municipais. O objetivo de evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomada de decisões governamentais indevidas nesse período.

De acordo com o diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral, José Roberto Peixoto, a cada dois anos a Administração Pública precisa conviver com diversas vedações decorrentes da legislação eleitoral que interferem na produção de atos administrativos e nas tomadas de decisões governamentais. “Para que tais atos não sofram impugnações perante a Justiça Eleitoral convém disponibilizar aos agentes públicos um nivelamento prévio sobre o conhecimento dessas restrições de caráter eleitoral”, informou. (mais…)