A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, o ministro Garibaldi Filho e o deputado Henrique Alves descerram placa da nova Agência da Previdência Social em Patu (RN). Foto: JB Azevedo

A Agência da Previdência Social (APS) de Patu, no interior do Rio Grande do Norte, ganha novas instalações.  A nova sede, entregue à população pelo ministro Garibaldi Alves Filho na manhã desta sexta-feira (6), beneficia também os municípios potiguares de Almino Afonso, Janduís, Messias Targino, Olho D’Agua do Borges, Umarizal e Rafael Godeiro.

Com a inauguração, os segurados passam a ser atendidos em uma estrutura mais moderna e confortável. A população vai encontrar na APS 14 guichês de atendimento, três salas de perícia médica e uma de serviço social. A unidade passa a ter capacidade para realizar, mensalmente, 352 perícias médicas e 1,2 mil atendimentos. 

A  estrutura tem aproximadamente 470 metros quadrados e vai atender ao público das 7h às 13h, na rua Maria Lira. A Previdência Social investiu R$ 1,1 milhão na construção da APS, que presta todos os serviços previdenciários. A antiga sede será desativada. (mais…)

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, destacou ao CNPS as ações da Previdência Social no combate às fraudes nos empréstimos consignados. Foto: Elza Fiúza/ABR

“O INSS, a Polícia Federal, o Banco Central e as próprias instituições financeiras estão atuando juntos na prevenção de fraudes em empréstimos consignados realizados por aposentados e pensionistas”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Mauro Hauschid, durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ocorrida na manhã de hoje (5), em Brasília. “O objetivo é oferecer mais segurança e transparência ao aposentado, além de garantir o funcionamento do próprio mercado de empréstimos”, acrescentou.

Segundo Hauschild, o INSS e o Banco Central estão se reunindo com regularidade para discutir mudanças normativas capazes, principalmente, de agir de modo preventivo, evitando fraudes futuras. A Polícia Federal tem atuado na repressão de fraudes já realizadas ou em andamento. As instituições financeiras, por sua vez, têm, de modo geral, atendido aos pedidos do INSS e do CNPS para que atuem de forma mais incisiva no combate às fraudes. (mais…)

A Agência da Previdência Social (APS) de Patu, no interior do Rio Grande do Norte, ganha novas instalações. A nova sede, entregue à população pelo ministro Garibaldi Alves Filho, beneficia também os municípios potiguares de Almino Afonso, Janduís, Messias Targino, Olho D’Agua do Borges, Umarizal e Rafael Godeiro.

Com a inauguração, os segurados passam a ser atendidos em uma estrutura mais moderna e confortável. A população vai encontrar na APS 14 guichês de atendimento, três salas de perícia médica e uma de serviço social. A unidade passa a ter capacidade para realizar, mensalmente, 352 perícias médicas e 1,2 mil atendimentos.
A nova estrutura tem aproximadamente 470 metros quadrados e vai atender ao público das 7h às 13h, na rua Maria Lira. A Previdência Social investiu R$ 1,1 milhão na construção da APS, que presta todos os serviços previdenciários. A antiga sede será desativada. (mais…)

O DF conta com cerca de 47 mil empreendedores individuais e em 2011 ocupou o primeiro lugar no ranking de formalização da categoria. Foto: Mônica Lucena

A Semana do Empreendedor Individual está sendo um sucesso. Desde segunda-feira (2), quando o evento teve início, centenas de pessoas passaram pela tenda principal do Sebrae, montada ao lado do restaurante comunitário, na Ceilândia (DF), e aproveitaram para formalizar seus negócios. Nos 12 guichês disponibilizados, os consultores do Sebrae esclarecem pessoas que trabalham por conta própria e procuram se legalizar como pequeno empresário, tornando-se empreendedores individuais. O evento ocorre simultaneamente em todo o país até sábado (7).

Segundo a consultora do Sebrae, Maria José Carvalho, entre as vantagens de regularizar o negócio estão a emissão do alvará de funcionamento que evita o confisco de mercadoria e permite o registro da empresa. O empreendedor cadastrado passa a ter CNPJ, o que possibilita a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos. “Com a formalização, o trabalhador também adquire direitos no INSS – aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão – pois contribui para a Previdência Social”, esclarece Maria José.

Benedita Quaresma Côrrea, 49 anos, é doceira e aproveitou a Semana do Empreendedor Individual para buscar informações sobre como melhorar seu negócio. “Acabei descobrindo que, como empreendedora individual, posso contribuir para a Previdência pagando mais barato. Depois que saí do meu emprego em casa de família, meu sonho era voltar a contribuir para a previdência e poder ter minha aposentadoria garantida no futuro”, conta Benedita que, em 20 minutos, tornou-se mais uma microempresária formalizada.

A consultora do Sebrae Maria José Carvalho e a doceira Bendita Côrrea: aposentadoria garantida e formalização em 20 minutos. Foto: Silvia Pacheco

No guichê ao lado de Benedita, William da Silva Gomes, 33 anos, adquiriu o CNPJ de seu empreendimento. Satisfeito, ele relata que a falta de informação o deixou na informalidade durante muitos anos. “Achei que o registro de uma empresa só pudesse ser feito se a pessoa tivesse uma loja”, disse. “Regularizar meu negócio foi o primeiro passo para o meu sonho. Agora posso registrar a minha marca fora as outras vantagens, como ter direito a aposentadoria”, completa o trabalhador. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho disse que o fator previdenciário será substituído por mecanismo que agrade aos trabalhadores, ao governo e aos parlamentares. Foto: Nicolas Gomes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou, durante o lançamento da pedra fundamental da sede do AparecidaPrev em Aparecida de Goiânia (GO), que o governo estuda mecanismo para substituir o fator previdenciário, criado para evitar as aposentadorias precoces.

“O fator previdenciário está condenado e ninguém vai chorar sua morte”, disse o ministro Garibaldi Alves Filho, destacando que o governo e os líderes no Congresso Nacional debatem uma proposta que poderá ser votada ainda em agosto, se houver consenso.

O ministro lembrou que o fator foi responsável pela economia de R$ 40 bilhões desde a sua criação em 1999 e a expectativa é de que mais R$ 10 bilhões em 2012. Por isso, a Previdência Social descarta a exclusão do fator previdenciário sem um substituto. “Eliminá-lo puro e simplesmente não é possível. Precisamos nos preocupar com a sustentabilidade da Previdência Social”, explicou Garibaldi Alves Filho. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho destacou que as propostas para o fator previdenciário ainda estão em discussão no governo e Congresso Nacional. Foto: Nicolas Gomes

O ministro Garibaldi Filho disse, durante a entrevista coletiva em que foi divulgado o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de maio, na tarde desta terça-feira (3), que o fator previdenciário não pode ser extinto, sem que haja um mecanismo que o substitua.  “O que se espera é que não se tenha uma queda da sustentabilidade da Previdência Social”, disse o ministro.

Desde a sua instituição em 1999, o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 40 bilhões às contas da Previdência Social. Em 2012, a estimativa é de que seja de mais R$ 10 bilhões.

Garibaldi Filho ressaltou que as propostas para substituição do fator previdenciário ainda estão em discussão no governo. Quando concluídas, ela serão levadas ao debate no Congresso Nacional.

“Ainda estamos discutindo internamente. Há quem defenda votar a proposta de Pepe Vargas, do 85/95, mas ela muda o cálculo para as 70 maiores contribuições, não as 80 maiores contribuições como é hoje, o que, para a Previdência, se constitui em um prejuízo”, disse o ministro Garibaldi Filho.

Em nova reunião, marcada para o dia 10 de julho, o Ministério da Previdência Social irá apresentar ao governo os levantamentos para as propostas em discussão.

O ministro fez questão de ressaltar que as mudanças em estudo sobre o sistema de pensões não foram discutidas com o governo federal e com líderes na Câmara e Senado. Não estão na pauta neste momento. Estão em estudo interno no Ministério da Previdência Social. (mais…)

O secretário Leonardo Rolim disse que a melhora da arrecadação se deu graças a maior formalização. Foto: Nicolas Gomes

Em maio, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios no setor urbano ficou positivo pela quarta vez neste ano. A Previdência Social registrou superávit de R$ 2,4 bilhões nesta clientela. Se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o resultado urbano foi de R$ 1,9 bilhão, houve aumento de 28%. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

“Mesmo com aumento do salário-mínimo estamos com resultado melhor que ano passado. Isto tem a ver com formalização e com esforços para combater a sonegação. A economia está mais dinâmica. Estão sendo criadas mais vagas do que estão sendo fechadas no mercado de trabalho”, explica o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim.

O secretário informou ainda que, quando a compensação das receitas das renúncias previdenciárias for feita, a tendência é que a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social tenha desempenho melhor ainda.

A arrecadação líquida urbana cresceu 9,5% em relação a maio de 2011 e registrou o terceiro maior valor da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário). Passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,3 bilhões. Já em relação a abril de 2012, a arrecadação teve redução de 0,2% – R$ 34 milhões a menos.

No acumulado de janeiro e maio, o saldo positivo soma R$ 7,5 bilhões – aumento de 77,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor é resultado de uma arrecadação de R$ 102,9 bilhões e despesa de R$ 95,4 bilhões. (mais…)

O INSS finaliza o pagamento da folha de junho na próxima sexta-feira (6). Nesta data, será liberado os benefícios para os segurados que possuem cartão com final 5 e 0, desconsiderando-se o dígito.

Nesta competência, o instituto investiu R$ 23,7 bilhões no pagamento de 29 milhões de benefícios aos segurados no país inteiro. O investimento no pagamento de benefícios aos segurados da área urbana foi de R$ 18,9 bilhões e na área rural 4,8 bilhões. Atualmente, o INSS paga mensalmente 20,8 milhões de benefícios urbanos e 8,6 milhões de benefícios rurais.

A Previdência Social desempenha importante papel na transferência de renda para os pequenos municípios. Em cidades como Mateus Leme, localizada na região central de Minas Gerais, que passou a contar com uma Agência de Previdência Social (APS) própria nesta terça-feira (3), o repasse da Previdência em 2011 foi de R$ 40 milhões enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 10 milhões. Esse quadro se repete em vários outros pequenos municípios.

Os segurados podem acompanhar as datas de depósito dos benefícios no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado. Dúvidas em relação às datas de pagamento também podem ser esclarecidas por meio da Central 135. (Ligia Borges)

O secretário Leonardo Rolim defendeu mudanças no sistema de pensões brasileiro. Foto: Nicolas Gomes

“Nosso modelo de pensões é o mais benevolente do mundo”. A afirmação foi feita pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, durante o Seminário sobre as reformas dos sistemas de pensões e modelos de previdência social no Continente Americano e Caribe, nesta terça-feira (3).

Após apresentar um breve panorama do modelo previdenciário brasileiro, Rolim explicou as deficiências do sistema de concessão de pensão por morte no Brasil. “Não há carência para a geração desse  benefício e isso pode incentivar uma fraude legal”, disse. O secretário esclareceu que uma única contribuição pelo teto, feita no leito de morte, gera uma pensão vitalícia no mesmo valor.

Outra questão levantada foi a dependência presumida. Hoje, independentemente da situação financeira, tanto a viúva como o viúvo têm direito à pensão vitalícia. Além disso, não há corte com relação à idade. Pessoas jovens, mesmo que se casem novamente, têm direito de receber o benefício até o final da vida. (mais…)

O relatório Seguridade Social na América 2012: Justiça, Trabalho, Aposentadoria e Proteção Social,  publicado pela Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), foi lançado no Brasil, nesta terça-feira (3), às 10h,  por Gabriel Martínez, secretário-geral da CISS, em Brasília, no Seminário sobre Pensões e os Modelos de Previdência Social no Continente Americano e no Caribe.  Esta é a décima edição do relatório, que é publicado, anualmente, desde 2003.

O mercado de trabalho e a aposentadoria na América; decisões individuais e coletivas sobre a idade de aposentadoria; trabalho do idoso, tecnologia e saúde; características da aposentadoria por idade nos regimes gerais de previdência americanos, além de indicadores dos benefícios das pensões por idade no continente são temáticas presentes no relatório, que é composto, ainda, por uma centena de gráficos e tabelas sobre a situação previdenciária dos países americanos.

“Diante das crises fiscais do Estado, as reformas em seguridade social se tornam inevitáveis”, disse Gabriel Martínez, referindo-se à preocupação da CISS com queda na proporção de contribuintes em relação ao número de aposentados, processo em andamento nos países da região e em diversas outras regiões do mundo. “No futuro, a América irá enfrentar os mesmo desafios que outros países, como os europeus e o Japão, estão enfrentando hoje”, acrescentou. (mais…)