A ministra do Trabalho e Seguridade Social espanhola, Fátima Báñez, e o ministro Garibaldi Filho assinam ajuste no acordo previdenciário entre Brasil e Espanha no Palácio do Senado

Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha foi assinado, hoje (24), entre o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e a ministra de Emprego e Seguridade Social espanhola, no Palácio do Senado, em Madri.

A assinatura da revisão do acordo previdenciário ocorreu em encontro bilateral entre Brasil e Espanha, simultâneo à 8ª Conferência Ibero-americana de Ministros de Emprego e da Previdência Social, que tem por tema as “Políticas de emprego no século XXI: Perspectiva Ibero-americana” e foi realizada, nos dias 23 e 24 de julho, também em Madri, no âmbito da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS).

O acordo complementar visa a atualizar o convênio de seguridade social entre Brasil e Espanha, assinado em 1991, que, por sua vez, é uma revisão do primeiro acordo de seguridade social entre os dois países, originalmente firmado em 1969. A operacionalidade do acordo de 1991 veio em 2005, com a assinatura do ajuste complementar, indispensável para a aplicação do convênio. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho disse que a geração de empregos e a formalização ampliou de forma expressiva a cobertura previdenciária no Brasil. Foto: divulgação MPS

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, na manhã desta segunda-feira (23), durante sua palestra na 8ª Conferência Ibero-americana de Ministros de Emprego e da Previdência Social, em Madri, que os sistemas de proteção sociais são fundamentais para o enfrentamento da crise econômica. Garibaldi Filho mostrou como a previdência brasileira vem contribuindo para o crescimento do país no painel Responsabilidade da Comunidade Ibero-Americana na defesa dos direitos da Seguridade Social. O ministro apresentou ainda a ações do governo brasileiro para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entre elas, a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) em março deste ano.

O ministro Garibaldi Filho destacou o papel da seguridade social como garantidora dos direitos dos trabalhadores ao protegê-lo desde o nascimento de seus filhos, com o salário-maternidade, até a sua morte, com a pensão para os dependentes, além de a garantia de uma velhice mais tranquila com aposentadoria. O Programa do Empreendedor Individual foi citado como exemplo de que os trabalhadores respondem às oportunidades oferecidas pelo estado. Desde 2009, o Ministério da Previdência Social tem garantindo a estes trabalhadores acesso a benefícios previdenciários com o custo mensal de 5% do salário-mínimo (hoje, R$ 31,10). É a mesma alíquota oferecida às donas de casa de família de baixa renda. (mais…)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participa, nos dias 23 e 24 de julho, da VIII Conferência Ibero-americana de Ministros de Emprego e Previdência Social, em Madri, na Espanha. A conferência terá como tema as “Políticas de emprego no século XXI: Perspectiva Ibero-americana”. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, acompanhará o ministro no evento.

O objetivo do encontro é compartilhar experiências com os responsáveis pelas políticas de emprego e seguridade social dos países demais países que fazem parte da Comunidade Ibero-americana, além de identificar os esforços que contribuem para a criação de empregos de qualidade, principalmente entre os jovens.

A conferência é preparatória para a XXII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, prevista para ocorrer em Cadís, também na Espanha, entre os dias 16 e 17 de novembro.

A conferência e a cúpula fazem parte das comemorações do Bicentenário da Constituição Espanhola de 1812, umas das primeiras constituições populares e garantidoras de direitos individuais de todo o mundo. (mais…)

As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,762 bilhões em junho de 2012. Em valores nominais (isto é, sem considerar a inflação), o resultado foi 15,75% superior ao mesmo período de 2011, quando foram liberados R$ 2,386 bilhões.  Em relação a maio de 2012, quando houve registro de R$ 2,904 bilhões, a diminuição foi de 4,88%.

Em número de operações, junho de 2012 registrou 796.774 contratos, número 9,08% inferior ao de maio de 2012, quando 876.326 contratos foram efetivados. Comparando com o mesmo mês de 2011, houve diminuição de 3,22%. Em junho de 2011, a quantidade de operações correspondeu a 823.268 contratos.

Ao se considerar a margem consignável para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso o beneficiário possua um cartão de crédito, no primeiro semestre de 2012 os valores consignados por meio de empréstimo pessoal representaram a quase totalidade das operações de crédito. (mais…)

O Congresso Nacional aprovou terça-feira (17) à noite quatro projetos de lei que abrem créditos especiais para ministérios e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Todos receberam parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 1/12 abre crédito de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal de cada um dos três Poderes (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud).

Também aprovado, o PLN 2/12 abre crédito especial de R$ 90 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

O dinheiro servirá para a inclusão, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da construção da barragem de Serro Azul, em Pernambuco.

Por sua vez, o PLN 4/12 abre crédito suplementar de R$ 1,355 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Esse crédito aumentará o financiamento público às exportações e desburocratizará o acesso às linhas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Já o PLN 16/12 abre crédito de R$ 93 milhões para os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Os recursos servirão para financiar projetos do Plano Brasil sem Miséria, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros. (Jornal do Senado)

 

Cidadãos têm seus pedidos respondidos em até 20 dias, podendo ser prorrogados por mais dez dias

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Previdência Social (MPS) completou nesta segunda-feira (16) 60 dias em funcionamento. No período, o SIC/MPS registrou 1.317 pedidos de acesso à informação. Deste total, 1.220 já foram respondidos e 97 estão em tramitação. Por restrições previstas em lei, 16 pedidos foram negados. Com base nesses números, a Previdência Social apresenta um índice de resolutividade de 92%.

Com relação aos órgãos da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera no número de solicitações. Dos 1.317 pedidos, 1218 foram destinados ao instituto. Em segundo lugar, aparece o Ministério da Previdência com 74 pedidos e, por último, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), com 24 solicitações dos cidadãos.

Os assuntos vão desde a construção de novas Agências da Previdência Social (APS), nomeações nos últimos concursos, contratos firmados pelo MPS, até a lista de devedores da Previdência Social.  Os cidadãos têm seus questionamentos respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

Demandas que não são de responsabilidade do Ministério da Previdência Social, como a lista dos devedores da contribuição previdenciária, são encaminhadas ao SIC do órgão responsável. Dois pedidos dos devedores da Previdência Social, por exemplo, foram enviados ao SIC do Ministério da Fazenda, onde estão a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).     (mais…)

Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência de junho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta segunda-feira (16) devem pagar o valor da contribuição, a partir desta terça-feira (17), com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolheu sobre o salário mínimo (R$ 622) pagou R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também venceu nesta segunda-feira (16). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 deste mês. (Silvia Pacheco)

A Semana do Empreendedor Individual (EI) que aconteceu em todo país, de 2 a 7 julho, contou com a participação de mais de 14 mil pessoas que aproveitaram o evento para se cadastrar como empreendedor individual e para participar das oficinas de capacitação profissional.

Segundo balanço, divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ao todo foram realizadas mais de 824 diferentes oficinas, além de 77,1 mil orientações técnicas presenciais. O público foi atendido em 319 tendas, montadas em locais de grande circulação. Além disso, mais de 3,6 mil participantes acompanharam as oficinas de capacitação à distância. (mais…)

O secretário Leonardo Rolim acredita que a formalização do segurado facultativo de família de baixa renda irá aumentar com o trabalho conjunto entre o MPS e o MDS. Foto: Nicolas Gomes

Em menos de quatro meses após ultrapassar a meta do governo federal, o número de donas de casa de família de baixa renda no país filiadas à Previdência Social já é de 283.562 segundo dados de junho, divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS). A meta do governo era atingir 200 mil inscrições até o final deste ano. Esse número foi alcançado já no mês de março.

“As adesões estão superando a nossa expectativa. Mesmo com o encerramento da campanha de divulgação, o número está crescendo substancialmente, ou seja, as pessoas continuam divulgando, uma divulgação boca a boca e o programa continua crescendo, mas ainda está longe do potencial que nós temos para alcançar”, avalia o secretário da SPPS, Leonardo Rolim.

O público potencial de donas de casa de família de baixa renda no país é de seis milhões. Para atingir esse público o Ministério da Previdência Social (MPS) está estabelecendo uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para utilizar os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é o cadastro do Bolsa Família e dos programas sociais do governo federal.

“Vamos utilizar esses dados para chegar mais a essas pessoas e conseguir ampliar ainda mais esse programa que é uma grande fonte de distribuição de renda. A campanha de mídia teve um sucesso enorme, mas queremos fazer campanha alternativas como esta do contato direto com o público do bolsa-família”, afirma Rolim. (mais…)