Mais de 300 empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. Deste total, 164 empresas tiveram o extrato publicado nesta sexta-feira (20) na seção 3, páginas 122, 123 e 124 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

As empresas têm até o dia 22 de maio de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “É importante que as empresas estejam atentas às publicações no DOU”, enfatiza.

Alcântara de Melo lembra ainda que “toda empresa pode contestar, contanto que as razões versem exclusivamente sobre divergências nos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP”.

Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, já foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 314 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados. No total, 2.077 empresas contestaram o FAP 2010.

Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em Fator Acidentário de Prevenção (FAP), dentro da Agência Eletrônica: Empregador. (Talita Lorena)


 As diretrizes da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (20), último dia da 13ª Conferência Internacional sobre Tecnologia da Informação e Comunicação em Seguridade Social, em Brasília. O evento realizado pela AISS e organizado pela Dataprev reúne desde terça-feira (17) cerca de 400 representantes de instituições de seguridade social de 70 países.

As diretrizes foram apresentadas por Francisco Delgado Azuara, do Instituto Nacional de Seguridade Social da Espanha, e incluíram medidas a serem adotadas nos campos da interoperabilidade e adotadas para garantir a privacidade e proteção dos dados. (mais…)

Uma quadrilha que fraudava benefícios previdenciários em Mato Grosso foi desarticulada na manhã desta sexta-feira (20) pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público, Polícia Federal e Previdência Social. A operação realizada por 42 policiais federais e seis servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência Social cumpriu 34 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Cáceres/MT, sendo 18 mandados de busca e apreensão e 16 conduções coercitivas.

As buscas foram realizadas na residência de uma servidora do INSS e de um vereador da cidade de Jauru/MT, bem como em duas Agências da Previdência Social em Cuiabá – Centro e CPA III. Além dessas diligências, 14 beneficiários do INSS foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimentos.

Levantamentos preliminares apontaram 30 benefícios com indícios de irregularidades e prejuízo estimado em R$ 815 mil. No entanto, esse valor pode chegar a R$ 4,7 milhões, pois já foram identificados outros 149 benefícios concedidos pela servidora suspeita, com as mesmas características e modus operandi. (mais…)

 O INSS envia nesta semana cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em maio. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 2.122 cartas-aviso, sendo 1.316 para mulheres e 806 para homens.

Recebem o documento os homens que, a partir do dia 1º de maio, completam 65 anos, e as mulheres que completam 60. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o benefício.

Quem não receber a carta e tem as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a correção de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos são feitos por correspondência. O instituto alerta que não se utiliza de intermediários e a única forma de comunicação com os segurados é por meio de correspondência.

Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a sua autenticidade, garantindo a segurança dos dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação, em caso de dúvida, deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br. (mais…)

A privacidade e proteção de dados dos cidadãos, num contexto de crescente troca de informações e interoperabilidade de sistemas intermediada pela Tecnologia da Informação (TI), dominou as discussões nesta quinta-feira (19), na abertura do terceiro dia da 13º Conferência Internacional sobre Tecnologia da Informação e Comunicação em Seguridade Social. O evento é realizado pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) e organizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) .

Representante da Universidade de Alcalá, na Espanha, José Antonio Gutiérrez de Mesa comentou a evolução que a interoperabilidade teve nos últimos 20 anos, sendo vista hoje como uma capacidade de transferência e uso de informações de forma uniforme para garantir benefícios a empresas, governos e economias.

“Cria uma relação especifica entre uma entidade e outra da forma mais apropriada possível para satisfazer os processos de negócios sem nenhum tipo de intervenção externa”, explicou, ressaltando que, entre os benefícios, está a melhoria na prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Nesse contexto de troca de dados entre instituições e governos, emerge a questão de proteção e do tratamento dessas informações, além do cuidado para que elas não sejam usadas para outros fins além dos que originaram sua coleta. Representante da Superintendência de Seguridade Social do Chile, Rodrigo Moyá Garcia ressaltou que deve ser observada com que finalidade essa informação foi coletada pelo governo. (mais…)

A Central 135 funcionará neste sábado (21),  feriado do Dia de Tiradentes, somente para atendimento eletrônico.  O atendimento pela internet no Portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) não sofrerá qualquer alteração. 
Na Agência Eletrônica, o segurado pode agendar atendimento nas agências para requerer benefícios ou outros serviços previdenciários, fazer simulações e obter informações. Quem não é inscrito na Previdência Social também pode fazer sua inscrição no portal. (mais…)

Deputados na sessão da CCJ que aprovou o PL 7329/06. Foto Luiz Alves/Agência Câmara

Foi aprovado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 7329/06, do Senado, que obriga as empresas a informar mensalmente, a cada trabalhador, o valor do recolhimento previdenciário feito em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relator da proposta foi o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que apresentou parecer favorável ao texto.

A matéria já havia sido aprovada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família. Como já foi originalmente aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário. (mais…)

A exposição de diferentes experiências internacionais em tecnologia da informação na área de políticas sociais com destaque para as melhores práticas e a apresentação de projetos inovadores em seguridade social. Esse foi o foco das apresentações da tarde desta quarta-feira (18) na 13º Conferência Internacional sobre Tecnologia da Informação e Comunicação em Seguridade Social. O evento, que segue até a próxima sexta-feira (20), em Brasília (DF), é promovido pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Durante as apresentações desta tarde, diferentes estudos de caso nacionais, fundamentados a partir da diversidade de cenários e perspectivas regionais, puderam ser analisados.

A representante de Cabo Verde, Leonesa Fortes, fez a apresentação do sistema único integrado de previdência implantado pelo Instituto Nacional de Previdência Social local que permitiu a convergência com outros diferentes sistemas e programas governamentais. (mais…)

O servidor do INSS Aurelino Souza conversa com índios da Paraíba em ação do Programa de Educação Previdenciária. Foto: INSS/PB

Os indígenas que produzem no campo em regime de economia familiar são reconhecidos pela Previdência Social como segurados especiais. Mediante a contribuição de apenas 2,3% sobre a comercialização da produção rural, eles conquistam o direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Os índios na Paraíba, tradicionalmente, desenvolvem atividades ligadas à agricultura, à pesca e ao artesanato. É da terra, do mar e da mata que eles garantem o sustento de sua família. E a Previdência Social exerce papel fundamental na garantia da dignidade desses povos, quando impossibilitados de trabalhar, seja por motivo de doença, morte, maternidade ou velhice.

A importância da Tecnologia da Informação para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos foi destaque na abertura oficial da 13ª Conferência Internacional da AISS sobre TIC em Seguridade Social (ICT 2012), realizada na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília.

Em seu discurso, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, ressaltou a oportunidade possibilitada pelo evento de uma troca de experiências entre os países participantes e de se discutir as possibilidades de se colocar a TI a serviço da sociedade. Gabas ressaltou ainda a importância do governo ter a sua empresa de Tecnologia da Informação.

“É estratégico para o país que os dados de milhões de cidadãos, de milhões de trabalhadores, estejam sob o controle do Estado, seja o Brasil, seja qualquer outro país. O Estado nacional tem que ter controle das suas políticas de Tecnologia da Informação. Primeiro porque é estratégico para o país que essas informações estejam sob o seu controle. Segundo, evita que os países sejam reféns de modelos que são perniciosos, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista da realização dos serviços”, afirmou Gabas. (mais…)