O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, fará uma apresentação sobre crédito consignado nesta quinta-feira (2), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). No encontro, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, também falará aos conselheiros sobre a desoneração da folha. O papel dos Conselhos de Previdência Social será outro tema abordado durante a reunião do CNPS.

Data: 2/8
Hora: 9h30
Local: Ministério da Previdência Social, auditório do 9º andar

 

Regina Célia (Instituto Maria da Penha), Alessandro Stefanutto (INSS), ministra Eleonora Menicucci (SEPM), ministro Garibaldi Filho (MPS), Mauro Hauschild (INSS) e ativista Maria da Penha na cerimônia no MPS. Foto: Nicolas Gomes

Na próxima semana, no dia 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei nº 11.340/2006, que ficou conhecida como a Lei Maria da Penha. Nesta terça-feira (31) foram formalizadas parcerias entre o Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Maria da Penha para a realização de ações e políticas de proteção à mulher.

Os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), o presidente Mauro Hauschild (INSS) e a vice-presidente Regina Célia Almeida Silva Barbosa (Instituto Maria da Penha) foram signatários de um convênio e um acordo que estabelecem medidas preventivas e repressivas como ações socioeducativas e o ajuizamento de ações regressivas.

Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa da Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico. Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter procurado a Secretaria de Políticas para as Mulheres solicitando e propondo uma parceria concreta.

Por sua vez, o ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a Previdência Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci e o Instituto Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher contra a violência doméstica. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o titular da Pasta da Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece a condição humana.

Já a fundadora do Instituto Maria da Penha, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, parafraseando Martin Luther King, declarou que sonhou com o dia em que as mulheres do Brasil viveriam livres da violência doméstica. “A cada solenidade como essa de hoje vejo o meu sonho se aproximar da realidade”, afirmou Maria da Penha. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, registrou que a parceria demonstra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes e sensíveis às quais a sociedade está exposta. (Roberto Homem).

 

A ativista Maria da Penha em entrevista à Rádio Web Previdência. Foto: Nicolas Gomes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, assinam nesta terça feira (31), às 17h, em Brasília, acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na ocasião, o INSS e o Instituto Maria da Penha também firmam convênio com o objetivo de combater casos de violência doméstica contra a mulher segurada da Previdência Social. As parcerias visam ao desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas que vão desde ações sócio-educativas ao ajuizamento de ações regressivas.

Entre as iniciativas previstas estão: a promoção de ações educativas voltadas a informar a população da violência doméstica e familiar; divulgação dos serviços e benefícios previdenciários e assistenciais que possam ser concedidos às mulheres seguradas vítimas de agressão; capacitação dos servidores para o atendimento das mulheres vítimas de violência; além do ajuizamento de ações regressivas. Essas ações buscam ressarcir financeiramente a Previdência Social dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado de violência doméstica.

Inicialmente, o INSS, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS), analisa cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no Distrito Federal. No dia 7 de agosto, data do aniversário da Lei 11.340/2006 – mais conhecida como a Lei Maria da Penha – será ajuizada a primeira ação regressiva decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher. (mais…)

O ministro Garibaldi Alves Filho disse aos congressistas vietnamitas que a previdência social brasileira atual é fruto da Constituição Federal de 1988. Foto: Nicolas Gomes

A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Nacional vietnamita foi recebida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta terça-feira (31),  na sede no Ministério da Previdência Social,em Brasília. Chefiada pelo senhor Do Manh Hung, a delegação veio conhecer a Previdência Social brasileira.

“Assim como vocês, eu também sou parlamentar. Eu sou senador. E é uma grande satisfação poder recebê-los aqui”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “O nosso trabalho aqui é a concretização de uma missão que nos foi dada pela Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Constituição Federal de 1988”, acrescentou Garibaldi Filho.

O ministro lembrou as recentes mudanças por que está passando a Previdência Social, referindo-se à Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, e afirmou que outras estão em estudo.  Ao concluir, Garibaldi Alves Filho, após breve histórico da sua trajetória política, lembrou que, por vontade própria, em todos os três mandatos como senador eleito, foi membro da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. (mais…)

O horário da assinatura do convênio entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Secretaria de Políticas para as mulheres e o Instituto Maria da Penha foi antecipado para às 17h, de hoje (31), no auditório do edifício-sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, cujo acesso será pela portaria privativa.

Na ocasião, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, assinam dois acordos de cooperação. O ato conta ainda com a presença da senhora Maria da Penha, fundadora do Instituto e inspiradora da Lei que leva o seu nome.

Um dos acordos é entre a Previdência Social e a Secretaria de Políticas para as Mulheres e, o outro, entre o INSS e o Instituto Maria da Penha.

Cerimônia de assinatura de acordos de cooperação
Data: 31/7/2012
Hora: 17h
Local: Ministério da Previdência Social – edifício-sede, térreo, auditório.

O INSS inicia nesta quarta-feira (1) o pagamento dos benefícios com valor acima do piso previdenciário, quando serão liberados aqueles com numeração terminada em 1 e 6.

O calendário de pagamentos do instituto segue até o dia 7 de agosto. Qualquer dúvida em relação às datas pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Pagamento – O calendário de pagamento mensal do INSS tem início nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso (um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo os depósitos começam no início do mês.

Confira aqui a tabela de pagamentos

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LOC/REPÓRTER: A presidenta Dilma Rousseff destacou nesta segunda-feira, em seu programa de rádio, o Café com a Presidenta, a adesão de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais ao Super  Simples, o programa de incentivos do governo federal que completa cinco anos hoje. Segundo ela, o Super Simples tem sido importante para as micro e pequenas empresas por oferecer um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos.

LOC/REPÓRTER: A presidenta comemorou também a marca de 2,2 milhões de microempreendedores individuais. No programa, Dilma afirmou que o governo aposta no microempreendedorismo por ser um modelo que gera crescimento econômico e distribuição de renda.

TEC/SONORA: presidenta Dilma Rousseff
No ano passado, nós comemoramos o empreendedor individual nº 1 milhão. Pois é, agora eles já são 2,2 milhões de microempreendedores individuais. É muito fácil e barato se tornar um microempreendedor individual, um MEI. Em poucos minutos, o cabeleireiro, a doceira, o mecânico, o vendedor ambulante podem formalizar o seu negócio pela internet, o endereço é www.portaldoempreendedor.gov.br. Nesse portal, depois de se cadastrar, o empreendedor emite um carnê para pagar sua contribuição ao INSS, que é de apenas 5% do salário mínimo”. (mais…)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, assinam dois acordos de cooperação, amanhã (31), às 19h, no auditório do edifício-sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, cujo acesso será pela portaria privativa.

Um dos acordos é entre a Previdência Social e a Secretaria de Políticas para as Mulheres e, o outro, entre o INSS e o Instituto Maria da Penha.

Cerimônia de assinatura de acordos de cooperação
Data: 31/7/2012
Hora: 19h
Local: Ministério da Previdência Social – edifício-sede, térreo, auditório.

O INSS paga nesta segunda-feira (30) os benefícios até o piso previdenciário que têm numeração terminada em 4, desconsiderando-se o dígito. Na quarta-feira (1º) serão iniciados os depósitos para os benefícos acima do piso.

O calendário de pagamento referente ao mês de julho vai até o dia 7 de agosto. Qualquer dúvida em relação às datas pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Pagamento- O calendário de pagamento mensal do INSS tem início nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso (um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo, os depósitos começam no início do mês seguinte ao da competência. (Ascom/MPS)

O Informe de Previdência Social do mês de julho (Volume 24 nº 07) traz um artigo intitulado “Censo 2010: um panorama da proteção previdenciária no Brasil” e  nota técnica sobre o resultado do mês de junho do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Especialista em políticas públicas e gestão governamental, a autora Graziela Ansiliero mapeia, no seu artigo, a desproteção no país, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas públicas de proteção previdenciária.

O trabalho ressalta que após um período de quedas consecutivas na taxa de proteção social dos trabalhadores ocupados na faixa etária de 16 a 59 anos (redução de 66,4% em 1992 para 61,7% em 2002), os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) apontam uma reversão da tendência: a taxa de ocupação chegou a 66,9% em 2009.

Segundo Ansiliero, a melhoria dos níveis de cobertura previdenciária deve-se ao bom desempenho do mercado de trabalho, com aumento do nível de emprego e expansão do emprego formal. (Ascom/MPS)