O INSS vai leiloar dois terrenos de propriedade do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Um dos terrenos fica em Jundiaí (SP) e o outro em Mairiporã (SP), e ambos estão desocupados. O leilão público ocorrerá no dia 30 de maio, às 10h, no auditório da Gerência Executiva do INSS em Jundiaí, que fica na Rua Barão de Jundiaí, 1.150, 3º andar, no centro da cidade.

Para concorrer, os interessados devem recolher à Caixa Econômica Federal, até um dia útil antes do leilão, a quantia relativa à caução, que corresponde a 5% do valor mínimo de compra do imóvel. Para tanto, basta dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando as informações e documentos indicados no edital, que está disponível no site da Previdência Social, na aba Leilão de Imóveis do INSS.

Na Seção de Logística da gerência é possível verificar a documentação dominial e solicitar autorização para visitar os imóveis, além de obter o edital e esclarecer eventuais dúvidas. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. (mais…)

Os ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego lançam, na próxima sexta-feira (27) o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat). Elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, o plano é composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente.

A educação continuada é uma das diretrizes do Plansat e prevê a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e Saúde e Segurança no Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada.

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel, explica que o Plano é um detalhamento com ações práticas da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, lançada pela presidenta Dilma Roussef em novembro de 2011.

O lançamento do Plansat será na próxima sexta-feira (27), às 9h, no auditório do Ministério da Previdência Social. Durante a cerimônia haverá ainda uma homenagem às vítimas de acidentes de trabalho. (mais…)

Sete pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (25),em São Paulo(SP), durante operação da Força-Tarefa Previdenciário, composta por servidores da Polícia Federal, da Previdência Social e do Ministério Público Federal. A quadrilha, desbaratada na Operação Gerocômio,  era responsável pela emissão e recebimento fraudulento de benefícios da Previdência Social.

Além dos sete mandados de prisão, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Cento e seis policiais federais e sete servidores previdenciários participam da ação, que ocorre simultaneamente nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Jundiaí, Valinhos e Campinas.

A investigação foi iniciada em outubro de 2011 após a verificação de informações inconsistentes nos bancos de dados da Previdência Social. Há evidências de envolvimento de uma rede composta por beneficiários, intermediários e servidores públicos. (mais…)

Os segurados que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda podem acessar o extrato no site da Previdência Social. O demonstrativo de rendimentos está disponível, desde 1º de março, para todos os 29 milhões de beneficiários, inclusive para os isentos da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) neste ano.

Para acessar o extrato, basta consultar a Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado (Extrato para Imposto de Renda na página da Previdência). O segurado deve informar o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também pode ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS).

O segurado que não conseguir ter acesso ao extrato de rendimento poderá solicitá-lo por meio da Central 135. O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda. A Receita Federal receberá as declarações até 30 de abril de 2012. As pessoas físicas que são obrigadas a apresentar a declaração à Receita e não o fizerem até a data de vencimento deverão pagar uma multa pelo atraso na entrega. Não há cobrança de multa para aqueles que não são obrigados a apresentar a declaração. (Silvia Pacheco)

 

Foram julgados nesta terça-feira (24) os primeiros processos do Distrito Federal cuja tramitação foi iniciada por meio do novo processo eletrônico de recursos da Previdência Social, o e-Recursos. Ao todo foram julgados hoje 79 processos na 5° junta do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que tem sede no Distrito Federal. A iniciativa facilita o acesso do cidadão à Previdência e agiliza o julgamento de processos na via administrativa.

Por meio do novo sistema tanto o processo inicial quanto o de recursos passam a ser digitalizados, o que permite maior rapidez no andamento desses documentos e também economia nos gastos com transporte via malote. Dessa forma, o processo físico deixará de existir. Outra vantagem do e-Recursos é que também permitirá a solicitação do recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência Social.

Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos. Com o e-Recursos, o prazo de tramitação vai diminuir consideravelmente. De acordo com o presidente do CRPS, Manuel Dantas, esse prazo caiu para 27 dias, em média, no estado do Rio Grande do Sul, onde o sistema já foi implantado. Em Brasília, os primeiros processos, iniciados pelo e-Recursos, foram julgados em 30 dias. (mais…)

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu economizar R$ 20 milhões aos cofres do INSS em mutirão de audiências previdenciárias do Juizado Especial Federal de Imperatriz, no Maranhão.

Durante seis dias foram realizadas mais de 4 mil audiências. A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF 1ª Região), a Procuradoria Seccional Federal em Imperatriz (PSF/ITZ), a Procuradoria Federal do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/INSS) fecharam 2,5 mil acordos.

O objetivo do mutirão foi promover a defesa judicial do INSS e reconhecer o direito dos segurados pela realização de acordos nos casos em que foi demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos pela lei, para a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais. (mais…)

O ministro Garibaldi Filho disse que o trabalho conjunto dos ministérios da Previdência Social, doTrabalho e Emprego e da Saúde é fundamental à segurança do trabalhador. Foto: Nicolas Gomes

A trajetória e a vida do médico italiano Bernardino Ramazzini (1633-1714), conhecido como o Pai da Medicina do Trabalho, serviram de cenário para a abertura das comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.

A primeira edição da obra de Ramazzini, As doenças dos trabalhadores, completa 300 anos em 2012. O médico italiano contribuiu com a sistematização dos estudos das doenças relacionadas com o trabalho, as inter-relações entre as questões do trabalho e do meio ambiente e a ênfase da prevenção primária.

Painéis com estudos e anotações feitas pelo médico refletem a preocupação com a saúde do trabalhador e estão em exposição no túnel de acesso entre o edifício sede e o anexo dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. (mais…)

Nesta terça-feira (24) o INSS inicia o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando o dígito. O depósito é referente ao mês de abril e será interrompido no dia 1º de maio, feriado do Dia Mundial do Trabalho.

No dia 2 de maio, o INSS prossegue com o pagamento. No mesmo dia inicia o depósito para os segurados que recebem acima do salário mínimo e possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando o dígito. O calendário de pagamentos de abril segue até o dia 8 de maio. (mais…)

Mais de 300 empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. Deste total, 164 empresas tiveram o extrato publicado nesta sexta-feira (20) na seção 3, páginas 122, 123 e 124 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

As empresas têm até o dia 22 de maio de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “É importante que as empresas estejam atentas às publicações no DOU”, enfatiza.

Alcântara de Melo lembra ainda que “toda empresa pode contestar, contanto que as razões versem exclusivamente sobre divergências nos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP”.

Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, já foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 314 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados. No total, 2.077 empresas contestaram o FAP 2010.

Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em Fator Acidentário de Prevenção (FAP), dentro da Agência Eletrônica: Empregador. (Talita Lorena)


 As diretrizes da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (20), último dia da 13ª Conferência Internacional sobre Tecnologia da Informação e Comunicação em Seguridade Social, em Brasília. O evento realizado pela AISS e organizado pela Dataprev reúne desde terça-feira (17) cerca de 400 representantes de instituições de seguridade social de 70 países.

As diretrizes foram apresentadas por Francisco Delgado Azuara, do Instituto Nacional de Seguridade Social da Espanha, e incluíram medidas a serem adotadas nos campos da interoperabilidade e adotadas para garantir a privacidade e proteção dos dados. (mais…)