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Tempo de áudio- 51seg

 LOC/REPÓRTER: O pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de abril de contribuintes individuais, empregadores domésticos e segurados facultativos, inclusive donas de casa de baixa renda, deve ser realizado até esta quarta-feira. Depois desta data, será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês. Quando esta data cai em feriado ou final de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence na próxima segunda-feira, dia 20 de maio.

 De Brasília, Rafael Toscano

 

 

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Jaime Mariz defende Previdência Complementar para servidores de estados e municípios. Foto: Nicolas Gomes

LOC REPÓRTER: O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, participa nesta sexta-feira, 10 de maio, do Seminário Internacional Experiências Políticas e Sociais no Sistema de Pensões, em Bogotá, na Colômbia. O evento é organizado pela OISS, a Organização Ibero-americana de Seguridade Social, e busca promover o intercâmbio de experiências entre os sistemas previdenciários dos países ibero-americanos. Na tarde desta sexta feira, o secretário apresenta as mudanças realizadas nos últimos anos no país para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário brasileiro, com destaque para a criação de fundações de Previdência Complementar para servidores públicos, como a Funpresp – dos servidores da União – regulamentada em abril do ano passado.

TEC/SONORA:secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz

O Brasil está fazendo as mudanças que precisa para que os sistemas sejam sustentáveis no longo prazo e no médio prazo e aí o destaque vai ser a Funpresp, mostrando que conseguimos fazer uma grande mudança e está em curso mudanças dos estados também. Vou falar da mudança do estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e dos outros estados e municípios que nós esperamos que haja essa mudança com o Prevfederação, o fundo de pensão que servirá de multipatrocinador para todos eles. Tenho certeza que nós temos um regime de Previdência dos melhores desse bloco ibero-americano. (Ana Carolina Melo)

O acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social entre o Brasil e Portugal foi promulgado, na quarta-feira (8), pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. A publicação está disponível na seção 1 do Diário Oficial da União de 9 de maio de 2013.

Em vigor desde 1º de maio deste ano, o acordo adicional determina algumas alterações no acordo original. No âmbito de aplicação material, passa a incluir os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos (possibilitando a utilização do tempo de contribuição para a solicitação de benefícios), a legislação do Sistema Único de Saúde, o Sistema não contributivo da Lei Orgânica de Assistência Social.

O acordo adicional possibilita, ainda, o deslocamento temporário do trabalhador autônomo. Altera, por fim, a regra do somatório do tempo de contribuição nos regimes previdenciários dos dois países, passando a prever a totalização apenas quando o segurado não tiver direito ao benefício, considerando, exclusivamente, as contribuições realizadas no país que concede a prestação. (Rafael Toscano)

O aumento significativo da população idosa, no Brasil, leva ao reconhecimento de um novo risco social, que, segundo a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Carolina Veríssimo Barbieri, servidora do Ministério da Previdência Social, é “caracterizado pelo contingente cada vez mais expressivo de pessoas idosas dependentes do auxílio de outras pessoas para efetuarem até as tarefas mais básicas do cotidiano”. Em artigo publicado no Informe de Previdência Social de abril, Barbieri apresenta as consequências dessa realidade para o Brasil e a experiência do enfrentamento da questão em outros países. A autora diz que a solução tem sido chamada de seguro-dependência.

Com base em dados do Censo 2010, o artigo mostra o crescimento da população idosa no Brasil. Naquele ano, diz o estudo, as pessoas com mais de 65 anos representavam 7,4% da população total do país e as com 80 anos ou mais, 1,5%. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, essas parcelas serão de 9,2% e 1,9%, respectivamente. E, em2050, a proporção esperada de pessoas com 65 anos ou mais é de 22,7%, e a de quem tem 80 anos ou mais, 6,4%. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quarta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês, quando esta data cai em feriado ou final de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente.  (mais…)

O ministro Garibaldi Filho disse que a gestão dos RPPS supera R$ 160 bilhões e exige cada vez mais uma atuação profissional. Foto Nicolas Gomes

Capacitar conselheiros, auditores e técnicos dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais – bem como auditores e técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS) – visando aprimorar a orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão e do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios e estados. Esse foi o objeto do acordo de cooperação técnica assinado pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelos presidentes da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON), Antonio Joaquim; e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Severiano Costandrade.

A assinatura do convênio ocorreu na manhã desta terça-feira (9), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados. O tema do evento foi “Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e Implementação da Nova Contabilidade Pública”. O Instituto Rui Barbosa é a entidade de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas. Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais assinaram termos de adesão ao convênio de cooperação. (mais…)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.  

A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

 No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. (mais…)

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, está realizando, desde do começo da manhã desta quinta-feira (9), uma operação em Mato Grosso para combater fraudes na concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai.

Levantamentos preliminares apontaram oito benefícios com indícios de irregularidade.  O prejuízo aos cofres públicos é estimado, inicialmente, em R$ 610.000,00.

A Operação, denominada Laranja Lima, visa ao cumprimento de 10 mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara Federal em Cuiabá/MT, requeridos pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria da República, sendo 05 mandados de busca e apreensão e 06 mandados de condução coercitiva.

As investigações tiveram início em outubro de 2012 para apurar denúncia feita por servidora do INSS acerca da ocorrência de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários de pensão por morte.

A Operação Laranja Lima conta com a participação de 22 policiais federais e 5 servidores do Ministério da Previdência Social. O nome da operação é uma menção ao sobrenome utilizado pela quadrilha na criação das pessoas fictícias para obtenção de benefícios junto ao INSS.

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LOC/REPÓRTER: A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, está realizando nesta quinta-feira a operação Laranja Lima em Mato Grosso para combater fraudes na concessão de benefícios previdenciários do INSS. Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai.
Levantamentos preliminares apontam oito benefícios com indícios de irregularidade. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de 610 mil reais. A Operação visa ao cumprimento de 10 mandados judiciais. As investigações tiveram início em outubro de 2012 para apurar denúncia feita por uma servidora do INSS acerca da ocorrência de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários de pensão por morte. A Operação Laranja Lima conta com a participação de 22 policiais federais e 5 servidores do Ministério da Previdência Social. O nome da operação é uma menção ao sobrenome utilizado pela quadrilha na criação das pessoas fictícias para obtenção de benefícios junto ao INSS.

De Brasília, Ana Carolina |Melo

Maísa Martino com a avó Marizica Santos, de 90 anos: segurança ampliada com os benefícios garantidos pela Previ

Para a jornalista Maísa Correia Martins, de 26 anos, há três anos funcionária do Banco do Brasil na capital federal, o principal diferencial do sistema fechado de previdência é a segurança. Maísa explica que, diante do seu histórico familiar – no qual pais e tios contam com benefícios da Previ , a caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil – sua adesão à fundação se deu desde seu ingresso no banco.

Segundo ela, já no curso de formação os novos contratados assistem a uma palestra sobre o funcionamento da entidade, a contribuição na mesma proporção entre funcionário e empregador, regras para o resgate e contratação da complementação da aposentadoria, além das vantagens em relação aos planos oferecidos pelo mercado aberto.

“Eu ingressei no fundo com o objetivo de agir de maneira responsável e pensando no meu futuro. A Previ me garante segurança e independência. Hoje eu sei que eu estou também fazendo a minha parte e não contando apenas com o que é garantido pelo Governo e que está sempre sujeito a alterações, principalmente quando se leva em conta o aumento da expectativa de vida da população. (Ana Carolina Melo)