Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991.  A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, e assegura o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem criança, independentemente da idade.

 A MP permite que os segurados especiais tenham registro como pessoa jurídica (CNPJ), sem perder a qualidade de segurado especial. O objetivo é estimular a formalização dessas pessoas. Até então, pelas leis previdenciárias, agricultores familiares e outros beneficiários da Lei da Agricultura Familiar poderiam desenvolver atividades agroindustriais, de turismo rural e artesanato, sem sua descaracterização como segurados especiais.

 No entanto, para a formalização nessas iniciativas, na maioria das vezes, é exigida a criação de uma pessoa jurídica – seja por regulamentos sanitários ou questões fiscais e tributárias. Isso enquadrava os segurados em outra categoria da Previdência Social, a de contribuinte individual (pequeno empresário), o que levava a consequente perda da qualidade de segurado especial. O resultado é que a maioria desses segurados continuava desenvolvendo as atividades, mas de maneira informal. (mais…)

Comunidade indígena recebe visita do PEP do INSS em RR. Foto: ACS/INSS/RR

A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Boa Vista, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP) em Roraima, realiza ação de atendimento aos indígenas da etnia Yanomami, localizados na região do baixo rio Mucajaí. A ação acontece no período de 13 a19 de junho e conta com a parceria da Vara da Justiça Itinerante, Funai, Funasa e outras instituições públicas. As equipes se deslocarão de avião, pois a região é de difícil acesso.

O INSS realizará atendimento de habilitação de benefícios de salário-maternidade, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefício de prestação continuada de assistência social. (mais…)

Equipe avaliou com o ministro os resultados do Plano de Ação Integrado (PAI). Foto: Nicolas Gomes

Pela primeira vez, gestores do Ministério da Previdência Social participaram de encontro com o titular da Pasta para avaliar os resultados do Plano de Ação Integrado (PAI) – documento que enumera ações e objetivos a serem alcançados pelo MPS até o final do ano. “Os resultados apresentados são um sinal de que estamos no caminho certo”, declarou o ministro Garibaldi Alves Filho, ao final da reunião.

O PAI, que foi estruturado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal e com o Planejamento Estratégico da Previdência Social 2012-2015, prioriza a gestão estratégica de pessoas, a modernização da infraestrutura e otimização de recursos e a inovação da gestão. Também são prioridades: ampliação da cobertura, excelência do atendimento e controle social, eficácia na supervisão e o fortalecimento da proteção social.

“É necessário que cada servidor da Previdência Social tenha consciência de que o seu papel é fundamental para que o resultado final esperado possa ser atingido”, comentou o ministro Garibaldi Alves Filho. Quem apresentou os resultados do PAI foi Nicir Maria Gomes Chaves, assessora de Gestão Estratégica e Inovação Institucional. “O plano, como um todo, reúne 47 ações estratégicas. Apresentamos, na reunião, as que consideramos serem mais importantes”, explicou Nicir. (mais…)

Foi publicada, nesta terça-feira (11), a nomeação de 266 peritos médicos do INSS, aprovados no concurso público de 2011.  A lista com o nome dos convocados saiu no Diário Oficial da União, nas páginas 49 a 51 da seção 2. As vagas são destinadas para as agências da Previdência Social de todo o Brasil, com exceção dos estados de Tocantins, Amapá, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Em breve, o INSS irá publicar a lotação e a nomeação de mais 34 médicos peritos aprovados nesta mesma seleção. Em abril, a presidenta Dilma Rousseff autorizou a contratação de mais 1500 técnicos do seguro social aprovados excedentes do certame, já nomeados,  e a convocação de mais trezentos peritos médicos previdenciários, cujas nomeações foram iniciadas nesta terça-feira.

 

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Tempo de áudio – 36seg

 

LOC/REPÓRTER: Foi divulgada, nesta segunda-feira, a lotação de 266 peritos médicos do INSS, aprovados no concurso público de 2011. A previsão é que eles sejam nomeados até o fim desta semana. A publicação saiu no Diário Oficial da União, na seção 3. As vagas são destinadas para as agências da Previdência Social de todo o Brasil, com exceção dos estados de Tocantins, Amapá, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraíba.

De Brasília, Camilla Andrade

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Tempo de áudio – 36seg

 

LOC/REPÓRTER: O pagamento da folha de maio aos aposentados e pensionistas do INSS terminou na última sexta-feira. A Previdência Social investiu mais de 26 bilhões de reais para pagar os benefícios de 30 milhões de segurados, sendo vinte e um milhões e quinhentos mil do setor urbano e quase nove milhões de segurados rurais. Os interessados em consultar o Extrato de Pagamento de Benefícios podem ir a qualquer terminal de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta a esse documento permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. Para tirar dúvidas ou obter mais informações, ligue 135.

De Brasília, Rafael Toscano

O ministro Garibaldi Filho participa de reunião da UGT em São Paulo. Foto: Roberto Homem

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e os ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) deverão lançar uma campanha nacional pelo trabalho formal. Durante reunião do colegiado da UGT Nacional, realizada na manhã desta sexta-feira (7), em São Paulo, com a presença do ministro Garibaldi Alves Filho, foi sugerido iniciar a campanha com um plano piloto envolvendo os comerciários que trabalham na capital paulista.

A questão da inclusão previdenciária é uma das principais metas da Previdência Social incluídas no Plano Plurianual (PPA). A intenção é chegar até o ano de 2015 com 77% dos trabalhadores cobertos pela Previdência. Esse percentual, que era 61% em 2011, hoje já está em 71%. Contribuíram para esse crescimento iniciativas programas do Empreendedor Individual, que já formalizou mais de 3 milhões de trabalhadores, e o que permitiu a formalização de mais de 400 mil donas de casa de famílias de baixa renda. (mais…)

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Tempo de áudio – 1min38seg

 LOC/REPÓRTER: O setor urbano do Regime Geral de Previdência Social registrou no mês de abril o terceiro superávit do ano de mais de 743 milhões de reais. No entanto, a necessidade de financiamento, somando os setores urbano e rural, teve um aumento de 8,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica os motivos desse resultado.

 TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim (foto)

 “O mês de abril, do ponto de vista de despesas, tem uma despesa adicional importante que é o pagamento de precatórios. Então, comparando com o mesmo mês do ano passado, a Previdência urbana teve um resultado bastante positivo e, olhando o quadrimestre inteiro, aí vem esse contrassenso, temos um resultado pior do que o mesmo quadrimestre do ano passado”.

 LOC/REPÓRTER: E o que levou a esse resultado pior?

 TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

 “Nós tivemos nesse primeiro quadrimestre pagamentos de algumas despesas extraordinárias. São pagamentos de atrasados de dois acordos que a previdência fez que revisou benefícios e, além disso, gerou o pagamento de atrasados que é a chamada revisão do teto e a revisão do artigo 29 da lei 8.213/91(revisão dos benefícios por incapacidade). Foi pago, neste período, algo em torno de dois bilhões de atrasados. Se nós consideramos, olhando para frente, que não tem esse atrasado, a Previdência urbana teve um desempenho dentro da nossa expectativa, num padrão similar ao que tivemos no ano passado, mantendo um bom superávit em relação as suas despesas”.

 De Brasília, Camilla Andrade

 

 

 

 

O barco Zona Franca Verde que integra o projeto PAI. Foto: SCS/AM

A Gerencia Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Manaus (AM), anunciou a renovação de convênio com o Governo do estado do Amazonas, para atendimento da Previdência Social nas Unidades de Atendimento Previdenciário (UAP), nos barcos Puxirum, Puxirum II e Zona Franca Verde. As embarcações fazem parte da rede de atendimento previdenciário por meio fluvial, composta de onze embarcações, sendo quatro próprias (PREVBarcos), quatro em convênio com a Marinha do Brasil e os três do Pronto Atendimento Itinerante (PAI), cujo convênio que está sendo renovado agora para oferecer cidadania às populações ribeirinhas.

A parceria do INSS se estenderá pelo período de quatro anos, podendo ser prorrogada, de acordo com o interesse das partes. Nas UAP serão oferecidos os mesmose serviços previdenciários, acidentários e assistenciais disponibilizados em uma agencia fixa da Previdência Social.  Nessas unidades, o cidadão interiorano pode efetuar sua inscrição como segurado da Previdência Social,  requerer benefícios previdenciários e assistenciais e, ainda, submeter-se aos procedimentos de perícia médica e serviço social. (mais…)