A Previdência Social alerta aos cidadãos brasileiros contra um novo golpe que tem se tornado recorrente neste início de ano. Estelionatários estão utilizando o nome do Conselho Nacional de Previdência Social para oferecer benefícios previdenciários e extorquir os cidadãos. 

A atuação da quadrilha costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados passando-se por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).  Sob a falsa alegação de que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios pagos pela Previdência Social, eles pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe. 

A Previdência Social informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou  telefone  e também não realiza nenhuma forma de cobrança para realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é  que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência. (mais…)

A Previdência Social participou, nesta terça-feira (12), da 1ª Jornada Internacional da Gestão Pública. O evento, organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tem como objetivo debater as conquistas e os desafios da gestão pública. Servidores e autoridades da Previdência estavam com um estande montado para mostrar a experiência de sucesso da Previdência Social, que reduziu as filas e otimizou o atendimento aos cidadãos.

O secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, apresentou a trajetória da melhoria da gestão na Previdência Social. Foto: Ilkens Souza/Ascom/MPOG

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, foi um dos convidados para o segundo painel do dia: A Melhoria da Prestação de Serviços Públicos. Gabas falou sobre a experiência de gestão que comandou nos últimos doze anos na Previdência, que levou ao fim as filas nas portas das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aos ouvintes, o secretário-executivo enfatizou que o sucesso foi alcançado devido à mudança de cultura dentro da organização. “Passamos a dar mais atenção às pessoas”, declarou. Ainda de acordo com Gabas, a melhoria só foi possível porque houve investimento do Governo Federal e apoio dos servidores: “fizemos uma grande aliança entre os servidores e a Administração”.

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O Blog da Previdência publica, a seguir, série de perguntas enviadas por aposentados, pensionistas e segurados ao ministro Garibaldi Alves Filho e aos canais de interatividade da Previdência Social com o público. Leia, essas perguntas podem te esclarecer também quanto às suas dúvidas.

 

Como funciona a aposentadoria das donas de casa de família de baixa renda? Tem que pagar alguma coisa?

A dona de casa de família de baixa renda somente poderá se aposentar se contribuir normalmente para a Previdência Social. Essa contribuição é efetuada com alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 33,90), desde que a trabalhadora esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e a renda mensal da família não supere dois salários mínimos (R$ 1.356). Ela tem direito a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio doença e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Parei de trabalhar em 1993 e, desde então, não contribuí com o INSS. Falta um ano e meio para que eu me aposente por idade, eu posso voltar a contribuir, para que eu me aposentar por idade?

A aposentadoria por idade é devida para aqueles que comprovem a idade mínima de 65 anos, se homem, e 60 anos se mulher, desde que também comprovem 15 anos de contribuição (ou o pagamento de 180 contribuições mensais). Dessa forma, o segurado poderá voltar a contribuir normalmente até atingir a idade e o tempo de contribuição acima citados.

Qual é o plano para o futuro da perícia médica do INSS que hoje vive uma situação angustiante?

O aumento no número de peritos médicos é uma das iniciativas da Previdência Social para melhorar o atendimento aos cidadãos, e, à medida que mais concursos forem autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão este serão realizados e os aprovados convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, como aconteceu recentemente.

Minha irmã pagou a 10 anos de previdência como contribuinte individual, hoje é funcionaria pública.  Vale apena continuar a pagar o INSS individual?

Se sua irmã estiver vinculada a outro regime previdenciário (estatutário), o tempo de contribuição deste regime celetista poderá ser levado para aquele regime próprio por meio de Certidão de Tempo de Contribuição fornecido pelo INSS, ou, se permanecer trabalhando nos dois regimes – naturalmente não havendo óbice legal para o exercício simultâneo – poderá aposentar-se pelos dois regimes, desde que não tenha utilizado o tempo de um regime em outro.

 

A Previdência Social divulgou, nesta terça-feira (12), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de janeiro de 2013, mês em que houve uma necessidade de financiamento de R$ 6,2 bilhões. Trata-se do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com dados de arrecadação e despesa com benefícios. O resultado é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural).

 Em janeiro de 2013, a arrecadação no setor urbano foi de R$ 21 bilhões – crescimento de 2,5% em relação a janeiro de 2012. Já a despesa com o pagamento de benefícios ficou em R$ 21,1 bilhões – crescimento de 13,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

 O aumento da despesa ocorreu por causa do reajuste do salário mínimo, do aumento natural da quantidade de benefícios e do pagamento de duas revisões feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – revisão do teto e revisão dos benefícios por incapacidade. Juntas, essas revisões foram responsáveis por um montante de R$ 882,5 milhões a mais na despesa. (mais…)

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Tempo de áudio: 51 seg

LOC/ REPÓRTER: O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta segunda-feira, dia 11 de março, em Alto Alegre, no estado de Roraima, a abertura do novo concurso para analistas do Seguro Social do INSS.

 TEC/SONORA: Ministro Garibaldi Alves Filho

 “Vai haver concurso novo para analistas, está previsto o lançamento do edital até  o final de maio. Nós estamos apressando ao máximo. São profissionais de nível superior que terão o direito  ao ingresso como analistas.”

LOC/REPÓRTER:  Parte destes servidores serão convocados para trabalhar nas novas Agências de Previdência Social, como, por exemplo, a de Alto Alegre que foi entregue hoje à população do estado de Roraima.  No total serão  abertas 500 vagas. O edital está em fase de preparação.

 De Brasília, Ligia Borges.

Até meados de maio deverá ser publicado edital para realização de concurso de Analista do Seguro Social, em várias formações, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante a inauguração da nova agência do município de Alto Alegre, em Roraima. Essa é a quarta unidade de atendimento previdenciário do estado. Ela vai beneficiar a uma população superior a 31 mil habitantes, já que atenderá também ao município de Mucajaí.

O concurso do INSS já está autorizado para ocorrer em 2013. Serão abertas 500 vagas. O edital está em fase de preparação. Os novos contratados serão lotados nas novas Agências da Previdência Social que estão sendo entregues à população, como essa de Alto Alegre. Essa APS tem capacidade para realizar 500 atendimentos por dia e 300 perícias por mês. Antes da instalação da unidade, os segurados alto-alegrenses precisavam percorrer, em média, 80 quilômetros para serem atendidos na capital do estado, Boa Vista. (mais…)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições  são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição em vigor desde o mês de janeiro de 2013. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. (mais…)

 

Unidade será responsável pela manutenção de 1.561 benefícios

O município de Alto Alegre, no estado de Roraima, passa a contar com uma agência própria da Previdência Social. Esta é a quarta unidade de atendimento previdenciário do estado e vai beneficiar uma população de mais de 31 mil habitantes, já que a agência vai atender também aos segurados do município de Mucajaí. O ministro Garibaldi Alves Filho participa da inauguração da APS na próxima segunda-feira (11).

Apesar de não fazer parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), a agência foi montada obedecendo às normas de sinalização e acessibilidade para garantir a segurança e o conforto indispensáveis aos cidadãos que se dirigem à unidade de atendimento previdenciário. Antes da instalação da unidade, os segurados de Alto Alegre precisavam percorrer em média 80 km para serem atendidos na capital do estado, Boa Vista. (Ligia Borges) (mais…)

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LOC/REPÓRTER: Oi, eu sou a Maria da Penha e tenho um recado muito importante para você: qualquer tipo de violência contra a mulher é crime. Para mais informações, ligue 180. Conto com você

O Instituto Maria da Penha inspirou o INSS para as ações regressivas de combate à violência contra a mulher. A ativista Maria da Penha destaca que as ações têm caráter pedagógico. Foto: Nicolas Gomes

A luta pelo combate à violência contra a mulher é também uma das metas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na data onde é comemorado o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8), o INSS, junto à Procuradoria-Geral Federal (PGF), promoverá o ajuizamento de seis ações regressivas em razão de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As ações serão ajuizadas em Brasília (DF), São Paulo (SP), Recife (PE), Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS), no intuito de reaver o pagamento de benefícios emitidos para mulheres vítimas de agressão, além de combater esse tipo de violência. Os atos dolosos (‘praticados com intenção pelo agressor’) dessa natureza acabam representando enorme prejuízo ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). E, consequentemente, afetam diretamente o pagamento dos diversos benefícios previdenciários devidos aos trabalhadores de todo o país.

Em uma das ações a ser ajuizada nesta sexta-feira (8), o INSS pede o ressarcimento de R$ 22.094,93 ao agressor que, ao matar a mulher, gerou pensão por morte para os três filhos da vítima. Em fevereiro desse ano, na ação ajuizada na cidade gaúcha de Lajeado, a Justiça decidiu que o réu agressor ressarcisse o INSS. Atualmente, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS está analisando outros casos que provavelmente serão ajuizados ainda nesse semestre.

A proposta de ajuizar as ações regressivas nos casos de violência contra a mulher surgiu do Instituto Maria da Penha – que tem a ativista de mesmo nome como presidente. O objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na prevenção e repressão da violência contra a mulher. Com isso, espera-se a tão almejada redução do grande número de casos de violência no Brasil, uma vez que as condenações obtidas nessas ações atuam como medida punitivo-pedagógica aos agressores (efetivos ou potenciais). (mais…)