Unidade será responsável pela manutenção de 1.561 benefícios

O município de Alto Alegre, no estado de Roraima, passa a contar com uma agência própria da Previdência Social. Esta é a quarta unidade de atendimento previdenciário do estado e vai beneficiar uma população de mais de 31 mil habitantes, já que a agência vai atender também aos segurados do município de Mucajaí. O ministro Garibaldi Alves Filho participa da inauguração da APS na próxima segunda-feira (11).

Apesar de não fazer parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), a agência foi montada obedecendo às normas de sinalização e acessibilidade para garantir a segurança e o conforto indispensáveis aos cidadãos que se dirigem à unidade de atendimento previdenciário. Antes da instalação da unidade, os segurados de Alto Alegre precisavam percorrer em média 80 km para serem atendidos na capital do estado, Boa Vista. (Ligia Borges) (mais…)

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LOC/REPÓRTER: Oi, eu sou a Maria da Penha e tenho um recado muito importante para você: qualquer tipo de violência contra a mulher é crime. Para mais informações, ligue 180. Conto com você

O Instituto Maria da Penha inspirou o INSS para as ações regressivas de combate à violência contra a mulher. A ativista Maria da Penha destaca que as ações têm caráter pedagógico. Foto: Nicolas Gomes

A luta pelo combate à violência contra a mulher é também uma das metas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na data onde é comemorado o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8), o INSS, junto à Procuradoria-Geral Federal (PGF), promoverá o ajuizamento de seis ações regressivas em razão de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As ações serão ajuizadas em Brasília (DF), São Paulo (SP), Recife (PE), Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS), no intuito de reaver o pagamento de benefícios emitidos para mulheres vítimas de agressão, além de combater esse tipo de violência. Os atos dolosos (‘praticados com intenção pelo agressor’) dessa natureza acabam representando enorme prejuízo ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). E, consequentemente, afetam diretamente o pagamento dos diversos benefícios previdenciários devidos aos trabalhadores de todo o país.

Em uma das ações a ser ajuizada nesta sexta-feira (8), o INSS pede o ressarcimento de R$ 22.094,93 ao agressor que, ao matar a mulher, gerou pensão por morte para os três filhos da vítima. Em fevereiro desse ano, na ação ajuizada na cidade gaúcha de Lajeado, a Justiça decidiu que o réu agressor ressarcisse o INSS. Atualmente, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS está analisando outros casos que provavelmente serão ajuizados ainda nesse semestre.

A proposta de ajuizar as ações regressivas nos casos de violência contra a mulher surgiu do Instituto Maria da Penha – que tem a ativista de mesmo nome como presidente. O objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na prevenção e repressão da violência contra a mulher. Com isso, espera-se a tão almejada redução do grande número de casos de violência no Brasil, uma vez que as condenações obtidas nessas ações atuam como medida punitivo-pedagógica aos agressores (efetivos ou potenciais). (mais…)

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na assinatura do termo de cooperação no RJ. Foto Luciana Carneiro/Divulgação/Prefeitura de Niterói

O ministro Garibaldi Alves Filho e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinaram, nesta quinta-feira (7), Termo de Cooperação entre o Ministério da Previdência Social e o município fluminense para a melhoria da base de dados do Regime Próprio da Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro.

O acordo tem como objetivo formalizar a participação do município de Niterói no Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – (PROPREV Segunda Fase).

Com a adesão ao PROPREV Segunda Fase, haverá a implantação do programa de melhoria da qualidade dos dados dos servidores públicos, conjugando políticas que assegurem a viabilidade financeira e atuarial do sistema de previdência da cidade.

“Esse convênio permitirá a Niterói mais rapidez na concessão de benefícios de seus segurados e, com a realização do censo, dará mais segurança ao regime próprio da cidade”, disse o ministro Garibaldi Alves Filho, lembrando que o programa será levado a dezenas de municípios. (mais…)

Fachada da Agência da Previdência Social que será entregue à população de Ouro Branco em Alagoas. Foto: JB Azevedo

Da Redação (Brasília)- O Estado de Alagoas ganhará a sua 31ª agência da Previdência Social com a inauguração, nesta sexta-feira (8), da nova unidade de Ouro Branco, distante 234 km da capital Maceió. Apesar de não integrar o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), a APS foi construída em terreno doado pela prefeitura, cuja cessão foi aprovada pela Câmara Municipal.

Para resolver assuntos previdenciários, os mais de 10 mil habitantes de Ouro Branco precisavam se deslocar até Santana do Ipanema, a 30 quilômetros de distância. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fará a entrega aos moradores de Ouro Branco da nova agência, que vai atender também aos moradores do município de Maravilha, em Alagoas, e Itaíba, em Pernambuco.

Inauguração Ouro Branco:
Data: 08/03
Horário: 11h30
Local: Rua Coronel Lucena, s/n – Bairro Luiz Gonzaga de Carvalho

Informações para a imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5779
Ascom/MPS

A Previdência Social brasileira pode ser considerada uma política social bem-sucedida e seus efeitos podem ser percebidos no esforço para a erradicação da pobreza do país, na garantia de renda para parcelas da população e na contribuição para a inclusão e a justiça social. Essa é uma das constatações do livro As Boas Práticasem Seguridade Social, lançado na quarta-feira (6) pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

A publicação integra o Programa de Parceria Brasil/OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul na Área de Seguridade Social, financiado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Segundo o estudo da OIT, a Previdência Social constitui em um investimento estratégico. Sua manutenção e o aperfeiçoamento do sistema previdenciário se constituem em pré-requisito para o desenvolvimento do Brasil.

O prefácio do livro, escrito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destaca que a educação como ferramenta de disseminação das informações e dos direitos previdenciários tem grande relevância na proteção social e no exercício da cidadania. “A educação é primordial para a conscientização do cidadão no exercício dos seus direitos e no cumprimento de seus deveres, visando a proteção da dignidade humana e a inclusão social”, destacou Garibaldi Alves Filho. (mais…)

A partir do dia 1º de maio, mais de 90 mil brasileiros que vivem na Alemanha – e a comunidade alemã residente no Brasil – poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto na Alemanha quanto no Brasil para requerer benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílio acidente.

Na manhã desta quarta-feira (6), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, realizaram a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha. Na prática, a cerimônia foi para um país comunicar oficialmente ao outro a conclusão, em seu território, dos trâmites legais para que acordo passe a vigorar. (mais…)

Campanha da Secretaria de Políticas para as Mulheres

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, assinaram um termo de cooperação que amplia o combate à violência contra a mulher. A parceria entre as duas instituições expande a área de atuação no combate a esse crime e estabelece que a Polícia Civil, a partir de agora, enviará todos os dados de violência doméstica contidos no sistema para o instituto.

O objetivo da iniciativa é acelerar a obtenção de benefícios previdenciários das vítimas de violência doméstica, como auxílio-doença e pensão por morte ou invalidez. O ressarcimento pode ser concedido mesmo que o agressor não tenha sido julgado pelo crime. (mais…)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participa, nesta quarta-feira (6), às 16h, do lançamento do livro “As Boas Práticas Brasileiras em Seguridade Social”. O ministro é autor do prefácio da publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Lançamento do livro “As Boas Práticas Brasileiras em Seguridade Social – Volume I” – com prefácio de Garibaldi Alves Filho
Data: 06/03 (quarta-feira)
Horário: 16h
Local: Sede OIT em Brasília – Setor de Embaixadas Norte, Lote 35 – Brasília/DF

Informações para a imprensa
Rafael Toscano
(61) 2021-5481
Ascom/MPS

 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informa que o serviço de Informe de Rendimentos 2012 apresentou instabilidade afetando a disponibilização do extrato para o imposto de renda aos beneficiários e segurados da Previdência Social.

As causas que ocasionaram essa falha foram identificadas e a Dataprev conseguiu estabilizar o serviço. Os técnicos da empresa trabalham para ampliar a capacidade no menor tempo possível.


Dataprev

Março/2013