Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social recomendou redução de juros dos empréstimos consignados. Foto: Nicolas Gomes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicará, ainda esta semana, portaria que fixa a redução do teto máximo de juros mensais, de 2,34% para 2,14%, para empréstimos pessoais consignados de aposentados e pensionistas.

A portaria segue as recomendações de Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aprovada na reunião ordinária desta terça-feira (22), na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF).

No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a resolução recomenda a alteração dos atuais 3,36% de juros para 3,06%. As reduções foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Banco Central do Brasil.

Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, “isso é apenas uma primeira medida, discutida com o Banco Central. Poderemos estudar a adoção de outras”. Para Josepha de Britto, representante da Confederação Brasileiras de Aposentados e Pensionistas (COBAP) no CNPS, “se fosse um pouco menos, a gente ficaria mais feliz, mas, de certa forma, estamos contentes em ver que o ministro se empenhou e procurou melhorar a situação”.

Na reunião do CNPS, o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, citaram diversas temáticas relacionadas aos empréstimos consignados que estão sendo discutidas em Grupo de Trabalho específico formado por autoridades do MPS, INSS e o Banco Central.

Entre as principais preocupações relacionadas às consignações que podem vir a ser objeto de alterações na regulamentação estão: a agilidade na devolução de cobranças indevidas, a atenção especial aos seguros que são alvo de fraudes, o aperfeiçoamento do sistema de comunicação de irregularidades e a ampliação das campanhas publicitárias que informem aos segurados sobre como evitar fraudes.

Quanto às temáticas relacionadas à segurança do procedimento dos empréstimos, os debates voltam-se principalmente para a regulamentação dos intermediários entre as instituições financeiras e os segurados – conhecidos como “pastinhas”.

Com os novos limites de juros, as 38 instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados não mais poderão cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito.

A Instrução Normativa n°28 do INSS, de 16 de maio de 2008, permanece como o principal documento que estabelece critérios e procedimentos relativos às operações de consignação realizadas por segurados da Previdência Social.

Os aposentados e pensionistas que realizaram empréstimos consignados e que acreditam ser vítima de fraudes devem procurar a Ouvidoria-Geral da Previdência Social, por meio do Portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou da Central 135. (Rafael Toscano).

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