Lançado o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho

27 de abril de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias

A secretária-executiva adjunta do MPS, Elisete Berchiol, disse que o plano irá ajudar à redução de acidentes de trabalho. Foto: Nicolas Gomes

O Brasil conta agora com mais um instrumento para promover a segurança e a saúde do trabalhador. Trata-se do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat), lançado nesta sexta-feira (27) pelos ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego, durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília (DF). O plano foi elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, ressalta que não se pode falar em trabalho decente sem um foco central em saúde e segurança no trabalho. “Mais uma vez o Brasil, com esse plano, mostra que está fazendo um esforço grande para transformar isso tudo em realidade”, disse.

O dia 28 de abril é marcado, em todo o mundo, pela defesa de um ambiente de trabalho seguro e com qualidade. A data faz referência à explosão de uma mina que matou 78 mineiros, há 40 anos, na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, o que a transformou no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Já o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, assinalou os resultados de ações conjuntas de governo: “Em 2012, a área de fiscalização em saúde e segurança no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizou, aproximadamente, 540 empresas por dia. Ao final do ano, teremos fiscalizado mais de 130 mil empresas. A ação conjunta do governo vem produzindo resultados. Temos que promover a conscientização do empregador que, em função do lucro, não se pode abrir mão da segurança do trabalhador. E conscientizar o trabalhador para que use o equipamento de segurança, mesmo que este seja incômodo”, afirmou.

Conheça o Plansat – O Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho é composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazos, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente. A educação continuada é uma das diretrizes do Plansat e prevê a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e Saúde e Segurança no Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada.

“O Plansat veio para melhorar a cada dia o nosso ambiente de trabalho. Que nós tenhamos a oportunidade de, no próximo ano, vislumbrar os efeitos desse plano com a redução no número de acidentes de trabalho. Que a gente possa ser um agente de transformação e melhoria”, destacou a secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Previdência Social, Elisete Berchiol Da Silva Iwai.

A política foi elaborada por uma Comissão Tripartite formada por representantes do governo, das principais organizações que representam empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte) e dos trabalhadores (Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores). A formalização se deu por Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602).

O esforço conjunto está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e com o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área. A execução das diretrizes está embasada na atuação dos órgãos governamentais envolvidos por meio de plano de ações.

Para a rotina do trabalhador, por exemplo, serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de saúde e segurança no trabalho (SST) para todos os trabalhadores (do setor público e privado), independentemente de sua inserção no mercado, com elaboração, aprovação, implementação e fiscalização conjunta do poder público, em processo dialogado com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.

Comissao tripartite – Instituída em 2008, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho é composta paritariamente por representações de governo, trabalhadores e empregadores, e atua para assegurar a ação coerente do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é efetuada pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.

Em sua composição estão representados os três ministérios (Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde), empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte) e trabalhadores (Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores).

Número de acidentes de trabalho – Em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, enquanto que em 2009 foram 733.365, uma diminuição de 4,35%. Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010). O número de mortes aumentou, passando de 2.560 para 2.712.

Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.

Algumas ações adotadas atualmente no combate aos acidentes de trabalho

• Combate à subnotificação, com a obrigação do INSS de verificar a acidentalidade mediante a checagem dos nexos acidentários das Listas A e B das doenças profissionais e do Trabalho e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

A notificação mais precisa possibilita conhecer melhor a realidade dos ambientes de trabalho e combater de forma mais eficiente as doenças.

• Fator Acidentário de Prevenção, o FAP, é um importante instrumento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalhado. O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente e é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. Esta metodologia não trouxe qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

A nova metodologia foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2010 e está em vigor desde janeiro de 2011.

• Desde maio de 2008, há uma atuação conjunta dos Ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde, por intermédio da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST).

Na CTSST, além dos representantes do Governo Federal nas áreas de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais mais importantes. A comissão está priorizando sua ação no combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho em dois setores econômicos mais críticos: indústria da construção civil e transporte. (Natália Almeida e Talita Lorena)

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