Privacidade de dados domina debate no penúltimo dia da ICT 2012

19 de abril de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias

A privacidade e proteção de dados dos cidadãos, num contexto de crescente troca de informações e interoperabilidade de sistemas intermediada pela Tecnologia da Informação (TI), dominou as discussões nesta quinta-feira (19), na abertura do terceiro dia da 13º Conferência Internacional sobre Tecnologia da Informação e Comunicação em Seguridade Social. O evento é realizado pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) e organizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) .

Representante da Universidade de Alcalá, na Espanha, José Antonio Gutiérrez de Mesa comentou a evolução que a interoperabilidade teve nos últimos 20 anos, sendo vista hoje como uma capacidade de transferência e uso de informações de forma uniforme para garantir benefícios a empresas, governos e economias.

“Cria uma relação especifica entre uma entidade e outra da forma mais apropriada possível para satisfazer os processos de negócios sem nenhum tipo de intervenção externa”, explicou, ressaltando que, entre os benefícios, está a melhoria na prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Nesse contexto de troca de dados entre instituições e governos, emerge a questão de proteção e do tratamento dessas informações, além do cuidado para que elas não sejam usadas para outros fins além dos que originaram sua coleta. Representante da Superintendência de Seguridade Social do Chile, Rodrigo Moyá Garcia ressaltou que deve ser observada com que finalidade essa informação foi coletada pelo governo.

O palestrante ressaltou a importância da Tecnologia da Informação no tratamento desses dados a serviço da população, mas ressaltou que a hipótese do risco precisa ser analisada nesse contexto. “O desafio é avançar em termos de eficiência, mas respeitando sempre as garantias pessoais”, disse ele, ressaltando que esses riscos estão ligados ao tratamento de dados das pessoas e ao acesso a essas informações. “Temos dados, precisamos de dados e nos pedem dados. Precisamos solucionar essa questão”.

Garcia assinalou ainda que, apesar de alguns países não consagrarem na Constituição a proteção dos dados, deve-se entender que esse princípio é assegurado a partir da uma garantia à privacidade.

O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, que mediou o debate, ressaltou o desafio de se ampliar a abrangência e a qualidade de serviços sem que a privacidade seja deixada de lado em nome do progresso.

“No meu trabalho como presidente da Dataprev, e como uma pessoa que tem essa obrigação de proteger a privacidade dos dados, acredito no que foi dito aqui”. No entanto, Assumpção ressaltou que o governo não é mais o único agente capacitado a coletar esses dados da população. “Antes, podia ser a única entidade com potencial de analisar e fornecer esses dados, mas esse não é mais o caso. Há entidades do mundo privado que têm essa capacidade”.

Painelistas de diferentes países também apresentaram suas visões sobre o tema. “É difícil manter o equilíbrio entre a interoperabilidade e a segurança, mas acredito que estamos conseguindo isso”, ressaltou Nina Aulie, da Direção do Trabalho e Previdência da Noruega.

Phaphedi Moabelo, do Departamento de Desenvolvimento Social da África do Sul, deu um exemplo de como a proteção de dados do cidadão é tratada em seu país. “Quando o banco quer verificar uma informação do nosso banco de dados, por exemplo, deve nos dar prova de que o cidadão deu o consentimento para que esse dado seja verificado”.

Oleksiy Sluchynsky, do Banco Mundial, ressaltou que muitos países nem sequer chegaram num estágio em que poderão discutir as questões de segurança, interoperabilidade e compartilhamento de dados. “As práticas da forma como estão atualmente são diferentes entre países. Chegou a hora de documentarmos essas práticas e realizar conferências como essa para a troca de experiências”. (Daniella Clark)

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