Senado Federal aprova projeto que regulamenta aposentadoria especial para pessoa com deficiência

3 de abril de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias

PLC 40/2010 foi modificados pelos senadores e retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira à noite, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova legislação prevê redução da idade e do tempo de contribuição destes segurados, para fins de aposentadoria. Neste caso, a redução vai variar de acordo com o grau de deficiência.

Segundo o projeto, pessoas com deficiência leve terão o tempo de contribuição reduzido em dois anos. Para deficiência moderada, a redução é de seis anos e para pessoas com deficiência grave a redução será de 10 anos. Um decreto deve conceituar os graus de deficiência.

O projeto também prevê redução para a aposentadoria por idade. No caso dos homens passa de 65 para 60 anos e no caso das mulheres, de 60 para 55 anos.

“Esse texto faz justiça às pessoas com deficiência, já que elas têm um desgaste muito maior com o trabalho do que os outros trabalhadores”, diz o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

O PLC já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como foi modificado no Senado, precisa voltar a ser apreciado novamente pelos deputados federais. (Renata Brumano)

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