Cidadãos de Porteirinha, norte de Minas, recebem Agência da Previdência Social. Foto: ACS/MG

O INSS inaugurou mais uma Agência da Previdência Social, no norte de Minas, em Porteirinha na quinta-feira (23).  A Agência vai atender também os cidadãos dos municípios de Pai Pedro e Serranópolis de Minas, beneficiando uma população de 50 mil habitantes. A previsão é que cerca de 800 atendimentos sejam realizados por mês. A Agência da Previdência Social Porteirinha está localizada na Av. José Silveira  Lopes, 303 – Vila Serranópolis e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A nova unidade integra o Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social (PEX), que prevê a inauguração de agências em cidades com mais de 20 mil habitantes.  As unidades do PEX são padronizadas, com área construída de 330 m2. Possuem dispositivos de segurança, acessibilidade para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, além de modernos equipamentos de informática. (mais…)

 

O prazo para pagamento da contribuição do empregado doméstico terminou no último dia 7 de julho devido à alteração na data de vencimento, prevista pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, conhecida como a “Lei dos Domésticos”. Contudo, os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte na internet ainda não foram ajustados aos novos vencimentos. Saiba como calcular a contribuição, em atraso, do empregado doméstico. 

A Receita Federal orienta o empregador doméstico que não recolheu a contribuição dentro do prazo para calcular e preencher manualmente, na GPS ou no DARF, o campo referente à multa calculada à razão de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, sob pena de cobrança posterior. A multa pelo atraso incide somente sobre o valor da contribuição. Quem recolher a competência de junho até o dia 31 de julho não terá incidência de juros, apenas deverá acrescer a multa diária ao valor da contribuição.

Atenção: A Lei Complementar nº 150/2015 alterou a alíquota de contribuição do empregador doméstico que passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, prevista para outubro. Até lá, continua valendo a alíquota atualmente em vigor: 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador.

 

Alexsandro Sell e Renata Faria comemoram o retorno do segurado ao mercado de trabalho. Foto: ACS/MG

Alexsandro Sell, aos 41 anos, comemora a realocação no mercado de trabalho e ressalta a importância da Reabilitação Profissional em sua vida. Alexsandro sofreu um acidente de trabalho que o incapacitou de atuar como açougueiro, em 2008. Após dois anos em auxílio-doença, a avaliação pericial constatou a impossibilidade de retorno às atividades que desenvolvia e o segurado foi encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional, em Juiz de Fora.

“Recebi total apoio e o programa me ajudou a superar até uma grave depressão. Então, aproveitei todas as oportunidades que a Previdência me deu para retornar ao mercado de trabalho”, registrou Alexsandro quando voltou ao INSS para efetuar a primeira pesquisa de fixação. Ele explica que participar do Programa foi uma grande oportunidade, pois foi por meio da Reabilitação que conseguiu uma nova oportunidade profissional, afinal só sabia até então, a profissão de açougueiro. (mais…)

Carlos Eduardo e Pedro com os seis filhos adotivos. Foto: ACS/SC

A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade por 120 dias. Assim, uma situação inimaginável no passado compõe, hoje, a realidade da Previdência Social brasileira: o recebimento de salário-maternidade por pessoas do sexo masculino.

O professor Carlos Eduardo Martins é um exemplo de segurado beneficiado pela nova legislação, que alterou normas e dispositivos da lei 8.213/91. Casado formalmente há um ano e meio com o artista plástico Pedro Dodo, ele recebeu salário-maternidade pela adoção de Patrícia, no ano passado. A menina de 10 anos de idade ganhou três irmãos e duas irmãs. São seis os filhos adotivos do casal, que mantém um relacionamento há 17 anos.

Para obter o salário-maternidade, Carlos Eduardo agendou atendimento pela Central 135 e compareceu, na data e hora marcadas, à Agência da Previdência Social em Tijucas (SC). Com o benefício concedido, ele pode participar ativamente do período de adaptação da filha, vinda de uma casa lar em Dionísio Cerqueira (SC), fronteira com a Argentina. Sempre bem-humorado, o professor relembra o estranhamento de outros segurados na agência. “É que o termo salário-maternidade remete ao feminino, e ali estava um homem”, diz, relatando os rostos espantados que olhavam incessantemente para ele. (mais…)

Com novo emprego, Adriano pretende contribuir para aposentadoria no futuro. Foto: ACS/CE

O começo em um novo local de trabalho é um período de desafios e descobertas. Para Adriano José de Melo, de 47 anos, a sua contratação por uma escola em Fortaleza (CE) marca também seu retorno ao mercado de trabalho, após acidente que diminuiu os movimentos de um braço. “Voltei à condição de empregado porque queria muito”, conta Adriano, após concluir o Programa de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aproveitar as oportunidades e manter-se produtivo sempre foi uma característica determinante na trajetória de Adriano, desde a primeira contribuição para a Previdência Social, aos 19 anos. Quando surgiu o primeiro contrato de trabalho não havia concluído o colegial, mas fez um curso supletivo para assumir uma vaga como cobrador de ônibus. Depois foi zelador e porteiro de condomínio. (mais…)

PREVBarco atende população de Muaná e Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó. Foto: ACS/PA

A Agência da Previdência Social Móvel Flutuante Belém I , o PREVBarco, atenderá a população do município de Muaná (PA), localizado na mesorregião do Arquipélago do Marajó, norte do Pará, até sexta-feira (12). A cidade de Muaná é conhecida como “Flor do Marajó” e é o quarto município mais populoso do Arquipélago, com 34,2 mil habitantes, atrás, em nível populacional, somente de Breves, Portel e Afuá.  O próximo município, do Arquipélago do Marajó, que receberá a visita do PREVBarco será Ponta de Pedras, a partir de segunda-feira (15) até sexta-feira (19).

O PREVbarco oferece todos os serviços e benefícios disponibilizados nas Agências fixas do INSS, como aposentadoria rural e urbana, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, benefício assistencial ao idoso, auxílio-doença, inscrição para o contribuinte individual, cálculo de Guia da Previdência Social (GPS) em atraso, além de orientações e informações. (mais…)

Os três irmãos sempre trabalharam no campo. Foto: ACS/PR

No dia a dia de uma Agência da Previdência Social (APS),  os servidores se surpreendem com histórias curiosas sobre os cidadãos atendidos. Um desses casos peculiares foi registrado em Assis Chateaubriand, no meio oeste do Paraná, onde irmãos trigêmeos fizeram o pedido das suas aposentadorias por idade na mesma data.

Os três irmãos são lavradores, solteiros e residem juntos em uma propriedade rural. José, Joventino e Joaquim da Silva adquiriram o direito à aposentadoria no dia nove de maio, quando completaram 60 anos de idade. Naturais de São Paulo, mudaram-se com os pais para Formosa do Oeste, município com cerca de oito mil habitantes, ainda em 1969, onde moram e trabalham até hoje. Filhos de agricultores, desde a infância exerceram somente a atividade rural, a única fonte de renda da família. (mais…)

Fernando (à direita) recebe salário-maternidade ao adotar duas crianças

Respeito à nova composição do grupo familiar. Para Fernando Furquim de Camargo, 36 anos, esse é o significado do salário-maternidade para o adotante do sexo masculino. Ele e o companheiro Iury Souza Prodocimo, que moram na região metropolitana de Curitiba (PR), adotaram recentemente duas crianças, de oito e nove anos de idade. Para construir um vínculo de pai e filho e ajudar na adaptação das crianças ao novo lar, Fernando ficará afastado do trabalho, recebendo salário-maternidade.

O homem ou a mulher que adotar uma criança de até 12 anos de idade deve requerer o salário-maternidade diretamente no INSS, independentemente da sua relação de trabalho (empregado, autônomo, empregado doméstico, entre outros). O benefício será pago, durante 120 dias, a qualquer um dos adotantes, sem ordem de preferência, inclusive nas relações homoafetivas. No entanto, será concedido apenas um salário-maternidade para cada adoção, ainda que ambos se afastem do trabalho para cuidar da criança.

Mesmo quando forem adotadas mais de uma criança em um mesmo processo, será recebido apenas um salário-maternidade, já que o benefício é concedido por afastamento. Para o segurado empregado, como é o caso de Fernando, o valor mensal do benefício é o mesmo da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Para o contribuinte individual ou facultativo, o valor será calculado considerando 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

Depois de agendar o atendimento, Fernando compareceu à Agência da Previdência Social Curitiba/Cândido Lopes na data e hora marcadas, com documentos de identificação pessoais e das crianças e o termo de guarda para fins de adoção. Para decidir qual dos dois faria o requerimento do benefício, Fernando e o companheiro levaram em consideração a flexibilidade dos horários de trabalho. Para Iury, é mais fácil adequar a sua jornada com a nova rotina da família, estimulada com a chegada das crianças.

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Representante da Força-Tarefa do MPS, Marcelo Henrique de Ávila, e presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, assinam acordo que vai intensificar ações contra fraudes previdenciárias. Foto: ACS Arpen-SP

Representante da Força-Tarefa do MPS, Marcelo Henrique de Ávila, e presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, assinam acordo que vai intensificar ações de combate a fraudes previdenciárias. Foto: ACS Arpen-SP

O Ministério da Previdência Social (MPS) assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para permitir acesso do órgão às informações da Central de Registro Civil (CRC). A assinatura do acordo aconteceu nesta quarta-feira (13), em São Paulo.

Durante a assinatura, o chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) do MPS, Marcelo Henrique de Ávila,  destacou que o convênio é  muito importante para a Previdência, pois ajudará a combater as fraudes e o acesso indevido a benefícios previdenciários. “Os documentos de registro civil são muito usados por quadrilhas, pois dão origens aos outros documentos de identificação civil, por isso termos acesso a esse banco de dados nos ajudará a combater essas fraudes”, destacou.  O chefe da Assessoria de Pesquisa também ressaltou que o MPS quer colaborar com os cartórios e com a Arpen-SP no  que for possível para coibir fraudes de documentos.

O presidente da Arpen-SP,  Lázaro da Silva , afirmou que “ a Arpen-SP e os registradores civis estão à disposição para ajudar a sociedade brasileira na diminuição do número de fraudes”. Lázaro também destacou que a consulta a um sistema como o da Arpen-SP traz muito mais segurança do que um documento apresentado, pois está em constante atualização. (mais…)

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O vendedor de tapioca, Juliano de Moraes, fez o seu cadastro como empreendedor individual e recolhe alíquota de 5% por mês para a Previdência Social. (Foto: Erasmo Salomão/MPS)

LOC/REPÓRTER: Duas categorias de segurados podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde hoje ao valor de R$ 39,40. São eles os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda. A dona de casa que não possui renda  e realiza o trabalho na própria residência se inscreve na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576 , além disso, a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal.

Já o empreendedor individual é aquele trabalhador autônomo que montou o próprio negocio e possui faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil.  A inscrição  é realizada  no Portal do Empreendedor  no endereço www.portaldoemrpeendedor.gov.br. Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.

 

De Brasília, Ligia Borges.

 

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