Abertas as unidades do Serviço de Informações ao Cidadão da Previdência Social

16 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Áudios | Notícias - (0 Comentários)

O ministro Garibaldi Filho e a secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social, Elisete Berchiol, descerram faixa na abertura do SIC do MPS. Foto: Nicolas Gomes

As unidades do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Previdência Social (MPS) e das entidades vinculadas já estão funcionando. A entrega das instalações do SIC/MPS foi realizada nesta quarta-feira (16) pelo ministro Garibaldi Alves Filho. A Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir de hoje, estabelece que a divulgação da informação pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. Isso significa que qualquer cidadão pode solicitar e deve ter acesso às informações públicas, desde que não estejam classificadas como sigilosas ou restritas, como, por exemplo, as informações pessoais.

“Estamos diante de um ato histórico. O nosso país está realmente dando passos largos no sentido de oferecer ao cidadão a verdade, a transparência, sobre o que está se passando no dia a dia da administração”, disse o ministro Garibaldi Alves Filho.

O Serviço de Informações ao Cidadão deve ser procurado quando um dado, documento ou estatística não forem encontrados no site da Previdência Social.  O SIC receberá por meio eletrônico ou presencial a solicitação de acesso à informação e terá 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias, para dar a resposta ao cidadão. Caso os dados solicitados estejam na internet, os servidores designados para atender ao público podem orientar o cidadão sobre como ter acesso a eles. Com base na legislação, se a informação for sigilosa ou restrita, poderá ser negada de imediato. Caso contrário, o pedido será encaminhado à área competente. (mais…)

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Veja os endereços dos Serviços de Informações ao Cidadão da Previdência Social

16 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

O SIC do MPS fica no térreo do edifício-sede. Foto: Nicolas Gomes

Os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) da Previdência Social funcionam das 9h às 17h, nos seguintes endereços:

Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Previdência Social (SIC/MPS)
Localização: Esplanada dos Ministérios – Bloco F – Térreo
Brasília/DF – CEP: 70.059-900
Fone: (61) 2021-5445
E-mail: sic@previdencia.gov.br

Serviço de Informações ao Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (SIC/INSS)

SIC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Localização: SAUS – Quadra 02 – Bloco O – Térreo
Brasília/DF – CEP: 70.070-946
Fone: (61) 3313-4255
E-mail: sicinss.central@previdencia.gov.br

SIC RECIFE
Localização: Av. Dantas Barreto 300 – Bairro Santo Antônio
Recife/PE – CEP: 50.010-938
Fone: (81) 3419-2400
E-mail: sicinss.srrec@previdencia.gov.br

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INSS nomeia 900 técnicos do Seguro Social e 250 peritos

16 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

As primeiras nomeações do concurso do INSS, realizado em fevereiro deste ano, estão no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16). São 900 técnicos do Seguro Social e 250 médicos peritos previdenciários. Clique aqui para conferir as nomeações.

De acordo com portaria publicada pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira (15), a previsão é que até outubro deste ano sejam nomeados mais 725 aprovados – 600 técnicos e 125 peritos.

Segundo o cronograma, serão mais 500 nomeações de técnicos do Seguro Social em julho e outros 100 em agosto. Já no mês de outubro serão nomeados mais 125 peritos médicos, totalizando 1.875 novos servidores. (mais…)

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INSS envia carta para quem pode se aposentar em junho

16 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

O INSS enviou, neste mês, 1.984 cartas-aviso aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em junho. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. Do total de cartas, 1.250 foram enviadas para mulheres e 734 para homens.

Recebem o documento os homens que a partir de 1º de junho completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o benefício.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade deve providenciar a atualização do seu cadastro. Para isso, deve agendar atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência. (mais…)

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Prefeitos recebem prêmios por incentivar a inclusão de empreendedores individuais

16 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

 

O ministro Garibaldi Alves Filho destacou a importância da atuação dos municípios para o empreendedorismo em todo o Brasil. Foto: Nicolas Gomes

Prefeitos empreendedores que trabalham para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria e permitir a implantação de micro e pequenas empresas nos municípios brasileiros foram homenageados em Brasília (DF), na noite desta terça-feira (15), durante a VII Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A premiação busca valorizar e estimular ações que incentivem o empreendedorismo nos municípios.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que participou do evento disse que a Previdência Social e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) são as instituições que realizam uma parceria de maior abrangência com os municípios brasileiros. “A Previdência Social é uma das grandes parceiras na medida em que contribui para que os municípios tenham recursos. Lembramos que em muitos casos a quantidade de recursos que a Previdência Social transfere chega a ser duas vezes maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)” , disse. (mais…)

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Novos servidores do INSS devem ser nomeados ainda esta semana

15 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

Portaria de nomeação de 250 peritos médicos e 900 técnicos do Seguro Social será publicada pelo INSS, ainda esta semana, no Diário Oficial da União. Nesta terça-feira (15) foi publicada a portaria nº 206/2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que atualiza o cronograma de nomeações do concurso público realizado em fevereiro deste ano.

De acordo com o novo cronograma, serão nomeados ainda mais 500 técnicos do Seguro Social em julho e outros 100 em agosto. Já no mês de outubro serão nomeados mais 125 peritos médicos, totalizando 1.875 novos servidores.

Os novos servidores serão lotados nas agências do Plano de Expansão da Previdência Social. Até 2015,  municípios com mais de 20 mil habitantes, em todo o Brasil, terão uma agência da Previdência Social. O PEX, destaca o ministro Garibaldi Filho, aproxima a Previdência Social de aposentados, pensionistas e trabalhadores, ao evitar o deslocamento aos grandes centros e levar o reconhecimento do direito mais perto dos segurados.  (Ascom/MPS)

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Cadastro de donas de casa de família de baixa renda ultrapassa a meta do governo

15 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

O número de donas de casa de família de baixa renda que passaram a contribuir para Previdência Social pagando uma alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10) é de 234.756, considerando-se o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano.

“ O número superou a nossa expectativa. Já em abril, ultrapassamos a meta do ano que era cadastrar 200 mil segurados facultativos de baixa renda. Isso mostra que essa foi uma política bem desenhada, com foco nas donas de casa que não tinham proteção previdenciária, mas nós ainda temos um caminho grande a percorrer por que o público potencial é de quase 6 milhões de donas de casa. Agora é momento de rever a meta e continuar buscando proteger um número cada vez maior de donas de casas brasileiras ”, avaliou o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. (mais…)

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Hoje (15) é o último dia para o pagamento do INSS de contribuintes individuais e facultativos

15 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até hoje (15). A partir desta quarta-feira (16), às contribuições atrasadas serão cobradas um multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42. (mais…)

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Serviço de Informações ao Cidadão será inaugurado amanhã (16)

15 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

O Ministério da Previdência Social inaugura, nesta quarta-feira (16), o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de suas unidades. A inauguração do serviço destinado a atender as demandas por informações será em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Caberá ao SIC protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação, orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo sobre como que será feita a consulta, e informar sobre a tramitação de documentos.

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Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos devem pagar o INSS até esta terça-feira (15)

14 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias - (0 Comentários)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até esta terça-feira (15). A partir da quarta (16) as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42. (mais…)

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